Miami (31 de março de 2009)- A Sociedade Interamericana de Imprensa qualificou como desproporcional uma ordem judicial que obrigava o jornal brasileiro Estado de Minas a publicar um direito de resposta da Universidade Federal de Minas Gerais, a qual recorreu à justiça ao se sentir ofendida por uma investigação jornalística que denunciava irregularidades no concurso para cargos docentes e manipulação de fundos públicos.
O juiz da 4ª Vara Federal de Belo Horizonte, Ronaldo Santos de Oliveira, concedeu o direito de resposta à Universidade, e se essa ordem tivesse sido cumprida, o conteúdo teria sido publicado em 29 de março, domingo passado, na primeira página e em outras seis páginas adicionais. As autoridades da universidade se negaram a dar declarações aos jornalistas quando consultadas sobre as irregularidades.
Enrique Santos Calderón, presidente da SIP, disse que o direito de resposta faz parte da Lei de Imprensa no Brasil, mas que “a desproporcionalidade com a qual é utilizado faz com que muitas vezes esse direito termine sendo uma censura para o jornal, seja pelo espaço que ocupa em detrimento de outras informações, seja porque muitas vezes não considera a veracidade da denúncia”.
Santos Calderón, do jornal El Tiempo, de Bogotá, acrescentou que apesar de o jornal ter conseguido não publicar a resposta porque apelou contra a medida judicial, em alguns casos essas controvérsias podem ser evitadas, principalmente “porque nos consta que o jornal mostrou boa vontade para publicar a versão de universidade dos fatos, e para isso não é preciso imposição judicial nem obrigação de publicar algo em um espaço desproporcionado”.
Por último, Santos Calderón lembrou os postulados das “Intenções da SIP”, um documento que a organização adotou e que apresenta diretrizes sobre ética jornalística. O documento afirma que a imprensa deve divulgar “as opiniões diferentes dos pontos de vista de um jornalista ou meio de comunicação... aplicando-se sempre os mesmos critérios usados para as outras notícias: interesse público e exatidão”.
