Cuba

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SIP Reunião de Meio de Ano

Antigua Guatemala, Guatemala

31 março-3 abril

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A liberdade de imprensa enfrenta os mesmos desafios e restrições de sempre por parte do Estado.

Embora haja um enorme aparato legal para amordaçar e impedir o desenvolvimento da imprensa independente, o Estado, que é o único inimigo desta imprensa, defende uma repressão preventiva de pouca visibilidade, para evitar que se gere respeito, solidariedade pública e midiática pelos profissionais dos meios de comunicação. Para isso opta por usar leis de controle econômico ao invés de leis de controle político, mantém elevados os preços de todos os recursos do jornalismo - Internet, papel, equipamentos digitais, telefonia celular - e usa o aparato de segurança para a perseguição dos profissionais da mídia, a subtração de seus recursos de trabalho e as detenções breves para impedir que realizem a sua missão.

O controle absoluto do sistema judicial pelo Ministério do Interior e o cuidado que a Segurança do Estado tem em deixar o menor número possível de traços de seu trabalho contra a imprensa, solidifica a atmosfera de impunidade face às agressões contra os jornalistas. Por isso, os jornalistas agredidos não sabem o que fazer juridicamente para defender-se, ou, como sabem que nada vai acontecer, nem tentam sua defesa legal.

Os fatos mais graves neste período foram: Prisão do jornalista e ativista Fernando Vázquez Guerra de Camagüey por um crime econômico armado para ele. Prisão do político Eduardo Cardet e do grafiteiro El Sexto (este já liberado) por falarem em público sobre a morte de Fidel Castro. Ameaça de prisão por outro crime econômico armado contra Karina Gálvez, do conselho editorial da revista Convivencia, cuja sede está ameaçada de confisco. Sucessão interminável de citações policiais ou trabalhistas, sempre promovidas pela Segurança do Estado, para interrogatórios e ameaças contra a maioria dos membros da equipe e colaboradores das revistas Convivencia e La Hora de Cuba. Acusação criminal de "propaganda inimiga" contra o vice-presidente regional da Comissão de Liberdade de Imprensa e Informação para Cuba, ameaçando-o com "15 ou 20 anos de prisão" se não parar de publicar e uma acusação de "usurpação de capacidade jurídica", proibindo-o de deixar o país.

Além da economia paupérrima, o país continua sendo governado por um grupo de pessoas relacionadas familiarmente com o velho chefe de Estado, Raúl Castro Ruz.

Neste período, registraram-se dois eventos importantes: a morte de Fidel Castro Ruz - anunciada em 25 de novembro - e a eliminação da política norte-americana de Pés Secos, Pés Molhados, por Barack Obama em 12 de janeiro.

As leis cubanas contêm vários freios à liberdade de imprensa e de informação. Mas o Código Penal, datado de 1987 - com pequenas modificações subsequentes - é o mais agressivo neste sentido. Contém 10 artigos que ameaçam o trabalho da imprensa. O Artigo 103 sobre a "Propaganda Inimiga" é a ameaça mais forte. Os artigos restantes afetam todos os trabalhos de uma mídia impressa normal, sendo penalizados o ingresso formal em uma equipe de trabalho; a busca de informações; a identificação como jornalista se não tiver credenciamento; e a publicação, impressão, distribuição e comercialização de material jornalístico. Além disso, o Código protege todas as autoridades e o aparelho estatal de quaisquer críticas. Embora esses artigos tenham sido pouco utilizados nos últimos anos, a sua mera existência é uma ameaça latente.

O freio jurídico primário, no entanto, encontra-se no Artigo 53 da Constituição, que reconhece a liberdade de expressão e de imprensa fornecido sempre e quando for usada "de acordo com os propósitos da revolução socialista", embora proíba a propriedade privada dos meios de comunicação.

Outras leis que ameaçam o exercício do jornalismo independente são as de Associações, Investimentos Estrangeiros e Sigilo Estatal.

Os Ministérios da Educação e Ensino Superior aplicam em todos os centros educacionais os regulamentos que classificam como falta muito grave manter atitudes de natureza contrária às regras da "revolução". Em ambos os casos, as sanções são as mais rigorosas dentre as existentes no regulamento, chegando à expulsão do ensino superior.

O caso de estudantes de jornalismo é grave, pois são obrigados a ser militantes da União de Jovens Comunistas (UJC). O Governo incentiva esses estudantes e professores a executarem operações de bullying cibernético contra as contas de Facebook de jornalistas independentes.

Sobre o acesso à informação, o Código Penal e outras disposições restringem a obtenção e publicação de informações. Aqueles que trabalham em instituições sabem que fornecer informações a um jornalista independente coloca-os em risco grave de desemprego e investigação policial. O sigilo é política de Estado, portanto só é possível encontrar dados já publicados pelo próprio Estado.

