Caribe

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SIP Reunião de Meio de Ano 2018

Medellín, Colômbia

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Jamaica

Considerando-se os acontecimentos dos últimos seis meses, pode-se dizer que a liberdade de imprensa encontra-se em uma situação precária e pode piorar a qualquer momento. Na verdade, existem bolsões de adaptação das chamadas "fake news" que são utilizados pelos políticos locais e que preocupam a mídia do país.

Destacamos o projeto da Lei para Proteção dos Dados. As associações de meios de comunicação continuam se empenhando, em colaboração com outras organizações (inclusive a Sociedade Interamericana de Imprensa [SIP] e outras associações de meios de comunicação da região) para que o projeto de lei não afete a mídia.

A lei visa proteger a privacidade das pessoas em relação aos seus dados pessoais e regular a coleta, regulamentação, processamento, manutenção, uso e divulgação de determinadas informações em formato eletrônico ou físico.

Nos termos da Lei, entidades públicas e do setor privado precisarão implementar o apoio técnico e institucional necessário para garantir mais proteção para os dados pessoais sob seu controle ou aos seus cuidados.

O ministro que apresentou o projeto disse que os cidadãos precisam ter a proteção adequada quanto ao uso dos seus dados pessoais e outras informações sensíveis devido à utilização cada vez maior das comunicações digitais e eletrônicas.

Em 27 de fevereiro de 2018, a Media Association Jamaica Limited (MAJ) compareceu perante a Comissão Mista que examina o projeto da Lei para Proteção dos Dados para expressar sua preocupação sobre os efeitos negativos que considera que o projeto de lei terá na coleta e produção de conteúdo jornalístico. A MAJ mostrou-se extremamente preocupada com os efeitos calamitosos que a aplicação da lei terá para a liberdade de imprensa e com o ônus administrativo adicional que poderia significar para a mídia na realização do seu trabalho.

A MAJ é contra uma cláusula do projeto de lei que prevê que todas as informações solicitadas pelo proposto Comissário de Informação terão que ser fornecidas. Afirma que isso poderia eliminar a capacidade do jornalista ou do meio de comunicação de proteger a identidade das suas fontes e poderia expô-las a intimidação, vitimização ou prejudicá-las de alguma outra maneira.

Outra grande preocupação da MAJ é que, nos termos da lei proposta, uma descrição da informação pessoal que está sendo processada deve ser registrada antes de ser divulgada. A MAJ argumenta que, considerando-se a natureza do trabalho da mídia, poderia tornar-se oneroso pedir que sempre que os meios de comunicação lidassem com informações pessoais as registrassem antes que as informações pudessem ser processadas.

Em fevereiro, um fotógrafo do jornal The Gleaner testemunhou um conflito causado pelas tentativas da polícia de prender um homem em um centro comercial. Ele começou a filmar o incidente no seu celular e um sargento da polícia ordenou que parasse. O fotógrafo identificou-se como sendo profissional da mídia e continuou gravando o incidente, e o sargento ordenou que um policial jogasse spray de pimenta nele.

No final de março, a mídia não teve permissão de cobrir a posse de dois ministros do Gabinete e de dois outros ministros na residência do governador. Apenas o Serviço de Informação da Jamaica, do governo, pôde fazer a cobertura da cerimônia na King's House.

A Secretaria de Imprensa do Governo explicou que havia um problema de espaço porque a sala em que as cerimônias desse tipo são geralmente realizadas estava sendo reformada. A Associação de Imprensa da Jamaica (Press Association of Jamaica – PAJ) disse que não aceitava as desculpas sobre a falta de espaço e as obras.

Na sua declaração, recordou ao primeiro-ministro e ao governo que a mídia tem que ter sempre permissão para cobrir eventos nacionais e não deve ficar restrita a receber fotos gerais fornecidas pelo serviço de informação do governo.

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