Cuba

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Reunião de Meio de Ano

Antigua Guatemala, Guatemala

31 março-3 abril

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CONSIDERANDO que, apesar do restabelecimento das relações diplomáticas com os Estados Unidos, continuam a agressão governamental, a censura e as restrições à liberdade de imprensa em um ambiente onde o acesso à informação ainda é prerrogativa do monopólio estatal e caracteriza-se pelo sigilo

CONSIDERANDO que a SIP se reuniu pelo menos quatro vezes com funcionários do governo dos Estados Unidos para insistir na inclusão na agenda bilateral do respeito em Cuba ao direito à liberdade de expressão e de imprensa

CONSIDERANDO que a perseguição e a repressão contra jornalistas, blogueiros e outras expressões independentes inclui prisões, detenções parciais, ameaças de prisão, intimações policiais e/ou trabalhistas; interrogatórios, confiscos de equipamentos de trabalho, tudo isso na ausência de um contexto jurídico capaz de protegê-los

CONSIDERANDO que as leis contêm numerosos freios à liberdade de imprensa e informação, com punições que constam do Código Penal, incluindo o Artigo 149 sobre o crime de "usurpação de capacidade jurídica", acusação aplicada a Henry Constantín Ferreiro, diretor da revista La Hora de Cuba e vice-presidente regional da Comissão de Liberdade de Imprensa e Informação da SIP em Cuba, por exercer a prática jornalística sem credenciamento; que sobre o credenciamento obrigatório de jornalistas, a Corte Interamericana de Direitos Humanos determinou em 1985 que impedir o acesso de qualquer pessoa à plena utilização das mídias sociais como um veículo para se expressar ou transmitir informações é incompatível com o Artigo 13 da Convenção Americana sobre Direitos Humanos

CONSIDERANDO que, mesmo com a Internet dando maior abertura nos espaços digitais para jornalistas independentes, aumentou o número de sites informativos bloqueados pelas autoridades, entre estes os portais diariodecuba.com, cubanet.org e cibercuba.com, que se juntam à lista de sites já perseguidos, tais como 14ymedio.com, martinoticias.com, cadal.org, entre outros; e os estudantes de jornalismo são incentivados a executar operações de bullying cibernético contra as contas no Facebook de jornalistas independentes

CONSIDERANDO que a Declaração de Chapultepec estabelece que: "Não existem pessoas nem sociedades livres sem liberdade de expressão e de imprensa. O exercício desta liberdade não é uma concessão das autoridades; é um direito inalienável do povo"; e estabelece que: "O caráter colegiado de jornalistas, sua incorporação a associações profissionais ou gremiais e a afiliação dos meios de comunicação a câmaras empresariais, devem ser estritamente voluntários."

A REUNIÃO DE MEIO DE ANO DA SIP DECIDE

Reiterar que se inclua na agenda diplomática dos Estados Unidos com Cuba o cumprimento das garantias de liberdade de expressão e de imprensa

Expressar respeito e solidariedade aos jornalistas e blogueiros independentes que, apesar das ameaças e das diversas formas de repressão, continuam a realizar seu trabalho informativo

Destacar que a figura de afiliação obrigatória é também contrária às disposições internacionais que apoiam o direito de procurar, receber, divulgar informações e expressar opiniões, tais como a Declaração de Princípios sobre Liberdade de Expressão e a Declaração Universal dos Direitos Humanos, entre outros.

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