22 Setembro 2009
Governo faz ato em memória de jornalistas assassinados na Bahia
Ao receber uma placa em homenagem a seu pai, Manoel Leal de Oliveira, assassinado em Itabuna em 1998, o jornalista Marcel Leal fez um apelo para que o crime, assim como de outros nove jornalistas assassinados na Bahia na década de 90, não fique impune. A homenagem aconteceu em 21 de setembro de 2009.
Ao receber uma placa em homenagem a seu pai, Manoel Leal de Oliveira, assassinado em Itabuna em 1998, o jornalista Marcel Leal fez um apelo para que o crime, assim como de outros nove jornalistas assassinados na Bahia na década de 90, não fique impune.
A homenagem aconteceu em 21 de setembro de 2009, em cerimônia com a presença do governador do Estado, Jaques Wagner, de Juliana Corbacho Neves dos Santos, da Assessoria Internacional da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, e de secretários de Estado.
A cerimônia registrou também a realização do 100º programa de rádio Conversa com o Governador e o dia do radialista com homenagens a profissionais de rádio da região.
A reparação à família de Leal marca nosso compromisso com a democracia e com a liberdade de expressão, disse o governador Jaques Wagner. O ato público faz parte do cumprimento das recomendações ditadas pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), explicou Santos, da Secretaria Especial de Direitos Humanos, que representou o ministro Paulo Vanucchi. O caso foi apresentado à CIDH pela Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) no ano 2000. Além do ato público para o resgate da memória de Oliveira e para o reconhecimento público da responsabilidade pela violação dos direitos humanos da vítima e de seus familiares, o próximo passo é o pagamento de uma indenização de R$ 100 mil à família o projeto de lei deverá ser enviado à Assembleia Legislativa do Estado esta semana e a punição dos responsáveis pelo crime, acrescentou Santos.
O assassinato de Oliveira, editor e fundador do jornal A Região, em 14 de janeiro de 1998 quando chegava a sua casa, em Itabuna, teve repercussão internacional. O jornalista havia denunciado no seu jornal irregularidades na administração municipal. Foi uma violência e um crime que nunca foi definitivamente apurado, admitiu o governado Jaques Wagner.
Marcel Leal, filho do jornalista morto, salientou em seu discurso a situação de Mozart Brasil, condenado a 18 anos de prisão em setembro de 2003 pelo crime contra Oliveira. Mesmo depois de condenado, Brasil permaneceu em liberdade durante algum tempo através de recursos previstos na lei. Quando finalmente foi preso, foi enviado para uma prisão na Corregedoria Geral de Polícia, já que é policial. A Corregedoria criou uma comissão para definir se ele será exonerado ou não do cargo, o que ainda não aconteceu. Se há uma condenação criminal dele em 1ª instância, é mais do que motivo para que o processo correcional seja concluído, afirmou Nelson Pellegrino, secretário da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos.
Pellegrino, que foi presidente da Comissão de Direitos Humanos na Assembleia Legislativa de 1992 a 1998, acompanhou praticamente todos os assassinatos de jornalistas ocorridos naquela década. Penso que agora, com estas ações de reparações, temos que sentar para conversar se não é o caso de fazer uma força-tarefa para retomar a investigação dos 10 homicídios ocorridos de 1991 a 1998, observou. E citou o crime de Ivan Rocha: O governador da época disse que em 48 horas este homicídio seria elucidado, mas até hoje não temos sequer informação sobre os mandantes.
Segundo Pellegrino, a repercussão do assassinato de Oliveira e a mobilização gerada ajudou a estancar a violência. Naquela década, matar jornalista não dava em nada. Hoje temos uma Bahia livre, que não coaduna com esse tipo de violação e ameaças à liberdade de imprensa, concluiu o secretário.
Agostinho Muniz, da Associação Baiana de Imprensa (ABI) sugeriu ao Governo do Estado, através da Secretaria da Justiça e do Ministério Público, anexar ao processo penal de Oliveira feito pelo Poder Judiciário a investigação policial paralela feita pela Polícia Federal logo após o assassinato do jornalista. Esta investigação havia chegado rapidamente ao nome dos envolvidos. Muniz elogiou a iniciativa da homenagem feita a Oliveira, e salientou a importância de lembrar também dos demais jornalistas assassinados naquele período. Chamou a atenção para o caso de Nivanildo Barbosa Lima, em Paulo Afonso. É um dos mais gritantes, acredita.
