Argentina

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SIP Reunião de Meio de Ano 2018

Medellín, Colombia




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A administração do presidente Mauricio Macri continua a evidenciar suas diferenças em relação ao governo anterior ao lidar com os meios de comunicação. Os funcionários públicos restabeleceram um diálogo fluente com a imprensa e os mecanismos de perseguição do mandato anterior foram desmontados. Mesmo assim, os meios de comunicação atravessam uma situação complexa e os jornalistas enfrentam obstáculos no exercício da sua profissão.

Quanto às agressões a jornalistas registradas no último semestre, destaca-se o ataque em 18 de dezembro, realizado por manifestantes contra as forças policiais em frente ao Congresso Nacional, no qual ficaram feridos trabalhadores dos meios de comunicação TN, C5N, Canal 9, Página/12 e Crónica TV. Além disso, jornalistas da Radio 10, Big Bang News, Telefé, Anfíbia, Ámbito Financiero e Página/12 foram atingidos por balas de borracha disparadas pela polícia durante os incidentes. O caso de Julio Bazán, um jornalista do Canal 13 atacado cruelmente por manifestantes, conforme registrado pelas câmeras de televisão, foi comentado pelo atual presidente da Comissão de Liberdade de Expressão da Câmara dos Deputados e membro da Frente para a Vitória, Leopoldo Moreau, que declarou que o profissional foi também "vítima do grupo onde trabalha".

O caso do jornalista Gabriel Hernández, condenado em primeira e segunda instância a pagar uma "indenização por danos morais" de dois milhões de pesos a favor do governador da província de Formosa pelos comentários de um ouvinte anônimo do seu programa de rádio, foi denunciado em final de outubro por deputados governistas perante o Relator Especial para Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, como exemplo de perseguição contra jornalistas nessa província.

O debate público foi contaminado por inúmeras manobras de desinformação e ações difamatórias, normalmente anônimas, veiculadas pelas plataformas digitais. A injúria tornou-se generalizada e afeta particularmente os jornalistas e meios de comunicação. Os meios de comunicação tradicionais contribuíram também para intoxicar um ecossistema que estimula a polarização, o confronto entre os cidadãos e o desrespeito da sua privacidade ou da sua honra. Em março, tivemos um exemplo de grande repercussão no contexto do escrutínio público de uma causa judicial relativa a uma rede de pedofilia vinculada a clubes de futebol na qual foram acusados, de modo indireto em programa de televisão de grande audiência, jornalistas famosos, provavelmente com o propósito de intimidá-los.

A entrada em vigor da lei de acesso à informação pública, sancionada em 2016 e regulamentada há um ano, se consolidou em outubro passado com a colocação em funcionamento do órgão de aplicação da norma jurídica e com a designação do seu diretor, com base em procedimentos abertos e transparentes. Este órgão - Agência de Acesso à Informação Pública - deve encarregar-se das questões relativas aos dados pessoais dos cidadãos. Entre as suas áreas de atuação, está também a supressão de certas referências aos bancos de dados, caracterizadas, em sua página na Web, como tendo "direito ao esquecimento". Mesmo referindo-se ao direito de todo cidadão de exigir a eliminação do seu nome de todos os bancos de dados públicos sobre serviços de informações de crédito após decorridos mais de cinco anos desde o eventual atraso, não é o mais adequado para o órgão encarregado de promover o acesso às informações públicas.

Utilizados no passado como órgãos de propaganda pelos governantes no poder e como instrumentos para desacreditar o jornalismo de oposição, os meios de comunicação públicos recuperaram seus padrões de profissionalismo e pluralismo.

A publicidade oficial diminuiu quase 50% na administração atual em relação ao nível alcançado no último ano do governo anterior, tendo o governo anunciado um ajuste ainda maior no presente exercício. O modo de distribuir essa pauta publicitária foi uma das grandes distorções legadas pelo kirchnerismo. Mas seus cortes bruscos, em setor prejudicado há anos por políticas persecutórias, uma pressão fiscal asfixiante e novas competências, ameaçam a viabilidade dos meios de comunicação. A mídia impressa sofreu um corte muito mais significativo em comparação com o restante da mídia, mesmo gerando a maioria do conteúdo. Há também controvérsias quanto aos investimentos em publicidade governamental via plataformas com conteúdo falso, que deformam o ecossistema digital.

O Governo, por meio de ofício ao público do Chefe de Gabinete em fevereiro, reconheceu a necessidade de encontrar alternativas para garantir a sustentabilidade das empresas jornalísticas. No último semestre, o fechamento de agências e meios de comunicação como Buenos Aires Herald, El Gráfico, La Razón e DYN, além de meios de comunicação no interior, se somaram a uma extensa lista de empresas jornalísticas que nestes últimos anos não conseguiram continuar operando ou entraram em uma crise aguda, como as afiliadas ao Grupo Indalo ou as rádios Rivadavia e El Mundo. Em alguns casos, a causa principal destas situações foi negligência na atuação de seus dirigentes, em conjugação com o recebimento de níveis exorbitantes de pauta publicitária oficial durante o governo passado. Em outros casos, houve uma combinação de um contexto adverso para atividades empresariais, sob o ponto de vista fiscal e trabalhista, com uma queda na pauta publicitária oficial, uma transformação dos hábitos de consumo de informações pelo público e uma concorrência assimétrica no mercado publicitário com as redes e plataformas.

Desde 2014, está em vigor uma lei que modificou as alíquotas do imposto de valor agregado para pequenas e médias empresas jornalísticas, conferindo uma incidência máxima no faturamento. Esse limite máximo foi modificado no final de 2015, mas, desde então e com uma inflação acumulada superior a 70%, esse número não foi atualizado, deixando de fora diversos meios de comunicação prejudicados de modo significativo em seu equilíbrio econômico. No início de abril, a Associação de Entidades Jornalísticas Argentinas (Adepa) formulou propostas para reduzir este imposto sobre as contribuições patronais das empresas de mídia de pequeno porte.

A Adepa reuniu dirigentes de grupos jornalísticos para analisar medidas conjuntas relativas às empresas de tecnologia, cuja atuação afeta a sustentabilidade do setor jornalístico, a qualidade do debate público e a dinâmica institucional.

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