A SIP apresenta um quadro sombrio de violações da liberdade de expressão e da liberdade de imprensa nas Américas

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Na conclusão de sua 77ª Assembléia Geral
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Miami (22 de outubro de 2021) - A 77ª Assembléia Geral da Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) apresentou suas conclusões após quatro dias de reuniões nas quais denunciou assédio judicial, estigmatização, prisão, prisões arbitrárias, exílio, hostilidade e violência contra jornalistas, além de nove assassinatos nos últimos seis meses.

Entre outras questões de destaque que marcaram o período, a organização mencionou a intervenção arbitrária dos jornais como uma política de assédio governamental, restrições ao acesso à informação, falta de transparência, radicalização repressiva em vários países e a sustentabilidade da mídia.

As conclusões da 77ª Assembléia da IAPA são as seguintes:

Em Madri, onde está exilado, o escritor nicaraguense Sergio Ramírez necessitou de poucas palavras: "O autoritarismo busca reinar no silêncio em vez de ouvir as vozes que perturbam".

Nos últimos seis meses, a liberdade de expressão nas Américas enfrentou três desafios principais: a radicalização da repressão, a criminalização judicial e um ambiente asfixiante.

Hostilidade, estigmatização, violência, prisões e morte. A prática do jornalismo é cada vez mais perigosa em países cujas democracias se deterioram lentamente, concluiu a 77ª Assembleia Geral da Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP).

Nove jornalistas foram assassinados na região no México (seis), Brasil, Colômbia e Haiti, num total de dezessete nos últimos doze meses.

Gustavo Sánchez Cabrera, que havia sobrevivido a um atentado em 2020, foi morto a tiros em Oaxaca. Ricardo Julio Domínguez foi assassinado a tiros num estacionamento quando ia receber um pagamento por publicidade. Benjamín Morales, diretor de um website, foi encontrado morto à beira de uma estrada. O desespero é tanto que a própria mídia mexicana decidiu criar a Alianza de Medios Mx para combater tamanha impunidade.

Na Nicarágua, Juan Lorenzo Holmann Chamorro, diretor do La Prensa, o principal jornal diário do país, está preso há mais de dois meses, sem atendimento médico, por acusações absurdas.

Mais de trinta jornalistas fugiram aterrorizados para o exílio da Venezuela, Cuba e Nicarágua. As campanhas de estigmatização contra comunicadores tornaram-se uma prática comum dos presidentes do México, Peru, Brasil e El Salvador, entre outros países.

A sustentabilidade da mídia é outra questão atual e urgente após os graves danos causados pela pandemia da Covid, cujos confinamentos gerais resultaram em picos de audiência sem precedentes, mas ao mesmo tempo em uma paralisia econômica muito grave que afetou tanto os anunciantes quanto os leitores. Os exemplos australianos e europeus fornecem uma alternativa para que as grandes plataformas tecnológicas paguem adequadamente pelo uso do conteúdo jornalístico, um processo que está em andamento em boa parte do mundo.

Os testemunhos sobre a repressão cubana são terríveis. A ditadura da ilha teve seus seis meses mais difíceis nos últimos 25 anos. O governo respondeu aos protestos pacíficos e em massa de forma indiscriminada e nunca vista. Vários profissionais da imprensa foram presos, mantidos incomunicáveis sem assistência jurídica, acusados de "desacato" e por disseminar "propaganda inimiga", e podem enfrentar penas de até dez anos de prisão por esses supostos delitos.

A Nicarágua realizará as eleições presidenciais de 7 de novembro próximo com os principais candidatos da oposição presos, o jornal La Prensa confiscado e alguns de seus principais ex-diretores na prisão. O regime de Daniel Ortega e sua esposa, Rosario Murillo, desencadeou uma verdadeira caça para calar todas as vozes críticas. O caso de Holmann é ultrajante: ele foi levado para "assinar alguns papéis" num gabinete de assistência judiciária e foi preso sob acusações de "fraude aduaneira, lavagem de dinheiro, mercadorias e bens em detrimento do Estado e da sociedade nicaraguense". A ditadura faz seus ataques com citações judiciais arbitrárias e assédio policial por "atos contra a integridade". Vinte e seis jornalistas já decidiram se exilar, no maior êxodo desde os protestos dos cidadãos de 2018.

