01 Novembro 2013

Não houve melhoras para a liberdade de imprensa e de expressão em Cuba

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Miami (1º de novembro de 2013).- Apesar das reformas econômicas em Cuba, não houve registro de melhoras para a liberdade de imprensa, de expressão e de associação no país, e aumenta a repressão oficial com traços paramilitares contra os que tentam apontar discrepâncias políticas e exigem alternativas de governo.
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Miami (1º de novembro de 2013).- Apesar das reformas econômicas em Cuba, não houve registro de melhoras para a liberdade de imprensa, de expressão e de associação no país, e aumenta a repressão oficial com traços paramilitares contra os que tentam apontar discrepâncias políticas e exigem alternativas de governo.

Esse é o quadro mostrado no relatório sobre a situação da liberdade de imprensa no país e apresentado por Yoani Sánchez, vice-presidente da Comissão de Liberdade de Imprensa e Informação da SIP para Cuba, durante a assembleia geral da organização realizada em Denver, Colorado, em meados de outubro passado. 

Para acessar o vídeo sobre a leitura do relatório de Cuba, visite: 

 http://bit.ly/1eCpie3

Relatório apresentado à 69ª Assembleia Geral

Denver, Colorado

18 a 22 de outubro de 2013

 

CUBA

 

Nos últimos meses não se constatou nenhuma melhoria em Cuba referente à liberdade de imprensa e de expressão. A existência da repressão se caracterizou pelo aumento das detenções arbitrárias e pela manutenção sistemática dos atos de repúdio em que uma parte da população é levada, mediante pressões e estímulos, a agredir e insultar os outros cidadãos que, de forma pacífica, expressam a sua inconformidade com a política governamental. Isto, sem dúvida, constitui um incentivo a cometer atos qualificáveis como crime de incitação ao ódio. Um dos objetivos da repressão é isolar os opositores e aterrorizar os inconformados que ainda não se atreveram a atravessar o limiar difuso entre lealdade e oposição.

Em meados de outubro cinco jornalistas independentes ficaram detidos durante vários dias.  As detenções ocorreram no contexto do segundo aniversário da morte da líder das Damas de Branco, Laura Pollán, e tiveram como objetivo evitar reportagens com recordações das atividades. A Sociedade Interamericana de Imprensa se pronunciou sobre estas detenções arbitrárias e destacou o seu caráter repressivo e ilegal. Vale a pena destacar que o governo de Raúl Castro continua se caracterizando pela "paramilitarização" da repressão, com muita violência física e verbal, embora tente não deixar vestígios legais da mesma.

As integrantes das Damas de Branco, os membros da União Patriótica de Cuba, os ativistas da Demanda Cidadã Por Outra Cuba que exigem do governo a ratificação dos acordos de direitos e numerosos jornalistas, blogueiros e bibliotecários independentes têm sido vítimas da perseguição policial. Não faltam agressões verbais, ameaças, pancadarias e humilhações de todo tipo. Segundo dados documentados pela Comissão Cubana de Direitos Humanos e Reconciliação Nacional, desde janeiro deste ano até a data de apresentação deste relatório, as detenções arbitrárias giram ao redor de 4.000, valor ao qual temos que somar os 12.800 casos relatados desde 2010, ano em que teve a início a libertação dos presos políticos da Primavera Negra.

O escritor e blogueiro Ángel Santiesteban, vencedor do prêmio Casa das Américas 2006, continua na prisão, cumprindo pena de 5 anos por supostos crimes comuns. A imprensa independente e várias organizações jurídicas não governamentais denunciaram irregularidades no processo judicial e exigiram a sua libertação. A página da Web desta redatora se alimenta das histórias da prisão vivenciadas a cada dia e que se convertem em um testemunho cruel e assustador do sistema penitenciário cubano.

Passados dez meses desde que se pôs em prática a chamada reforma migratória, vários opositores e jornalistas independentes já conseguiram sair da ilha e regressar. Indubitavelmente, isso contribuiu para que a palavra da sociedade civil chegasse aos cenários internacionais, onde antes só se podia escutar a versão oficial do que ocorria no interior da ilha. Apesar disso, as flexibilidades para sair do país não beneficiaram a totalidade dos cubanos. Os ex-prisioneiros da Primavera Negra de 2003 ainda radicados em Cuba não recebem permissão para viajar. As autoridades alegam que estes dissidentes ainda estão sujeitos à "liberdade condicional". Na lista dos impedidos de viajar se encontram José Daniel Ferrer, Martha Beatriz Roque, Héctor Maseda, Oscar Elías Biscet e Iván Hernández Carrillo, entre outros ativistas proeminentes.

Por outro lado, o exílio cubano foi o grande esquecido da Reforma Migratória, ao impedir muitos de visitar a ilha ou de voltar definitivamente. Há apenas uma semana, tomou-se conhecimento do triste caso de falecimento do pai de Blanca Reyes -líder das Damas de Branco, radicada na Espanha e a quem se negou a permissão de entrar na ilha. Nem mesmo com o pedido humanitário de se despedir do pai enfermo, as autoridades cubanas concederam a autorização. Este é mais um drama familiar que se soma à longa lista dos provocados pelo absurdo migratório em que vivem os cubanos há décadas.

