Puebla, México (9 de março de 2013).- A Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP), durante sua Reunião de Meio Ano realizada en Puebla, México, de 8 a11 de março, emitiu a seguinte declaração em que expressa a sua preocupação com o processo de reformas do Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH) promovido pela Organização dos Estados Americanos (OEA).
DECLARAÇÃO DA SOCIEDADE INTERAMERICANA DE IMPRENSA
Tendo em vista o processo de reformas do Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos acordado pelos governos membros da OEA, com incidência especial sobre o funcionamento da Comissão Interamericana de Direitos Humanos e as atuações da Relatoria para a Liberdade de Expressão;
A SIP, preocupada com a intenção de alguns desses governos de condicionar o seu apoio financeiro à Comissão Interamericana de Direitos Humanos para que se transforme em um órgão de mera promoção de direitos sem querer tomar conhecimento das denúncias de violações pelas quais são responsáveis, por ação ou omissão; para que se reduzam os efeitos e dificultem os procedimentos para a adoção das medidas cautelares de proteção urgente e, em casos de gravidade, que a própria Comissão exige dos Estados, para que se assegurem os direitos à vida e integridade pessoal das vítimas e em particular dos jornalistas;
Destacando que os direitos humanos, entre quais os da liberdade de expressão e de imprensa, são direitos e não concessões dos governantes, obrigados estes, por sua vez, a respeitá-los e garanti-los;
Considerando que a Relatoria para a Liberdade de Expressão da OEA, especificamente, realizou um trabalho importante como observador crítico dos comportamentos dos governos que atentam contra o jornalismo independente ou crítico, criando monopólios de comunicação do Estado que afetam o pluralismo de ideias e das informações, já que denuncia a morte de jornalistas e as agressões que sofrem por seu ofício dentro dos quadros de impunidade propiciados por esses governos;
Tendo em vista que no próximo dia 22 de março de 2013 haverá uma Assembleia Geral Extraordinária da Organização dos Estados Americanos com o objetivo de considerar as propostas sobre o processo de reforma da Comissão Interamericana de Direitos Humanos e também da Relatoria para a Liberdade de Expressão,
A Sociedade Interamericana de Imprensa declara e faz saber, em nome dos editores e jornalistas das Américas, que está alerta e denunciará publicamente e em todas as instâncias tudo o que possa debilitar em suas competências esse Sistema, as medidas de proteção de direitos humanos adotadas pela Comissão e as funções preventivas e de denúncia realizadas pela Relatoria para a Liberdade de Expressão.
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