Brasil: agressões, ameaças e vandalismo contra jornalistas e mídia

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Atos de agressão contra jornalistas e meios de comunicação ocorreram em 5 de abril em Brasília e em São Paulo e relacionados à cobertura dos eventos após a decisão que condenou o ex-presidente Lula.
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Relatório à reunião de meio de ano da SIP

O país continua apresentando um cenário preocupante para o exercício do jornalismo. Nos últimos seis meses, dois jornalistas foram mortos no país em função de sua atuação profissional.

A Associação Nacional de Jornais (ANJ), em acompanhamento conjunto com a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT), também registrou nesse período, 25 casos de agressão, 7 de ameaça e 2 de vandalismo contra empresas jornalísticas.

No dia 18 de janeiro, Jefferson Pureza Lopes, radialista e apresentador do programa "Voz do Povo", da Rádio Beira Rio FM, de Edealina, no estado de Goiás, foi assassinado a tiros em sua casa. Lopes costumava denunciar irregularidades na cidade e há anos sofria ameaças de morte. Antes de ser assassinado, ele teve sua casa e a sede da rádio incendiadas.

No dia 16 de janeiro, Ueliton Bayer Brizon, editor e proprietário do site Jornal de Rondônia, em Cacoal, no estado de Rondônia, foi assassinato a tiros quando trafegava de motocicleta por uma rua da cidade. Brizon denunciava em seu site crimes de políticos locais. Brizon publicava em seu site notícias sobre política local, era também presidente municipal do partido PHS e suplente de vereador.

A redução do número de registros de violência não letal – de 172 casos em 2016 para 82 em 2017 - está diretamente relacionada à diminuição do número de protestos populares, que geralmente vêm acompanhados pela violência policial e de manifestantes, mas não à compreensão da sociedade e dos agentes públicos sobre a importância do trabalho da imprensa. Infelizmente, persiste a intolerância em relação à atividade jornalística, com as ofensas e intimidações – que deixam de ser apenas presenciais e passam a ser também virtuais – assumindo um novo perfil e colocando em risco a atividade dos profissionais de imprensa. Como ressalta a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), "políticos e movimentos autointitulados apartidários usam redes sociais para pregar o ódio contra repórteres a milhões de seguidores".

Merecem também ser registrados os processos judiciais acatados pelo Poder Judiciário contra profissionais e veículos de comunicação, com destaque para as ações coordenadas que ganham contornos de assédio judicial. Num dos casos ocorridos nos últimos 6 meses, a TV Pampa, no estado do Rio Grande do Sul, foi condenada, sem apresentação de defesa, a pagar um alto valor a cada um dos 40 autores de uma ação, pela opinião de um entrevistado em programa ao vivo.

Recorrer à justiça é um direito de todos, mas as iniciativas alinhadas e conjuntas, com o intuito de gerar uma enxurrada de processos judiciais, demonstram evidente intenção de intimidar a atividade jornalística.

Em 2017, a Comissão sobre Direito à Comunicação e Liberdade de Expressão, vinculada ao Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) do então Ministério da Cidadania criou um Grupo de Trabalho (GT) para discutir como poderia ser implementado o Observatório de Violência contra Comunicadores proposto desde 2013/2014. O GT inclui entidades como Artigo 19, Sindicato dos Jornalistas de São Paulo, Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), Federação Nacional de Jornalistas (FENAJ) e Repórteres Sem Fronteiras. Esse grupo propôs elaborar um modelo de Plano Operacional Padrão sobre atuação da polícia em casos de violência contra comunicadores. Nem o Observatório, nem o protocolo para operações policiais foram ainda implementados.

Outros casos:

Em fevereiro de 2018 a jornalista baiana Maíra Azevedo recebeu ameaças depois de expor um comentário racista feito em seu Instagram. A jornalista apresentou queixa à promotoria de Justiça de Combate ao Racismo do Ministério Público da Bahia.

Em fevereiro de 2018 o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, declarou em evento público que a censura a publicações seria aceitável "em casos [de abusos da imprensa]", o que abre precedentes para a restrição à liberdade de informação. É importante lembrar que, ao julgar a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 130 e declarar a Lei de Imprensa inconstitucional, o STF -- então presidido por Mendes -- reiterou o Art. 220 da Constituição, segundo o qual "a manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição".

