Em termos simples, a instrução é baseada no conceito de que "nenhuma lei ou ato de governo pode limitar a liberdade de expressão ou de imprensa, independentemente do meio em questão".. Sobre a Declaração .→ Projeto .→ Leis: liberdade da imprensa.→ Jurisprudência.→ Chefes de Estado.→ Premio Chapultepec.→ Próximos eventos.→
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