04 Junho 2010
SIP pede ao presidente Inácio Lula da Silva federalização para os crimes contra jornalistas
Miami (June 4, 2010)The Inter American Press Association (IAPA) today called on Brazils President Inácio Lula da Silva to support a Senate proposal for a constitutional amendment that would automatically make crimes against journalists and against press freedom federal offenses.
Miami (4 de junho de 2010).- A Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) pediu ao presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, para apoiar uma reforma constitucional promovida por um senador brasileiro que pretende transferir automaticamente para a alçada federal os crimes contra jornalistas e outros crimes contra a liberdade de imprensa. A iniciativa de emenda do senador pelo estado da Paraíba, Roberto Cavalcanti, do Partido Republicano Brasileiro (PRB), baseia-se nas propostas e conclusões discutidas no fórum “Falhas e brechas da justiça: como evitar a impunidade nos crimes contra a imprensa”, que a SIP organizou em meados de maio no Rio de Janeiro em colaboração com a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e a Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio). A SIP tem pedido medidas semelhantes para federalização também no México, assim como a criação de uma jurisdição especial no Peru para o processamento de casos de assassinatos de jornalistas como represália ao seu trabalho, aspecto que já conta com o apoio do Poder Judiciário desse país. Entre outras conclusões do fórum, enviadas esta semana ao presidente Lula da Silva e a membros do Poder Judiciário e do Legislativo do Brasil, foram feitas as seguintes recomendaçãoes ao governo brasileiro: · que se faça a federalização automática dos crimes contra a vida e a integridade física dos jornalistas em razão do ofício e que, por lei, estes crimes tenham prioridade de julgamento; que, desde já, a Polícia Federal e outros órgãos integrantes da SINASP participem das investigações, mesmo que o processo tenha trâmite pela Justiça Estadual;· que, em caso de crimes contra a vida e a integridade física de jornalistas, em razão do ofício, sejam constituídas forças-tarefa ou haja designação de grupos de membros do Ministério Público específicos para cada caso, reforçando a estrutura da Polícia Federal e ou do Ministério Público, inclusive, com pessoal de outras localidades; que os jornalistas ameaçados sejam incluídos no Programa de Proteção de Defensores de Direitos Humanos da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República;que seja criado um fundo de assistência judiciária para auxiliar a defesa de jornalistas processados e ameaçados, ou suas famílias (em casos de homicídios), a ser custeado por livre adesão dos profissionais de imprensa;· que se revise o sistema de benefícios penais que permitiu a redução de penas e a fuga de pessoas processadas por crimes contra jornalistas. A SIP é uma entidade sem fins lucrativos que se dedica a defender a liberdade de imprensa e de expressão nas Américas. É formada por mais de 1.300 publicações do hemisfério ocidental e sua sede fica em Miami, Estados Unidos. O Projeto da SIP Contra a Impunidade conta com o patrocínio da Fundação John S. e James L. Knight e sua missão é combater a violência contra os jornalistas e diminuir a impunidade na maioria desses crimes. http://www.sipiapa.org; http://www.impunidad.com