Miami (18 de setembro de 2009).- O governo do estado da Bahia, Brasil, reconhecerá em 21 de setembro em ato público sua responsabilidade institucional pelo assassinato, em 1998, do jornalista Manoel Leal de Oliveira, como parte de um acordo amistoso com a Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP), que apresentou o caso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).
Oliveira, editor e fundador do jornal A Região, de Itabuna, Bahia, foi assassinado em 14 de janeiro de 1998 quando chegava em casa. No seu jornal, ele denunciava as irregularidades no governo municipal. A cerimônia em homenagem ao jornalista vai coincidir com a comemoração, no Brasil, do Dia dos Radialistas.
O presidente da SIP, Enrique Santos Calderón, do jornal El Tiempo, de Bogotá, expressou sua satisfação e declarou que “esse é um pequeno passo para avançar na luta contra a impunidade. E é uma mensagem para sua família e seus colegas de que não estão sozinhos, não se devem dar por vencidos e, sobretudo, que o caso não deve ser esquecido”. Em 19 de maio de 2000, por considerar que o crime continuava impune, a SIP apresentou à CIDH a investigação jornalística sobre o assassinato, e o caso foi acolhido como número 12.308. Desde então, a SIP forneceu informações adicionais e atualizações que foram anexadas ao processo.
Em 2006, a CIDH apresentou ao governo do Brasil e à SIP uma proposta de solução amistosa que as partes aceitaram e, nesse mesmo ano, a CIDH elaborou um relatório com seis recomendações para serem cumpridas pelo governo brasileiro: 1) reconhecimento de responsabilidade internacional; 2) realização de uma investigação completa do assassinato e castigar os autores materiais e intelectuais; 3) realização de uma investigação completa das irregularidades na investigação oficial; 4) reparação/indenização da família da vítima; 5) recuperação da memória histórica dos jornalistas e 6) adoção uma política global de proteção ao jornalismo e combate à impunidade.
O filho do jornalista desaparecido, Marcel Leal, participará da cerimônia. Ele receberá uma placa em homenagem a seu pai e a outros 10 jornalistas assassinados na Bahia na mesma época em que seu pai foi morto.
Santos pediu para o governo do Brasil “avançar nas investigações para encontrar os responsáveis pelo assassinato. É um compromisso, é dever das autoridades e a única forma de enfrentar eficazmente a impunidade que cerca a maioria dos crimes contra jornalistas”, garantiu.
Em 2003, o processo judicial por homicídio condenou a 18 anos de prisão um dos três acusados, o policial Mozart Brasil, que cumpre pena em regime especial que lhe dá alguns privilégios. Brasil era subordinado ao chefe de polícia na época, Gilson Prata que, junto com o prefeito Fernando Gomes, havia sido denunciado por irregularidades pelo jornal A Região, de Oliveira.
Os outros acusados, Thomaz Iracy Guedes e Marcone Sarmento, foram julgados e absolvidos. O mentor do assassinato nunca foi identificado.
