Miami (23 de setembro de 2008).- A Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) expressou sua preocupação com um projeto de lei do Poder Executivo brasileiro que reforma as regras sobre intercepções telefônicas, permitindo castigar com prisão os responsáveis de meios de comunicação e os jornalistas, caso divulguem informações sem a autorização de um juiz.
O presidente da Comissão de Liberdade de Imprensa e Informação da SIP, Gonzalo Marroquín, apoiou a posição da Associação Nacional de Jornais (ANJ) que nos últimos dias criticou um projeto de lei apresentado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Congresso, que tentando definir normas referente à obtenção ilegal de informações “afeta diretamente a liberdade de imprensa e conseqüentemente a converte em uma iniciativa autoritária e antidemocrática”.
Marroquín, diretor do jornal guatemalteco Prensa Libre, acrescentou que “esta reforma, além de penalizar a conduta ilegal dos funcionarios envolvidos em práticas de escuta telefônica, também torna injustamente responsáveis os jornalistas por divulgar informações que podem ter sido infiltradas a eles e que poderiam ser de interesse público, pela qual definitivamente prejudica-se o direito da população de ser informada”.
O projeto de lei foi, agora em discussão na Câmara de Deputados, criminalizaria a imprensa, os jornalistas e suas fontes de informação, por divulgar sem autorização judicial escutas telefônicas ilegais ou legais. A iniciativa propõe mudanças no artigo 151 do Código Penal, aumentando de três para cinco anos a pena de prisão e multa para quem "diretamente ou por meio de terceiros" realize intercepções telefônicas "para fins difeentes aos previstos pela lei". O castigo aumenta até 50% se um funcionário público estiver envolvido. A aprovação final do projeto reformaria a Lei 9.296/06 que regula as intercepções telefônicas.
O assunto das gravações telefônicas clandestinas tem sua origem em denúncias sobre esta prática contra políticos e contra integrantes do Supremo Tribunal Federal. O fato mais recente foi a gravação de uma conversa telefônica no último 15 de julho entre o presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes e o senador da oposição Demóstenes Torres, cuja transcrição foi publicada pela revista Veja um mês depois. A publicação esclareceu que a informação tinha sido fornecida por uma fonte anônima da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), organismo subordinado à Presidência da República.
A questão sobre quem teria solicitado a intercepção telefônica gerou um debate interno no governo central, envolvendo várias agências do Estado, ministros e políticos, além de membros dos poderes Judicial e Legislativo. Em outubro de 2007, a Câmara de Deputados do Brasil criou uma instância, a Comissão Parlamentar de Investigação (CPI), para indagar sobre escutas telefônicas.
