Guatemala

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Relatório para a 72a Assembleia Geral

Cidade de Mexico, Mexico

13 a 17 de outubro de 2016

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Nesse período, o exercício da liberdade de expressão e de imprensa foi condicionado por fatores conjunturais e intemporais que incluem o assassinato de um jornalista, agressões, intimidações, censura e ataques cibernéticos.


A situação da seguraça da mídia e dos jornalistas continua sendo crítica. Até 22 de setembro, o Observatório dos Jornalistas, do Centro de Relatórios Informativos sobre a Guatemala (Cerigua) registrou 47 agressões contra a imprensa. Até a mesma data, a Unidade Fiscal de Crimes contra Jornalistas havia recebido 76 denúncias.


Em 25 de junho, Álvaro Alfredo Aceituno López, jornalista e diretor da emissora Estéreo Ilusión, no município de Coatepeque, Quetzaltenango, foi assassinado. O jornalista de 65 anos faleceu horas depois de sofrer um ataque armado a poucos metros da sua casa. Ele apresentava o programa de notícias "Acontecer Coatepecano" e o segmento intitulado "Si usted no lo dice, quién lo dirá", em que abordava temas de saúde, segurança, educação e sobre o governo local, entre outros temas de interesse para a comunidade.


Outros jornalistas assassinados nesse período e cujos casos ainda estão sendo investigados e que poderiam estar relacionados com o exercício da profissão são: Winston Leonardo Túnchez Cano (8 de abril), Diego Salomón Esteban Gaspar (30 de abril), Víctor Hugo Valdés Cardona (7 de junho), Felipe David Munguía Jiménez (4 de setembro) e Ana Leonor Guerra Olmedo (9 de setembro).


Em março de 2016, no Centro Histórico da capital, a repórter Gabriela López, do Prensa Libre, foi intimidade durante uma discussão com outras pessoas e com agentes da polícia. Em pelo menos outras duas ocasiões, jornalistas desse jornal foram ameaçados por supostos familiares que ajudam a auxiliar ou reconhecer vítimas de ataques armados.


Em 7 de julho, no povoado de El Tablón, Solofá, trinta líderes comunitários de Sololá intimidaram jornalistas que cobriam uma operação policial em uma oficina mecânica.


Em 17 de abril, desconhecidos tentaram matar o jornalista William Omar Cabrera Monterroso, de Cable Gardenais e da rádio Despertar Occidental de Coatepeque, departamento de Quetzaltenango. O repórter foi ferido por uma bala na mão esquerda, que provocou a amputação de um dedo. O ataque ocorreu quando o jornalista estava na porta da sua casa.


Em 27 de abril, jornalistas do "Grupo A", consórcio de meios de comunicação constituído pelo Canal Antigua, ContraPoder e Diario Digital, denunciaram ameaças de morte e perseguição depois de publicarem uma investigação sobre um negócio milionário no qual teria participado Manuel Baldizón, ex-candidato à presidência da República pelo partido Liberdade Democrática Renovada (Líder). As intimidações foram feitas através de redes sociais e foram inclusive criados perfis falsos dos jornalistas e seus familiares com o mesmo objetivo. Em uma das mensagens postadas no Twitter, Asier Andrés, encarregado da investigação, foi ameaçado diretamente. Essas ameaças estariam relacionadas com a matéria "O penúltimo negócio de Manuel Baldizón", publicado pelo semanário ContraPoder na sua edição de 22 de abril.


Em 23 de junho, os correspondentes enviados para o departamento de Quiché, Óscar Figueroa, do Prensa Libre; Héctor Cordero, da Guatevisión, e Jorge Chávez, da TCN, denunciaram no Ministério Público um ato de intimidação enquanto viajavam para fazer uma cobertura. Eles foram alvo de disparos feitos de um veículo agrícola. Ninguém ficou ferido.


Em 12 de julho, em San Juan Comalapa, Chimaltenango, o prefeito intimidou os jornalistas que lhe perguntaram sobre um problema de água na comunidade. Ele perguntou a eles o que se passaria se alguma coisa acontecesse a eles, "quem vai manter os seus filhos?", perguntou, e disse para "se cuidarem muito".