A Internet e o acesso a flashdrives e leitoras de conteúdo digital mudaram substancialmente os hábitos de consumo dos cubanos. Grande número de residências utiliza materiais do 'El Paquete', uma memória com produtos digitais, principalmente em vídeos, organizada e comercializada por redes privadas no país. As autoridades fazem vista grossa, mas pressionam para não serem incluídas matérias críticas ao governo.

A telefonia celular ainda é um serviço muito caro e é comumente espionada pelas autoridades, tornando-se às vezes um perigo, ao invés de um benefício, para o trabalho do jornalista.

A Internet continua a ser prerrogativa do monopólio estatal, ETECSA, cobrindo agora mais de cem locais ao ar livre em quase todas as cidades e vilas do país. Ambos os serviços exigem que o usuário forneça previamente suas informações pessoais à ETECSA, que cria a conta de acesso, pela qual se paga depois 1,50 CUC (quase 2 dólares) em um país onde o salário médio é de 25 dólares.

Cuba é uma das sociedades mais pobres do hemisfério. O salário médio mensal é de 25 dólares. Os professores e médicos podem ganhar de 20 a 80 dólares por mês, e os jornalistas da mídia estatal, os únicos credenciados legalmente para praticar a profissão, recebem de 12 a 80 dólares por mês.

Os contratos de Internet e telefonia celular contêm avisos para o usuário de que perderá o serviço se infringir "as regras de comportamento ético que o Estado cubano promove" ou se usar os serviços "contra a moral, a ordem pública, a segurança do Estado", respectivamente.

À ausência de privacidade, segurança e altíssimo custo do serviço de Internet, acrescenta-se, nos últimos meses, o aumento do número de sites informativos bloqueados pelas autoridades, como os portais diariodecuba.com, cubanet.org e cibercuba.com, adicionados à lista que já incluía 14ymedio.com, martinoticias.com, cadal.org, entre outros.

Em termos de Internet nas residências, apenas certos médicos, jornalistas estatais, artistas e funcionários, bem como estrangeiros residentes, têm esta possibilidade, com melhores preços, embora com os mesmos controles.

Aumentou ligeiramente o número de empresas, escolas e outras instituições estatais com acesso gratuito à Internet para seus funcionários, porém muito mais limitado em qualidade e segurança.

Para a mídia impressa ainda escassa, o campo é bem mais difícil. Além da questão jurídica, é também pelos preços elevados cobrados pelo Estado para o papel (quase US$ 10 por 500 folhas A4 de qualidade regular) e pelos recursos de impressão. O mercado negro geralmente possui estes produtos a melhores preços e qualidade, havendo, no entanto, um risco legal maior para os envolvidos.

A imprensa independente que lida com conteúdo social, cresceu em variedade e profissionalismo, especialmente durante 2016, mas, da mesma forma, tem sido muito agredida pela Segurança do Estado.

As formas mais frequentes de perseguição foram:

A prisão prolongada, acompanhada de julgamento pré-fabricado: o comunicador independente Fernando Vázquez Guerra - também membro da União Patriótica de Cuba e colaborador de 14ymedio - está preso por um crime relacionado à sua atividade de vendedor de alimentos "por conta própria". Sua prisão ocorreu em 2016, em meio à acusação de outros ativistas políticos da cidade de Camagüey, em processos sem transparência e claramente pré-fabricados. O grafiteiro Danilo Maldonado, El Sexto, ficou preso mais de um mês após a morte de Fidel Castro, por escrever uma charge referente ao fato e depois fazer comentários no Facebook. Eduardo Cardet, ativista político, ainda continua preso desde as mesmas datas por fazer declarações públicas e agora enfrenta uma ameaça de julgamento.

As detenções por horas ou poucos dias geralmente ocorrem para evitar a cobertura de qualquer evento ou fato pelo jornalista preso. Isto aconteceu com Maykel González Vivero e uma equipe do projeto Periodismo de Barrio quando tentaram relatar os danos do furacão Matthew em Baracoa; com Reinaldo Escobar do 14ymedio quando informava sobre a morte de Fidel Castro a um jornalista da televisão espanhola - que também foi preso; com Anderlay Guerra Blanco e Rolando Rodríguez Lobaina, durante as filmagens de reportagens em vídeo para sua produtora Palenque Visión; com Ignacio González Vidal de En Caliente Prensa Libre enquanto entrevistava em seu estúdio o também jornalista Serafín Morán, que se encontra preso, e com Sol Garcia Basulto e Henry Constantín, de La Hora de Cuba, quando eles tentaram viajar a Havana para participar na cerimônia de premiação do secretário-geral da OEA, Luis Almagro, por um grupo de dissidentes.

