A violência contra os jornalistas, as campanhas de partidários do governo, o assédio administrativo e judicial, além da utilização da publicidade oficial contra jornalistas e meios de comunicação independentes são algumas das ameaças que a liberdade de imprensa na região enfrenta.
Miami (9 de novembro de 2010). - A Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) encerrou hoje na cidade de Mérida, no Estado de Yucatán, no México, a sua 66ª Assembleia Geral, na qual avaliou a situação da liberdade de imprensa no hemisfério ocidental e declarou 2011 como o “Ano da Liberdade de Expressão”.
A seguir, as CONCLUSÕES completas da Assembleia Geral da SIP que realizou a sua reunião de 5 a 9 de novembro:
Ameaças, intimidações e agressões fatais do crime organizado que causaram a morte de 14 jornalistas este semestre foram os temas que dominaram a agenda da 66ª Assembleia Geral da Sociedade Interamericana de Imprensa realizada em Mérida, México. Mais de 575 membros da SIP de todo o hemisfério participaram de intensos debates sobre a situação de Cuba, Venezuela, Equador, Bolívia, Nicarágua e Argentina, onde os governos estão tomando medidas antidemocráticas para reprimir a mídia independente e passar a entidades do governo o controle do fluxo das notícias e das informações.
O presidente do México, Felipe Calderón, fez o discurso de abertura na sessão de segunda-feira e reafirmou o compromisso inquebrantável do seu governo em vencer a luta contra os cartéis das drogas. Sete jornalistas morreram este semester em episódios relacionados à violência dos cartéis no México, e cinco outros foram assassinatos em Honduras, onde os cartéis buscam refúgio enquanto transportam drogas da América do Sul para os Estados Unidos. Dois outros jornalistas foram mortos no Brasil.
O discurso do presidente Calderón destacou as medidas positivas que seu governo tomou em resposta aos esforços de longa data da SIP para convencer o governo mexicano a passar para a alçada federal os crimes contra jornalistas. Essas medidas incluem a criação de uma promotoria especial para ataques à mídia, mas o relatório final da SIP sobre o México indica que continua havendo um clima de impunidade no México e que até agora o governo demonstrou falta de vontade política para investigar e julgar aqueles que agridem os jornalistas. A SIP pediu que o presidente Calderón tomasse as medidas necessárias para acabar com esse clima de impunidade e para acabar também com a repressão oficial da mídia que se estende a várias cidades e estados mexicanos.
Considerando-se toda a nossa região, vimos progressos este ano. Na Colômbia, a Procuradoria-Geral prometeu à SIP que reabriria os casos de 27 crimes contra jornalistas que não foram elucidados. No Peru, a Corte Suprema criou uma jurisdição especial para se ocupar dos crimes contra jornalistas, semelhante à que existe para narcotraficantes e terroristas.
Alguns progressos, porém, não compensam os abusos constantes. Existem, em todas as Américas, esforços renovados para impor normas legais cujo objetivo é “regular” o funcionamento da mídia. Apesar de frequentemente expressas em tom elevado, são tentativas evidentes para controlar e restringir o livre fluxo das informações.
Na Argentina, uma campanha oficial contra a imprensa incluiu insultos e tentativas de penalizar editores e jornalistas, assim como perseguição administrativa e judicial contra a mídia independente. Criam-se regulamentações para exercer o controle estatal do papel jornal, as concessões de radiodifusão e o conteúdo audiovisual, e para cancelar arbitrariamente as concessões para a prestação de serviços de Internet.
Na Bolívia, uma lei bem-intencionada para impedir o racismo e a discriminação restringe, na verdade, a liberdade de imprensa. Outros países da América Latina, como o Brasil, Equador e Uruguai, estão também considerando leis para regular os meios de comunicação por meio do chamado controle social, que na verdade oferece aos governos instrumentos para estrangular os meios de comunicação.
Nos Estados Unidos, o governo de Obama processou mais casos de vazamento de informações que qualquer outro governo na história dos Estados Unidos. Ao mesmo tempo, a lei de proteção das fontes jornalísticas (shield law) foi aprovada pela Câmara, mas continua paralisada no Senado e não deverá ser aprovada.
Apesar de o governo de Cuba ter libertado, com alarde, 16 presos políticos que foram forçados ao exílio, o país continua totalmente dominado por uma ditadura que já dura mais de meio século. Há pelo menos mais oito jornalistas independentes na prisão, e outros presos políticos cujo único crime é se opor ao governo de Castro.
Em outros países, abusos frequentes incluem a perseguição judicial e a publicidade oficial como instrumentos para premiar e castigar os meios, uma prática comum em países tão diversos quanto Argentina, Bolívia, Equador, Nicarágua, Paraguai e Venezuela, entre outros. Em muitos países, continua a tendência de governos de comprar meios de comunicação ou criar novos para obter vantagens políticas.
Além da intolerância dos governos, o inimigo comum contra o Estado, a imprensa e a sociedade em geral, é o crime organizado, impulsionado pelo comércio multimilionário das drogas ilegais e instituições judiciais enfraquecidas. Os presidentes do México e da Colômbia, Felipe Calderón e Juan Manuel Santos, que também discursou na SIP, concordaram que a liberdade de imprensa é essencial para uma sociedade democrática e que o verdadeiro inimigo da liberdade de expressão é o crime organizado.
Considerando-se todos estes aspectos, a Sociedade Interamericana de Imprensa, em seu afã de redobrar seus esforços para manter os princípios democráticos e o direito à informação, declarou o ano 2011 como o Ano da Liberdade de Expressão.”