Em 10 de agosto, o jornalista Marvin Túnchez, do departamento de Suchitepéquez, denunciou estar sendo ameaçado de morte. Túnchez ficou ferido por um disparo no ataque ocorrido na segunda-feira, 10 de março de 2015, no parque central da cidade de Mazatenango, capital do departamento, no qual morreram os correspondentes Danilo López, do Prensa Libre, e Federico Salazar, da Radio Nuevo Mundo.


Foram registrados também dois casos de censura e ataques cibernéticos ao website de um canal de televisão. Em 1º de março, a Guatevisión denunciou que seu website havia sido alvo de mais de 1.663 ataques cibernéticos. Isso fez com que os usuários tivessem dificuldades para acessar as notícias. De acordo com o meio, os ataques foram locais, mais feitos através de redes asiáticas.


Apesar de Constituição do país e a Lei de Emissão de Pensamento protegerem o exercício do jornalismo e a confidencialidade das fontes, promotores e juízes fazem exigências constantes para entrega de depoimentos pessoais ou arquivos de áudio e vídeo para utilizá-los como provas em processos em que, por causa da autoria, acabem envolvendo o repórter. Essas exigências foram comuns sobretudo no mandato de Claudia Paz y Paz, ex procuradora-geral, e continuam sendo práticas permitidas pelo governo de Thelma Aldana, atual procuradora-geral.


O Prensa Libre denunciou essa tendência em 30 de maio de 2016 pelas constantes pressões que recebem seus repórteres e editores por parte de promotores do Ministério Público para que revelem fontes, o que se transformou em um procedimento que assusta os jornalistas e gera autocensura.


O Ministério Público pediu desculpas ao Prensa Libre, alegando que essas operações foram realizadas sem consulta.


Existe intolerância a críticas por parte do presidente da República, Jimmy Morales, e do vice-presidente, Jafeth Cabrera, que em diversas situações desqualificou os meios.


Em 19 de setembro, o presidente afirmou que as críticas ao seu governo eram porque ele não estava pagando publicidade para determinados meios. "Acabou-se a farra, acabou-se a publicidade... Perdoem-me se essa é a dor dos meios de comunicação, perdoem-me!", gritou durante um ato público, irritado com publicações sobre um ato de corrupção no Registro Geral de Imóveis, em que estão envolvidos seu filho José Manuel Morales e seu irmão, Samuel Morales.


Em 20 de setembro, o governo impôs sérias restrições à imprensa, mediante um decreto para regular a atenção sobre as inundações. O acordo buscava "exigir aos órgãos de publicidade ou difusão que evitem todas as publicações que a critério da autoridade contribuam ou incitem a alteração da ordem pública". O decreto foi em seguida anulado.


Continua sem solução a existência de um monopólio das rádios e TVs, nas mãos do empresário mexicano Ángel Remigio González, que possui seis canais de televisão aberta e 66 emissoras de rádio. Continuam as denúncias de que esses meios se apossam da publicidade oficial e impedem que os anunciantes coloquem publicidade em outros meios, e também de como se beneficiam do governo e de políticos com vínculos familiares com González e seus principais executivos, e os utilizam para montar ou difundir campanhas ou estratégias de desprestígio contra pessoas ou instituições que não gozam dos favores ou das simpatias de González ou seus representantes. Um desses ataques foi contra acionistas do jornal Prensa Libre e do canal Guatevisión, que foram alvo de uma campanha de desprestígio que durou mais de uma semana


Há denúncias também sobre o uso desses meios como instrumentos de pressão para obtenção de privilégios, como as reformas à Lei do Imposto de Renda, para isentar as frequências televisivas do pagamento do referido imposto e, depois, em dezembro de 2012, as mudanças da lei do espectro radiofônico, que aumentou de 15 para 20 anos o usufruto sobre as frequências de televisão aberta, emissoras de rádio e telefonia celular.


O crime organizado ou os criminosos que atuam individualmente também dificultam o livre exercício do jornalismo no local. O medo de represálias força os correspondentes a pedir frequentemente que se suprima sua assinatura de matérias ou material audiovisual relacionado a incidentes ou ações policiais contra o narcotráfico.


Em algumas regiões, os jornalistas se autocensuram e não fazem a cobertura dos fatos violentos, em aparente vínculo com o narcotráfico ou outras atividades ilícitas.

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