Buenos Aires, Argentina, 6 a 10 novembro de 2009
A ação coordenada de governos para controlar o papel da mídia, o desprestígio constante a que a submetem, o aumento exagerado da violência contra os jornalistas e a proliferação de leis restritivas e de decisões judiciais arbitrárias que limitam o trabalho dos jornalistas são claros indícios da deterioração da liberdade de imprensa nas Américas e do conseqüente enfraquecimento do sistema democrático.
O maior motivo para inquietação é, sem dúvida, o assassinato de 16 jornalistas nesse semestre (oito no México, três em Honduras, dois na Guatemala, dois na Colômbia e um em El Salvador), o número mais alto dos últimos anos e que está relacionado não só à violência extrema do crime organizado, mas também à impunidade e à crescente deterioração da segurança pública, que é uma das principais preocupações dos cidadãos em todas as partes do continente.
Condenamos energicamente a permanência na prisão de 27 jornalistas em Cuba, muitos deles com sérios problemas de saúde. Cuba é também um dos países com o maior controle e censura sobre a Internet, tendo criado mecanismos especiais para coagir e ameaçar um novo grupo de blogueiros.
Observa-se em todo o continente que a pobreza que persiste como resultado do escasso desenvolvimento econômico e da desigualdade reinante na maioria dos países da América serve para fomentar uma nova tendência ao autoritarismo.
Os mais altos funcionários de vários governos agem como se a liberdade de expressão e a independência do poder Judiciário fossem obstáculos às mudanças indispensáveis para erradicar a miséria. Porém, a perseguição ao jornalismo e a todas as opiniões diferentes das do governo só serviu para dar início à lenta e tortuosa trajetória em direção a totalitarismos corruptos que só provocam mais pobreza e violência. Esses governos canalizam sua agressividade fazendo preparativos para guerras contra outros países, como é o caso da Venezuela, onde isso poderia ser a base para a suspensão das garantias constitucionais.
Não é por acaso que vários governos estão agora unidos por uma ideologia exportada da Venezuela pelo presidente Hugo Chávez, que apresentou uma lei de “crimes midiáticos” que mais tarde foi proposta pela Procuradoria-Geral. Esse governo também fechou 34 emissoras nesse período.
Essa tendência de manipulação legal se reflete em outras legislações de diversos países, tais como a nova Lei de Serviços de Comunicação Audiovisual, promovida pelo governo da Argentina em uma inédita campanha de perseguição aos meios independentes; o projeto de lei da comunicação que está sendo debatido na Assembleia, no Equador, e em leis semelhantes, como é o caso de um projeto de lei da mídia em El Salvador.
Essa violação da liberdade de imprensa, legitimada por reformas constitucionais e leis feitas sob medida, é acompanhada pela criação e aquisição de meios de comunicação por governos e setores próximos ao poder e que são utilizados como instrumentos de propaganda.
Outras leis para tentar controlar os conteúdos foram propostas ou estão sendo debatidas nas legislaturas da Colômbia, Chile e Uruguai. O Brasil está organizando uma Conferência Nacional de Comunicação que poderá resultar na criação de medidas de controle sobre a imprensa.
Por outro lado, em vez de cessar as práticas discriminatórias na concessão da publicidade oficial, vários governos como os da Argentina, Aruba e Antilhas Holandesas, Equador, Guatemala, Nicarágua, Paraguai e Venezuela continuam utilizando-a como instrumento de coação ou premiação para meios de comunicação e jornalistas.
Outra tendência bem marcada em termos de restrições é a paralisação dos projetos de lei sobre acesso à informação pública, como em El Salvador e Bolívia. Em países como Chile, Equador, Panamá, Nicarágua e Porto Rico, esse tipo de lei é insuficientemente aplicada e, em outros, como Venezuela e Cuba, é simplesmente inexistente.
Cabe notar alguns aspectos positivos, como a descriminalização da difamação e da injúria no Uruguai e o envio ao Congresso argentino, pelo poder Executivo, de um projeto de lei para descriminalizar a injúria e a calúnia com base em uma decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos.
