“As concessões de radiodifusão não podem se transformar em instrumentos de represália política."
Brendan Carr, presidente da FCC.
Foto Tierney L. Cross/The New York TimesMiami (29 de abril de 2026) – A Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) expressa sua profunda preocupação diante de recentes ações e declarações de autoridades reguladoras nos Estados Unidos que poderiam resultar na revisão ou eventual revogação de licenças de emissoras de televisão, em um contexto que diversos setores interpretam como represália a conteúdos editoriais críticos.
A Comissão Federal de Comunicações (FCC, na sigla em inglês) ordenou uma revisão antecipada das licenças de várias estações de televisão pertencentes à rede ABC, de propriedade da Disney, apesar de tais licenças não precisarem ser renovadas até o final da década, segundo múltiplos relatos da imprensa.
A decisão ocorre em meio a uma escalada de tensões entre autoridades federais e a emissora, após críticas dirigidas a um programa satírico apresentado pelo comediante Jimmy Kimmel. Diversos relatos indicam que o presidente dos Estados Unidos havia solicitado publicamente a saída do apresentador, o que foi seguido pela abertura do processo regulatório.
Embora a FCC tenha indicado que a revisão se insere em avaliações sobre cumprimento normativo — incluindo aspectos relacionados a políticas corporativas —, o contexto político em que ocorre gerou fortes questionamentos. Especialistas e organizações alertaram que a medida poderia ser interpretada como uma forma de pressão indireta sobre conteúdos editoriais, especialmente considerando que a revogação de licenças de televisão é extremamente incomum nos Estados Unidos.
O presidente da SIP, Pierre Manigault, afirmou que “as concessões de radiodifusão não podem se transformar em instrumentos de represália política. Qualquer tentativa de utilizar mecanismos regulatórios para punir conteúdos críticos ou satíricos corrói princípios fundamentais da liberdade de expressão e enfraquece o sistema democrático”, declarou Manigault, presidente do grupo Evening Post Publishing Inc., com sede em Charleston, Carolina do Sul, Estados Unidos.
Por sua vez, a presidente da Comissão de Liberdade de Imprensa e Informação da SIP, Martha Ramos, afirmou que “quando as autoridades sugerem que a permanência de um meio no ar pode depender de sua linha editorial, cruza-se uma linha perigosa. A independência dos meios e a proteção contra pressões políticas são condições essenciais para o exercício do jornalismo”, destacou Ramos, diretora editorial da Organização Editorial Mexicana (OEM).
Organismos internacionais estabeleceram que os marcos regulatórios em matéria de radiodifusão devem ser aplicados de forma objetiva, transparente e não discriminatória, e nunca como represália pelo conteúdo informativo ou de opinião dos meios de comunicação. A liberdade de expressão protegida pela Primeira Emenda nos Estados Unidos inclui a sátira política, uma forma tradicional de escrutínio do poder em sociedades democráticas.
Em setembro passado, a SIP advertiu que até mesmo a mera insinuação de retirar a licença de um radiodifusor por exercer jornalismo crítico constitui uma forma inaceitável de censura. Essa prática não apenas contradiz os princípios consagrados na Declaração de Chapultepec, como também viola diretamente seus artigos 5 e 6, e de forma particularmente clara o artigo 7, que estabelece: “As políticas tarifárias e cambiais, as licenças de importação de papel ou equipamento jornalístico, a concessão de freqüências de rádio e televisão e a veículação ou supressão da publicidade estatal, não devem ser utilizadas para premiar ou castigar os meios de comunicação ou os jornalistas”.
O relatório sobre a liberdade de imprensa nos Estados Unidos, aprovado na última reunião semestral da SIP, também denunciou que a FCC “continua ameaçando com medidas que ampliariam sua discricionariedade para silenciar expressões no espectro radioelétrico que não lhe sejam favoráveis” ao governo.
A SIP é uma organização sem fins lucrativos dedicada a defender e promover a liberdade de imprensa e a liberdade de expressão nas Américas. É composta por mais de 1.300 publicações no Hemisfério Ocidental e tem sede em Miami, Flórida, Estados Unidos.