Miami, 28 de junho de 2010 – A Sociedade Interamericana de Imprensa, SIP, e a comunidade internacional dirigiram-se publicamente às autoridades do Poder Executivo e Legislativo do Brasil para defender a tramitação e aprovação de um projeto de reforma constitucional que permitirá que neste país os crimes contra a vida de jornalistas sejam julgados por tribunais federais.
A ideia, apoiada pela SIP, foi apresentada ao Legislativo pelo senador Roberto Cavalcanti, do Partido Republicano Brasileiro, do estado da Paraíba, com base nas propostas e conclusões discutidas no Fórum “Falhas e brechas da justiça: como evitar a impunidade nos crimes contra a imprensa”, realizado em maio no Rio de Janeiro pela SIP em colaboração com a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e a Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro.
Entre outras propostas do Fórum enviadas a autoridades do Brasil, pede-se que os crimes contra a vida e a integridade física dos jornalistas tenham prioridade nos processos; que a Polícia Federal colabore nas investigações mesmo que o processo seja tramitado pela justiça estadual; que os jornalistas ameaçados sejam incluídos no Programa de Proteção de Defensores de Direitos Humanos da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República; a criação de um fundo de assistência judicial para auxiliar na defesa dos jornalistas processados e ameaçados ou das suas famílias e a revisão do sistema de benefícios penais que permitiu a redução de penas e a fuga de processados por crimes contra jornalistas.
Uma carta assinada pelos leitores de jornais do continente e enviada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e às autoridades do Poder Legislativo do Brasil reafirma a necessidade de aprovar esta reforma para que seja a justiça federal que castigue os culpados por estas mortes.
A SIP é uma entidade sem fins lucrativos que se dedica a defender e promover a liberdade de imprensa e de expressão nas Américas. É formada por mais de 1.300 publicações do hemisfério ocidental e sua sede fica em Miami, Estados Unidos. O Projeto da SIP contra a Impunidade conta com o patrocínio da Fundação John S. e James L. Knight e sua missão é combater a violência contra os jornalistas e diminuir a impunidade nestes crimes. http://www.sipiapa.org; http://www.impunidad.com
