30 Outubro 2012

Um Processo Judicial Interminável

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Desde que Luis Carlos Molina Yepes foi assassinado,no início de 1997,em um restaurante em Bogotá,o caso judicial sobre o assassinato de Guillermo Cano Isaza encontra-se parado. Paradoxalmente,esse fato positivo foi uma prova clara de que desde que ocorreu o assassinato de Cano, em 17 de dezembro de 1986, não houve vontade política de prender o suposto articulador do crime,dez anos depois.Molina,acusado de ter contratado pistoleiros profissionais a mando do chefe do Cartel de Medellín,Pablo Escobar,foi preso em 18 de fevereiro de 1997, alguns dias depois de a SIP pedir ao presidente Ernesto Samper que o fizesse.Molina entrou com um recurso de cassação perante o Supremo Tribunal Federal (o último permitido pela legislação penal colombiana), garantindo que não havia sido comprovada nenhuma relação entre ele e o crime de Carpio.
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Um mês depois,quando se supunha que a prisão cessaria as críticas sobre impunidade que pesavam sobre o governo colombiano,a SIP apresentou também uma denúncia perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).Nesta, constatando que o processo judicial do caso Cano era marcado por irregularidades e que configura uma negação da justiça,a SIP responsabilizou o Estado da Colômbia por violações aos direitos humanos. O caso foi aceito pela CIDH,que o identificou com o N o 11.728. A SIP argumentou que a investigação demorou oito anos para ser realizada e observou que "seria importante que a CIDH perguntasse quais foram os erros cometidos durante a investigação …decifrar quem eram os oficiais do governo que controlavam Medellín e que não se mobilizaram contra Molina Yepes,que ficou foragido durante anos ". A insistência da SIP sobre esse caso deve-se ao fato de o esclarecimento ser especialmente importante.Trata-se de um evento que marcou o início da violência contra a liberdade de imprensa na Colômbia e que enviou uma mensagem específica a todos os jornalistas do país :"não será tolerado que ninguém denuncie,observe ou critique qualquer ação dos narcotraficantes ". No caso específico de Cano,o golpe foi terrível,visto que o El Espectador era o único meio que fazia uma crítica constante contra o tráfico de drogas e os chefes dos cartéis.O assassinato de Cano fez com que,com o tempo,as críticas perdessem sua força. Pedido de inadmissibilidade O governo colombiano havia pedido a inadmissibilidade do caso,argumentando que ainda não havia sido concluído o processo judicial interno,posição que pode ser facilmente desmontada pela CIDH,como ocorreu no caso de Héctor Félix Miranda, porque j á haviam se passado mais de dez anos e não haviam sido esclarecidos todos os elementos do caso.O caso Cano desenrola-se há mais de 12 anos,o que aparenta ser um prazo razoável para que um crime seja totalmente esclarecido. A esperança da SIP,quando pede que a CIDH recomende mais investigações, baseia-se nos princípios da Convenção Americana dos Direitos Humanos e em uma resolução de 1998 sobre liberdade de imprensa da Organização dos Estados Americanos (OEA)na qual pede-se que os Estados "aprofundem as medidas necess árias para que se investiguem e se sancionem,conforme sua legislação interna,os atentados contra o exercício da liberdade de expressão e crimes contra jornalistas ". A comarca da Vara Criminal 73 sentenciou,em 6 de outubro de 1995,Castor Emilio Montoya a 30 anos de prisão e Pablo Enrique Zamora,María Ofelia Saldarriaga,Carlos Martínez Hernández e Luis Carlos Molina Yepes a 16 anos. Porém,em 30 de julho de 1996,o Supremo Tribunal de Bogotá revogou as sentenças e ordenou a libertação de todos,exceto de Molina Yepes. É evidente que María Ofelia Saldarriaga,que durante cinco anos foi a única detida devido à investigação,permaneceu presa com o aparente fim de demonstrar que a justiça estava atuando,visto que a única relação com o crime foi a de ter sido mãe de Alvaro García Saldarriaga,que foi responsabilizado pelo assassinato por integrantes do mesmo cartel de Medellín.Na decisão final comprovou-se que Saldarriaga não se beneficiou do dinheiro que seu filho havia depositado em sua conta.Além disso, não existe evidência nem sequer circunstancial que comprove que seu filho tenha participado do crime. Depois da morte de Cano,que foi assassinado por pistoleiros profissionais,García Saldarriaga e Luis Eduardo Osorio foram assassinados.A juíza Consuelo Sánchez, que vinculou o crime a Pablo Escobar,teve que se exilar. Em 29 de fevereiro de 1989,o advogado da família Cano,Héctor Giraldo Gálvez, que representava a parte civil do caso,foi assassinado a tiros em Bogotá .Seu assassinato permanece impune.Desde então,a família de Cano desistiu de contratar outro advogado para evitar mais tragédias. Seis meses depois da morte de Gálvez,foi assassinado o juiz Carlos Valencia García,no dia em que confirmou a ordem de prisão contra Escobar.Quando o caso passou para a ordem pública,em 18 de setembro de 1992,foi também assassinada a juíza Myriam Rocío Vélez. Violência contra o El Espectador A violência contra os integrantes do El Espectador não terminou aí.Em Medellín, fez-se um bloqueio à circulação do jornal e,nessa mesma cidade,foram assassinados o gerente,o chefe de publicidade e o chefe de circulação do jornal.Todos esses crimes ainda estão sem punição. Uma das maiores repres álias foi a bomba que destruiu parcialmente o jornal e as constantes ameaças contra os anunciantes.Por outro lado,os grupos paramilitares, devido à política editorial inquebrantável do jornal contra a violência em todos os seus termos,declararam o El Espectador alvo militar,ameaçaram de morte seus assinantes,agentes e vendedores de jornal. Todos esses fatos,somados ao assassinato de sete repórteres,criaram certamente um clima nada favorável à família Cano. Isso teria afetado sua capacidade de fazer com que o El Espectador continuasse sua trajetória.Com o tempo,o jornal,que era o que tinha maior número de leitores e a melhor qualidade jornalística do país, foi enfraquecendo-se sistematicamente. Por outro lado,o Estado não levou em consideração as conseqüências que as Atividades de Pablo Escobar haviam tido para a liberdade de imprensa e por isso não pediu a reparação do dano causado no assunto quando negociou com ele sua "rendição à justiça "durante a presidência de César Gaviria. Conivências anteriores e posteriores entre autoridades executivas e judiciais com os chefes dos cartéis,que "acabaram "com El Espectador dos Cano estão amplamente documentadas nos relatórios da Estratégia Antidrogas do Departamento de Estado ("certificação "),nas agências de segurança norteamericanas e na imprensa em geral.

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