30 Outubro 2012

Cronologia das representações da SIP perante a CIDH

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O caso foi apresentado perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) em 21 de junho de 2001, e desde então foram tomadas 17 medidas relativas a este caso, entre elas: representações à agência interamericana, investigações de campo, coleta de depoimentos, revisão do arquivo do caso, respostas do governo colombiano e consultas a familiares da vítima.
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• 21 de junho de 2002: O caso foi apresentado à CIDH. • 22 de julho de 2002: A CIDH solicitou à SIP que especificasse as medidas tomadas para esgotar todas as opções de jurisdição interna (parágrafo h do artigo 28) referente ao caso. • 20 de agosto de 2002: A SIP apresentou suas observações. • 17 de outubro de 2002: A SIP enviou à CIDH uma ampliação das observações de 20 de agosto de 2002. • 20 de dezembro de 2002: A CIDH informou ter enviado observações da SIP para o governo da Colômbia. • 11 de fevereiro de 2003: O governo da Colômbia respondeu que o prazo para apresentar a denúncia do caso Carvajal perante a CIDH havia terminado (inadmissibilidade). • 16 de abril de 2003: A SIP respondeu ao governo da Colômbia com novos elementos sobre o caso Carvajal. • 6 de maio de 2003: A CIDH informou ter enviado observações da SIP para o governo da Colômbia. • 15 de agosto de 2003: O governo colombiano insistiu na extemporaneidade do caso. Acrescentou que a procuradoria-geral do país havia confirmado que não havia encontrado evidência sobre a participação de agentes do Estado na morte do jornalista. Alegou que o processo penal interno havia se esgotado e o considerou adequado e eficaz para a proteção dos direitos em questão e que não se havia impedido a participação dos peticionários no processo penal. • 22 de setembro de 2003: A SIP respondeu que os recursos judiciais internos utilizados não haviam sido eficazes e não haviam resultado na identificação dos responsáveis pelo crime. Acrescentou que apesar de existirem recursos legais na Colômbia, são inadequados porque existe um padrão de impunidade e ameaças. • 29 de setembro de 2003: A CIDH informou que as observações da SIP haviam sido enviadas ao governo colombiano. • 9 de dezembro de 2003: A CIDH enviou as observações do governo colombiano de 6 de novembro de 2003. Reiterou que a petição fosse declarada inadmissível por não cumprir com os requisitos exigidos pela Convenção Americana sobre Direitos Humanos em seu artigo 46 (falta de cumprimento do prazo de seis meses). Argumentou que a parte civil não havia avançado porque as partes interessadas não haviam tomado a medida civil correspondente. • 2 de janeiro de 2004: A SIP ratificou sua posição no caso quanto ao que havia sido explicado sobre o esgotamento dos recursos internos. • 11 de novembro de 2004: A CIDH informou que o caso havia sido aceito para exame e que seu número era 12.642. Nessa notificação, a CIDH propôs uma solução de acordo amistoso. • A SIP solicitou prorrogações várias vezes para realizar investigações no campo e estudar a proposta da CIDH sobre um acordo amistoso. • 25 de agosto 2005: A SIP enviou suas observações adicionais sobre a base do caso. Aceitou também a sugestão de uma solução amigável “a fim de permitir uma resolução rápida e eficaz na busca da justiça”. Solicitou-se à CIDH uma audiência com representantes do governo da Colômbia e com a SIP. • 20 de setembro de 2005: A CIDH convocou as partes (SIP e o governo da Colômbia) para uma reunião de trabalho para 19 de outubro de 2005 na qual se considerou a possibilidade de um acordo amistoso. • 19 de outubro de 2005: Reunião na CIDH, Washington, D.C. Os representantes do governo da Colômbia mostraram-se dispostos a chegar a um acordo amistoso. Formou-se um grupo de trabalho para elaborar o acordo, uma agenda e o calendário de prioridades e atividades. • 14 de dezembro de 2005: Primeira reunião da equipe de trabalho, formada por representantes do governo da Colômbia e a SIP. A reunião foi realizada em Bogotá, Colômbia. • 5 de abril de 2006: Segunda reunião da equipe de trabalho em Bogotá, Colômbia.

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