08 Janeiro 2010
Deputados da Bahia aprovam indenização a familares de jornalista assassinado
A Assembleia Legislativa do Estado da Bahia aprovou em sessão ordinária, em 29 de dezembro de 2009, o Projeto de Lei nº 18.468/2009, de autoria do Governo do Estado, que prevê o pagamento de indenização aos familiares do jornalista Manoel Leal de Oliveira, assassinado em 14 de janeiro de 1998 em Itabuna, Bahia.
A Assembleia Legislativa do Estado da Bahia aprovou em sessão ordinária, em 29 de dezembro de 2009, o Projeto de Lei nº 18.468/2009, de autoria do Governo do Estado, que prevê o pagamento de indenização aos familiares do jornalista Manoel Leal de Oliveira, assassinado em 14 de janeiro de 1998 em Itabuna, Bahia.
Conforme o projeto, a indenização será paga à viúva e aos filhos de Oliveira em 7 de abril, data simbólica que marca o dia do jornalista. Falta agora o governador Jaques Wagner sancionar o projeto.
O projeto foi aprovado pelos deputados, e o gesto já é uma garantia do compromisso do nosso governo com o acordo amistoso feito com a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, afirmou Nelson Pellegrino, secretário da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos da Bahia. Como a Assembleia Legislativa entrou em recesso, este pode ser o motivo por que, até 7 de janeiro de 2010, o projeto não havia sido enviado para sanção do governador.
Oliveira era fundador e editor do jornal A Região, e havia denunciado pouco tempo antes de ser morto o desvio de dinheiro público e irregularidades administrativas no governo municipal.
A indenização faz parte das recomendações feitas pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) em acordo amistoso firmado com o governo do Estado da Bahia. É um reconhecimento de que o governo não conseguiu garantir, na época, a liberdade de expressão dos jornalistas.
O deputado Yulo Oiticica, que relatou o projeto e deu o parecer favorável à indenização, em sua justificativa afirmou: O governador Jaques Wagner dessa forma não só atende ao apelo da Comissão de Direitos Humanos como, sem dúvida, encerra o assassinato de jornalistas no nosso Estado e encerra uma história de passividade e prevaricação do Estado baiano diante destes assassinatos. E acrescentou: É um reconhecimento aos direitos humanos e à liberdade de expressão fundamentais ao exercício da democracia.
Entre as recomendações feitas pela CIDH, está a reabertura do caso para a identificação e a punição dos mandantes do crime. Dos três acusados pelo crime, um foi condenado: o ex-policial Mozart Brasil, apontado como autor dos disparos. Apesar de haver fortes suspeitas, os autores intelectuais não foram punidos. A reabertura do caso está sendo analisada, porque depende de fatos novos. Ainda em janeiro, vamos fazer uma solicitação formal ao Ministério Público neste sentido, assegurou Pellegrino.
O acordo amistoso prevê também uma homenagem pública a Leal e a outros nove jornalistas assassinados na Bahia na década de 90. A homenagem foi realizada em Salvador, em 21 de setembro de 2009, dia do radialista.
Ouça o parecer favorável do deputado Yulo Oiticica (número 42 da lista) sobre o Projeto de Lei nº 18.468/2009, durante a sessão de 29 de dezembro de 2009:
http://www.al.ba.gov.br/audioItens.cfm?varCodigo=936#