Em 1995, Lima era um jovem militante do Partido Comunista (PCdoB) e colaborava com um jornal da igreja católica chamado Ponto de Encontro. Estava fazendo uma investigação sobre uma série de mortes na região que teriam sido praticadas por grupos de extermínio formados por policiais da Bahia, do Sergipe e de Alagoas. Lima apareceu morto e disseram que tinha sido afogamento por morte natural depois se viu que tinha sido asfixiado. Não há dúvida de que o envolvimento da polícia, tanto civil como militar, na região de Paulo Afonso, impediu o esclarecimento policial, afirmou.
Apesar de os assassinatos de jornalistas terem cessado após o caso Oliveira, Muniz alertou: as pressões continuam. Segundo o diretor da ABI, pequenos jornais e emissoras de rádio de cidades menores sofrem, sobretudo, pressão econômica, devido a uma tradição de deformação da política na Bahia. Também há ameaças por parte do crime organizado.
Mortes de jornalistas se acumulam na Bahia*
Além de Manoel Leal de Oliveira, outros nove jornalistas foram assassinados ou desapareceram no Estado da Bahia na década de 1990. São eles:
Vítor Emanuel Lena - No dia 26 de março de 1991, o editor e proprietário do semanário Nova Fronteira, publicado em Barreiras foi encontrado morto com seis tiros, dois dias depois de seu desaparecimento. O jornalista havia acusado o empresário Dinossane Triaca de envolvimento em casos de tráfico de drogas. O inquérito foi reaberto após a publicação de denúncias no jornal A Tarde.
Ivan Rocha - jornalista da Rádio Alvorada, de Teixeira de Freitas está desaparecido desde 22 de abril de 1991. Havia denunciado crimes cometidos por esquadrões da morte e estava para revelar nomes de policiais e políticos envolvidos. Hoje, o processo está arquivado.
José Machado Portinho - editor do jornal Folha do Povo, de Barreiras. Foi morto em casa, em 15 de janeiro de 1992. Criticava freqüentemente o prefeito de Barreiras daquela época, Paulo Braga. O inquérito foi reaberto após a publicação de denúncias no jornal A Tarde.
Eliés Haun Filho ("Bill Haun") - No dia 7 de março de 1994, o antigo dono de dois jornais de Itabuna, foi morto a tiros em sua casa em Ilhéus. Bill Haun ameaçara fazer revelações sobre a corrupção dentro da polícia. No entanto, algumas pessoas suspeitam ter sido ele próprio um informante da polícia.
Roberto Almeida ("Roberto Brindes") - Dono do jornal O Regional, em Itabuna. Foi assassinado em 12 de março de 1995. Esse crime poderia estar ligado a dívidas que Roberto Brindes havia contraído a fim de financiar sua própria campanha a deputado estadual em 1994.
João Alberto Ferreira Souto - dono do diário Jornal do Estado, em Vitória da Conquista. Foi morto em 19 de fevereiro de 1994. Havia recebido várias ameaças de morte, principalmente depois de ter acusado um funcionário público de ser torturador.
Nivanildo Barbosa Lima - Jornalista de Ponto de Encontro, jornal de Paulo Afonso. Foi encontrado morto por asfixia em 22 de julho de 1995, época em que fazia investigações sobre o crime organizado. O assassinato teria sido cometido por um esquadrão da morte, integrado principalmente por policias, cujos desmandos denunciava.
Sandoval Muniz Duarte - Assassinado em 18 de agosto de 1996, em Juazeiro. Não se sabe se o crime está ligado ao trabalho do jornalista.
Ronaldo Santana de Araújo - Em 9 de outubro de 1997, foi morto na frente de sua casa, em Eunápolis. Em seus programas, na Rádio Jacarandá e na Rádio Jornal, Ronaldo Santana havia criticado várias vezes o prefeito da cidade, Paulo Ernesto Ribeiro, mais conhecido como Paulo Dapé. Suspeito de ser o mandante do crime, este último foi intimado a comparecer perante a Justiça em 12 de fevereiro de 2001.
*Fonte: Secretaria de Justiça e Direitos Humanos da Bahia