25 Novembro 2008

A SIP reclama perante a CIDH pelo caso de jornalista assassinado há 13 anos

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Miami (November 26, 2008).—The Inter American Press Association (IAPA) this week submitted to the Inter-American Commission on Human Rights (IACHR) a new case involving the murder of a journalist 13 years ago in Brazil that is still unpunished. The IAPA's purpose is to exert pressure on the Brazilian government to reopen investigations and bring the guilty to justice.
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Miami (26 de novembro de 2008. – A Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) apresentou esta semana à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) mais um caso de um jornalista assassinado no Brasil há 13 anos e que continua sem punição, na esperança de que se pressione o governo brasileiro a reiniciar as investigações até que se faça justiça. 

Depois das investigações realizadas durante vários anos e de considerar que os recursos jurídicos locais haviam se esgotado – um dos requisitos necessários para que se possam apresentar casos ao órgão interamericano de direitos humanos -, a SIP descobriu que o caso de Reinaldo Coutinho da Silva, assassinado em 29 de agosto de 2005, continua na total impunidade, e argumenta que “foram violados os princípios da Convenção Americana de Direitos Humanos, nos seus artigos 4 (direito à vida), 8 e 25 (direito a acesso à justiça) e 13 (direito à liberdade de expressão).

O jornalista era diretor e editor do jornal Cachoeiras Jornal, na cidade de Cachoeiras de Macacu, Rio de Janeiro. Colaborava também com o Nosso Jornal, de São Gonçalo. Quatorze tiros foram disparados contra ele enquanto estava parado no sinal na Avenida Edson, no bairro Lindo Parque, de São Gonçalo. Eram aproximadamente 7h30 do fatídico 29 de agosto.

Antes do seu assassinato, o jornalista comentou com familiares que estava se sentindo perseguido. Um dia chamou a polícia porque viu uma caminhonete estacionada durante várias horas em frente à sua casa. O motorista aparentemente fugiu ao ser alertado pelas sirenes da patrulha. Segundo a família, o incidente não foi registrado na polícia.

No dia em que foi assassinado, dirigia-se para uma reunião do Instituto de Pesquisas, Estudos e Desenvolvimento de São Gonçalo (Ipedesq), organização cívica fundada por ele e outros membros da comunidade, para discutir e buscar soluções para problemas municipais. Naquele dia, o convidado especial para a reunião era o secretário de Segurança do Estado, Nilton Cerqueira, com quem os membros do Ipedesq conversariam sobre temas ligados à violência. 

As autoridades levantaram várias hipóteses, mas o crime ainda não foi solucionado e continua sem punição. Testemunhas do assassinato desapareceram e um dos suspeitos, preso por outro crime, foi libertado. Outras supostas testemunhas não foram ouvidas pela justiça. 

Desde 1997 até a data e como parte do seu Projeto Contra a Impunidade e Crimes sem Punição contra Jornalistas, a SIP já apresentou à CIDH 20 casos de assassinatos de jornalistas, dos quais 11 foram aceitos (4 do Brasil, 3 da Colômbia, 2 da Guatemala e 2 do México).  Alguns deles passaram por negociações com os governos, mediante as quais foram abertas novas investigações e processos judiciais, em outros houve indenizações para as vítimas e modificações jurídicas para combater a impunidade.

O Projeto contra a Impunidade da SIP conta com o apoio financeiro da Fundação Knight, com sede em Miami. Para mais informações sobre esse caso investigado pela SIP, visite www.impunidad.com.

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