Passam despercebidos na esfera política, onde se mantém o sistema monopartidário como modelo de governo. O discurso público continua mantendo a intransigência e intolerância como seus pilares fundamentais. As escolas e os centros de estudo superior mantêm em seus planos de estudo uma elevada presença da ideologia dominante, com alta dose de doutrinamento e culto à personalidade. Há poucos dias, o jovem San Miguel Molina Cobas da Universidade de Santiago de Cuba foi expulso da Faculdade de Medicina por pertencer à organização de oposição União Patriótica de Cuba (UNPACU).

Em 2013, o governo cubano anunciou a abertura de 118 pontos de acesso à Internet em todo o país. Sob o nome de Nauta, o novo serviço inclui correio eletrônico e navegação a preços entre 1,50 CUC e 4,50 CUC por hora de conexão. A medida, insuficiente, mas bem-vinda, permitiu que mais de 100.000 pessoas em apenas dois meses se convertessem em usuários deste serviço. Por outro lado, esta maior flexibilidade não atendeu as expectativas em relação ao cabo de fibra óptica entre a maior das Antilhas e a Venezuela. A maioria dos consultados a respeito esperava que fosse permitido o acesso à Internet - sem considerações ideológicas e em moeda nacional - a partir de suas residências.

O setor profissional é um dos mais afetados pelas limitações para entrar na grande Web mundial. O chamado "capital humano" se descapitaliza na medida em que um cirurgião, um engenheiro ou um advogado não conseguem estar a par das tendências mundiais nas suas respectivas especialidades. Poder ler bibliografia atualizada, intercambiar opiniões via chat ou outras plataformas digitais, inscrever-se em foros temáticos e inclusive presenciar através de videoconferências os painéis e debates, é de vital importância para qualquer profissional neste século vinte e um. Por isso, as restrições à conectividade prejudicam a qualidade profissional existente na ilha.

Mesmo assim, pode-se falar de um aumento de novas alternativas de conectividade. O surgimento de redes sem fios de intercâmbio de arquivos; a consagração da memória flash USB como mecanismo de transferência de informação; os chamados "combos" ou "pacotes" de audiovisuais que circulam no mercado informal ou ilegal e as tão desejadas antenas parabólicas para captar o sinal de televisão dos países próximos, entre outros, são alguns dos caminhos paralelos usados pela população cubana para acessar notícias, documentários, livros digitais e informações provenientes dos websites. 

A imprensa oficial tentou abrir alguns espaços de crítica e debate nos últimos cinco anos. Entre os quais as páginas de cartas à redação do jornal Granma. O aparecimento também de seções de análise de questões de interesse nacional nos noticiários de televisão indica a intenção de se aproximar da realidade. Continua existindo, no entanto, um monopólio partidário rigoroso sobre os meios de divulgação em massa. Não houve nenhum avanço jurídico na autorização da existência de uma imprensa não associada ao Partido Comunista.  Apesar disso, nos últimos meses, aumentou consideravelmente o número de páginas na Internet, boletins, publicações periódicas e blogues feitos pela oposição e sem permissão oficial.

Segundo o último relatório da Freedom House, Cuba está em penúltimo lugar - junto com a China e só à frente do Irã - na classificação de países segundo o acesso à Internet pelos seus cidadãos. Com 91 dos 100 pontos possíveis, levados em conta na classificação, a maior das Antilhas continua uma nação onde se violam os direitos dos usuários de acessar o conteúdo na Web, a quem se impõem limites rígidos ao conteúdo acessível. O relatório, não obstante, não inclui o período posterior à abertura dos centros de conexão conhecidos como Nauta. Mesmo assim, reflete o ambiente repressivo ao uso da tecnologia da informática e das comunicações. O texto indica também que a maioria dos "internautas" cubanos só pode navegar em uma intranet local.

Neste último ano, o Twitter se tornou a ferramenta por excelência na hora de relatar os abusos contra ativistas e as violações de direitos humanos. Uma pequena comunidade de tuiteiros - ao redor de 150 - se comunica em todo o país através apenas de mensagens de texto. Isso mudou o espectro informativo proveniente da ilha, pois permitiu que as vozes críticas ao governo conseguissem narrar o que acontece com rapidez e autonomia.

Continuam as penalidades e multas a quem tiver uma antena parabólica - ilegais em Cuba - para captar os canais da Flórida e de outros países da região. A entrada no país destes equipamentos, inclusive da Direct TV e rádios via satélite está proibida. O empreiteiro Alan Gross, de 62 anos, cumpre pena de 15 anos de prisão pela acusação de cometer crimes contra a Segurança do Estado ao entregar equipamentos de comunicação a pessoas consideradas como de oposição. Fracassaram várias gestões para a sua libertação.

Cuba continua sendo um país onde não se consegue desfrutar a liberdade de imprensa, de associação e de expressão há pelo menos três gerações de cubanos.

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