Na Venezuela, não se vê saída a curto prazo do regime de Nicolás Maduro. O principal jornal, El Nacional, continua ocupado pelo Exército sem qualquer ordem judicial. A mídia impressa independente só atua na web, administrada do exterior, no país com o pior acesso à internet do hemisfério. O madurismo, que acaba de romper o diálogo com a oposição após a extradição de um conhecido testa de ferro para os EUA, não conhece limites: agora tem como alvo as famílias dos jornalistas que vivem no exílio, emitindo mandados de prisão e invadindo suas casas.

Desde que Pedro Castillo assumiu o poder, a mídia peruana vive a pior situação desde a queda do regime de Fujimori, há vinte anos. O Poder Executivo adotou a mesma atitude agressiva em relação à imprensa que o Congresso costumava ter, com projetos de lei disparatados. Os jornalistas estão proibidos de entrar no Palácio Presidencial e Castillo recusou-se até agora assinar as declarações de Chapultepec e de Salta que defendem a liberdade de expressão, além de não ter dado sequer uma entrevista em dois meses e meio.

No México, o país com mais assassinatos cometidos pelo crime organizado, as desqualificações e diatribes contra a imprensa tornaram-se uma prática diária do presidente Manuel López Obrador, que dedica um espaço matinal a criticar a mídia e os repórteres, concentrando-se principalmente nos jornais Reforma e El Universal, que ele chama de "inimigos do povo".

Em El Salvador, o regime de Nayib Bukele avança em seu plano autocrático com o controle do aparelho judiciário, obcecado em demonizar o trabalho dos jornalistas por meio de zombarias e mensagens infundadas que logo se traduzem em agressões e abusos. A consequência? A autocensura começa a se instalar, como os próprios colegas admitem.

O governo boliviano está promovendo de forma incomum a eliminação do sigilo das fontes jornalísticas, uma medida que já está sendo debatida pela Assembleia Legislativa.

Na Argentina, um ministro intimidou seriamente um humorista diante da apatia presidencial, o governo insiste em inventar um lawfare entre juízes, jornalistas e opositores, e, aumentam e se prolongam as ações judiciais contra aqueles que divulgam informações e fazem investigações e, como em toda a região, tem-se a volta da distribuição discriminatória da publicidade oficial que recompensa a mídia amiga do poder.

Nos Estados Unidos, os níveis de violência também são surpreendentes: quase cem jornalistas foram agredidos durante as manifestações de rua em 2021, no que parecem ser resquícios dos anos de intolerância de Donald Trump.

No Brasil, Jair Bolsonaro insiste em um discurso sistemático contra a imprensa. Ataques e estigmatização de jornalistas tornaram-se uma ocorrência diária, como acontece também na Guatemala e no Equador. O Haiti está vivendo um clima de violência generalizada no qual a imprensa não está isenta. Na Colômbia, ocorreram ataques desenfreados durante os protestos em massa do ano passado.

As restrições à liberdade de informação pública são encontradas em praticamente todos os países, independentemente de sua linha ideológica, e os governos deixam de cumprir suas próprias leis. A falta de transparência é como uma mancha de óleo que se espalha por todo o continente.

Praticamente nenhum país é poupado. A criminalização do jornalismo por meio de ações judiciais é alarmante no Paraguai, um estratagema que se repete no Panamá como uma ferramenta de intimidação.

Dois países, Uruguai e Chile, se destacam como exemplos de "plena liberdade" no relatório do Índice Chapultepec, com o qual a SIP e a Universidade Católica Andrés Bello, da Venezuela, medem as condições em que a imprensa trabalha. A Argentina é também o país com a maior e mais "retumbante" queda em toda a região (de 77,2% para 53,14%) para o exercício do jornalismo, e faz parte do grupo classificado com "restrição parcial".

Outro aspecto positivo foi a condenação pela Corte Interamericana de Direitos Humanos do governo colombiano pela tortura, sequestro e estupro da jornalista Judith Bedoya, em 2000, quando ela realizava um trabalho de investigação na prisão La Modelo, em Bogotá.

Há algumas semanas, o comitê norueguês concedeu o Prêmio Nobel da Paz aos jornalistas Maria Ressa e Dimitri Muratov. Eles não são os primeiros repórteres a receber esse prêmio, mas é a primeira vez que o prêmio é concedido pela defesa da liberdade de expressão, "uma condição prévia para a democracia e a paz duradoura", como afirma a resolução.

As democracias da região estão enfrentando sérias dificuldades, longe dos ideais das civilizações avançadas e robustas.

A SIP é uma organização sem fins lucrativos que se dedica à defesa e à promoção da liberdade de imprensa e de expressão nas Américas. É composta por mais de 1.300 publicações do hemisfério ocidental e tem sede em Miami, Flórida, Estados Unidos.

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