Argentina

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SIP Reunião de Meio de Ano

Antigua Guatemala, Guatemala

31 março-3 abril

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Em 2016 foram relatados 65 ataques diretos à liberdade de expressão, segundo o monitoramento anual do Foro do Jornalismo Argentino. Os principais agressores dos jornalistas foram os funcionários das províncias, policiais e militantes políticos durante a cobertura de manifestações públicas. Este número é menos de metade da média anual de ataques durante a administração de Cristina Kirchner.

Entre os ataques físicos mais graves registrados no período, destacou-se a agressão contra o cinegrafista do Canal 2, da província de Jujuy, com a explosão de uma bomba lançada pelos manifestantes enquanto cobria uma mobilização, o que lhe causou queimaduras e cortes severos. O espancamento de Martin Grande, diretor da 89,9 FM, na província de Salta, que sofreu uma fratura de seu septo nasal, pelo golpe dado por Sebastian Ramos, filho de um deputado da província. Nicolas Winazki, jornalista da mídia Todo Noticias, recebeu socos enquanto fazia uma cobertura no município de La Plata. O fotógrafo José Granata, da agência Telam, foi ferido por balas de borracha disparadas pela polícia durante a cobertura dos distúrbios em uma passeata na cidade de Rosário. Os jornalistas Sandra Borghi, Mercedes Ninci e Gonzalo Aziz, da TN, foram ameaçados e insultados enquanto cobriam as manifestações públicas. Os jornalistas Mauro Zeta e Ricardo Canaletti, da C5N e TN, foram ameaçados por membros de uma gangue de criminosos em um vídeo que foi divulgado publicamente.

O fotógrafo Rubén Paredes, do jornal Crónica, foi ferido por um rojão durante um confronto entre policiais e manifestantes. Outros fotógrafos e jornalistas do mesmo grupo foram agredidos em um confronto entre policiais e moradores enquanto cobriam um acidente de automóvel.

Em 16 de novembro, o carro da jornalista Gloria de los Ríos, da FM Horizonte, de San Lorenzo, na província de Santa Fé, foi queimado a poucos metros da sua casa, em uma clara tentativa de intimidar.

Em 27 de março, o jornal El Litoral, de Santa Fe, denunciou um ataque de hackers contra seu website, que consistiu na publicação de uma mensagem ameaçadora anônima na sua página inicial que alertava sobre uma suposta intenção de 'silenciar' esta mídia por divulgar "notícias desagradáveis". A nota ameaçou também a procuradora Lucila Nuzzo, membro do Ministério Público de Acusação, supostamente por investigações relacionadas a um bando de ladrões de cartões de crédito, segundo El Litoral, cujo website permaneceu fora de serviço por várias horas.

O governo de Formosa atacou jornalistas que manifestaram suas preocupações na rede social Facebook sobre o corte de energia que impediu a transmissão do programa "Sem Censura". O fotógrafo Bruno Ciancaglini ficou detido várias horas em Mar del Plata depois de fotografar policiais envolvidos em uma operação. Foi acionado o protocolo de segurança implantado no ano passado pelo Ministério da Segurança, assessorado por associações civis representativas do setor jornalístico, ao serem identificados dois casos de jornalistas, cujas identidades são mantidas em sigilo, e que estavam em perigo por causa de seu trabalho.

Ex-funcionários bloquearam uma gráfica do Grupo Clarín. Eles também destruíram as rotativas de impressão Kollor Press e atacaram dois parques gráficos.

A aprovação da lei de acesso à informação pública, em setembro, foi um marco relevante para um país em que foram criados obstáculos sistematicamente, durante mais de dez anos, para os avanços a esse respeito. Esse primeiro passo foi complementado, há poucos dias, pela regulamentação por parte do Poder Executivo.

Embora ainda continue pendente a aprovação de uma lei com diretrizes claras e objetivas para evitar a uso arbitrário e propagandístico pelo Estado mediante a discriminação da publicidade oficial, uma resolução do Executivo e a sanção parcial de uma lei de regulação da pauta oficial de publicidade, em conformidade com as normas interamericanas, constituem medidas relevantes para racionalizar o uso dos recursos públicos que foram usados de forma arbitrária na administração anterior. Em 2016, só foram distribuídos 756 milhões de pesos, equivalentes a pouco mais de US$ 50 milhões, a menor verba dos últimos cinco anos. Empresas jornalísticas discriminadas na era Kirchner voltaram a receber publicidade.

No final de outubro, a Corte Suprema de Justiça rejeitou uma ação por perdas e danos apresentada por uma modelo de publicidade contra a Google e Yahoo, por violação dos seus direitos à honra e privacidade, que considerou como afetados pela vinculação da sua imagem com sites pornográficos na Internet. A Corte Suprema entendeu que a tutela constitucional da liberdade de expressão ampara a atividade dos motores de busca na Internet, sendo improcedente estabelecer medida preventiva que obrigue essas empresas a filtrar ou bloquear conteúdos. Nos meses seguintes, os tribunais das províncias emitiram sentenças em consonância com a doutrina da Corte Suprema em processos relacionados a essas empresas. Por outro lado, o Tribunal Federal Civil e Comercial N° 2 ordenou a remoção pela Twitter de determinadas imagens e comentários referentes a uma modelo, o que configurou um caso de censura, conforme denunciou a Associação de Entidades Jornalísticas Argentinas (Adepa).

Outro pronunciamento da Corte Suprema, tornado público em fevereiro passado, foi a rejeição de petição do Ministério de Relações Exteriores solicitando que, em consequência da sentença do Tribunal Interamericano no processo "Fontevecchia e outros versus República Argentina", ficasse sem efeito uma sentença definitiva da Corte Suprema . A maioria da Corte Suprema considerou que aceitar a petição transformaria a Corte Interamericana em "quarta instância" para apelação das sentenças dos tribunais argentinos. Observou também que suas sentenças têm autoridade de fato julgado, e não podem ser alterada por outras jurisdições, e esclareceu que as decisões da Corte Americana devem ser cumpridas pelo governo através do Congresso e do Executivo, como ocorreu nesse caso.

Ao contrário de outras vezes, os funcionários, a começar pelo Presidente da Nação, mantiveram uma atitude de abertura quanto aos pedidos de entrevistas ou fornecimento de informações de interesse público.


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