Em 15 de fevereiro de 2018 a sede da TV Bandeirantes em Curitiba, no Estado do Paraná, foi alvo de um ataque com coquetel molotov e que um agente de segurança sofreu ferimentos leves.

Em 16 de fevereiro de 2018 o jornalista Iury Carvalho foi agredido e ameaçado de morte por policiais militares, após flagrar os agentes utilizando um carro oficial para uso pessoal no município de Rorainópolis, no Estado de Roraima.

Em 19 de fevereiro de 2018, Renato Oliveira foi exonerado do cargo de subsecretário de Comunicação de Embu das Artes, em São Paulo, por envolvimento em um atentado contra a vida do jornalista Gabriel Binho.

Em 20 de fevereiro de 2018 a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados emitiu um ofício ao delegado-geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas, Paulo Cerqueira, denunciandomensagens de cunho ofensivo enviadas pelo prefeito Adelmo Calheiros, do município de Capela, à jornalista Thayanne Magalhães, após a repórter ter publicado reportagem sobre o atraso do ano letivo na cidade.

Em março de 2018 um grupo de jornalistas mulheres que trabalham na cobertura esportiva lançou a campanha #DeixaElaTrabalhar para denunciar e combater agressões e preconceitos sofridos nos estádios e no ambiente de trabalho, tendo em vista que: a repórter Kelly Costa, da RBS TV, foi agredida verbalmente em 25 de março de 2018 por um torcedor que assistia à partida entre Brasil de Pelotas e São José, pelo Campeonato Gaúcho, no estádio Passo D'Areia, em Porto Alegre, Rio Grande do Sul. A repórter da Rádio Gaúcha, de Porto Alegre (RS), Renata de Medeiros, foi ofendida por um torcedor colorado, no estádio Beira-Rio, durante o Grenal, em 11 de março de 2018. A jornalista Bruna Dealtry, do canal Esporte Interativo, sofreu assédio sexual em 13 de março de 2018, quando um torcedor do Vasco do Gama tentou beijá-la à força numa transmissão ao vivo, no Rio de Janeiro.

Em 10 de março de 2018 a repórter do Jornal Midiamax Mariana Rodrigues foi agredida pelo ex-deputado federal e ex-secretário estadual de Obras, Edson Giroto, em frente à sede da Polícia Federal (PF), em Campo Grande, Mato Grosso do Sul, quando Giroto chegava à superintendência da PF para se apresentar sob a acusação de crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e desvio de recursos públicos.

Em 23 de março de 2018 o jornalista Efrém Ribeiro, do Sistema Meio Norte de Comunicação, no Estado do Piauí, relatou ter sido agredido pelo deputado federal Silas Freire, do partido Podemos, dentro da emissora de TV onde os dois trabalham, em Teresina, capital do Estado; que Freire é integrante da chamada "bancada da bala" na Câmara dos Deputados e apresentador do programa policial Ronda Nacional.

Em 26 de março de 2018 um homem disparou pelo menos quatro vezes contra a sede do Jornal dos Bairros do Litoral, em Paranaguá, no Estado do Paraná. O jornal publica notícias sobre a vida política da localidade. Gilberto Fernandes, diretor da redação, recebeu recentemente ameaças por telefone.

Atos de agressão contra jornalistas e meios de comunicação ocorreram em 5 de abril em Brasília e em São Paulo e relacionados à cobertura dos eventos após a decisão do Supremo Tribunal Federal do Brasil que condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Em um pronunciamento conjunto pela Associação Nacional de Jornais (ANJ), a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT) e a Associação Nacional de Editores de Revistas (ANER), condenaram a violência e os atos que violam a liberdade de imprensa e os direitos dos cidadãos brasileiros a receber informações.

Entre outros atos de violência, uma equipe de jornalistas sofreu agressões em Brasília. A equipe do Correio Braziliense era formada por uma repórter, uma fotógrafa e o motorista, que foram cercados por 30 manifestantes. Um fotógrafo da agência Reuters e uma equipe do SBT (Sistema Brasileiro de Televisão) também foram ameaçados. Em São Bernardo do Campo, em São Paulo, o fotógrafo Nilton Fukuda, de O Estado de S. Paulo, foi agredido com ovos por simpatizantes do ex-presidente.

A SIP tambem repudiou as agressãoes contra jornalistas.

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