As citações para interrogatórios e ameaças, tais como as sofridas em três ocasiões por Dagoberto Valdés Hernández, diretor da revista Convivencia, Karina Gálvez Chiu, Yoandy Izquierdo Toledo e Rosalia Viñas Lazo, membros do conselho editorial da mesma e outros colaboradores deste projeto.

As provocações violentas, como a sofrida pelo comunicador Lazaro Yuri Valle Roca.

As proibições de sair de suas casas sob ameaça de prisão, como aconteceu com Sol Garcia Basulto e Henry Constantín, durante a passagem das cinzas de Fidel Castro pela província de Camagüey e durante a visita à mesma província de Antonio Guerrero, um dos cinco espiões cubanos liberados pelo Presidente Obama.

Os roubos, confiscos ou apreensões de seus meios de trabalho, especialmente de laptops e celulares. Isto aconteceu com Raúl Risco e outros comunicadores dos boletins do Instituto Cubano para a Liberdade de Imprensa (ICLEP), com Sol García Basulto de La Hora de Cuba (3 vezes), e com Ileana Hernández, autora do canal de youtube Lente Cubano.

As inspeções e interrogatórios por funcionários da Alfândega, Imigração e Segurança do Estado nos aeroportos, a que se submeteram Raúl Risco e Henry Constantín pelo menos quatro vezes.

As invasões de casas, como aconteceu com os editores dos boletins de notícias da rede do ICLEP, Karina Gálvez da revista Convivencia, e Ignacio González Vidal, entre outros.

As ameaças de vários tipos: expulsão do país e quebra dos dentes (como sofreu o uruguaio residente em Cuba Fernando Ravsberg, autor do blog Cartas desde Cuba); tirando-lhe a custódia do seu filho ou processando seus pais (como sofreu Sol Garcia Basulto); de não permitir a sua formatura na universidade (como com Laliana González Carmenates, de La Hora de Cuba); de condenar Henry Constantín a 15 anos ou mais de prisão, entre outros.

As ameaças à família, como aconteceu com os pais de Sol García Basulto, Laliana González Carmenates e Henry Constantín.

As acusações criminais, como a de "participar de uma provocação internacional" e "propaganda inimiga", como a que Henry Constantín recebeu por possuir material subversivo em sua bagagem e seu computador pessoal (eram revistas e artigos de jornal próprios), de "desobediência" (como aconteceu com Sol García Basulto), felizmente ambas arquivadas - até agora - e a mais grave, a de "evasão fiscal" que atinge a colunista de assuntos econômicos e membro e membro do "Também neste período, o repórter Vladimir Turró Paez, colaborador da agência Hablemos Press, foi preso pelo menos três vezes. A segurança do Estado o deteve em 21 de fevereiro junto com a jornalista independente Rosa Avilés Carvallo, em Havana, perto da Embaixada da República Checa, após visitarem esta sede diplomática para usar o serviço de Internet. Turró Páez foi liberado 27 horas depois, enquanto Rosa Avilés Carvallo continuou detida até 24 de fevereiro. A jornalista, que não tem casa em Havana, foi deportada para Camaguey e proibida de retornar à capital.

Em 22 de março, os jornalistas independentes Agustín López Canino e Alexis Pérez Lescailles foram presos enquanto cobriam o despejo de 72 famílias cubanas que habitavam uma antiga fábrica têxtil no município de Calabazar, ao sul de Havana. Agustín López Canino denunciou que durante a prisão ficou sem seu telefone e uma câmera."nselho Editorial da revista Convivencia, Karina Gálvez, acusações que levaram-na a seis dias de prisão incomunicável, ainda com julgamento pendente, com ameaça de pelo menos três anos de prisão e perda de sua casa (que era a sede do projeto Convivencia, motivo da acusação e que está lacrada pelas autoridades).

"Também neste período, o repórter Vladimir Turró Paez, colaborador da agência Hablemos Press, foi preso pelo menos três vezes. A segurança do Estado o deteve em 21 de fevereiro junto com a jornalista independente Rosa Avilés Carvallo, em Havana, perto da Embaixada da República Checa, após visitarem esta sede diplomática para usar o serviço de Internet. Turró Páez foi liberado 27 horas depois, enquanto Rosa Avilés Carvallo continuou detida até 24 de fevereiro. A jornalista, que não tem casa em Havana, foi deportada para Camaguey e proibida de retornar à capital.

Em 22 de março, os jornalistas independentes Agustín López Canino e Alexis Pérez Lescailles foram presos enquanto cobriam o despejo de 72 famílias cubanas que habitavam uma antiga fábrica têxtil no município de Calabazar, ao sul de Havana. Agustín López Canino denunciou que durante a prisão ficou sem seu telefone e uma câmera."

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