A SIP pede a incorporação de garantias de liberdade de expressão e de imprensa no processo de transição na Venezuela

Nesse sentido, a SIP insta as autoridades de transição, com o apoio de organismos intergovernamentais de promoção e defesa da liberdade de imprensa e da comunidade internacional, a adotar, de forma oportuna, as seguintes medidas:

• Levantar o bloqueio informativo atualmente imposto pelo órgão regulador CONATEL, em coordenação com operadoras de telecomunicações, que restringe o acesso a mais de 60 portais de notícias nacionais e internacionais, incluindo El Nacional, CNN en Español, Infobae e NTN24, em um contexto no qual o jornalismo independente opera majoritariamente em ambientes digitais.
• Garantir proteção jurídica e pessoal a jornalistas perseguidos, incluindo o imediato encerramento de processos judiciais arbitrários, mandados de prisão e outras formas de criminalização do exercício jornalístico. Centenas de jornalistas e trabalhadores da imprensa foram forçados ao exílio devido a essas práticas.
• Restabelecer o direito à identidade e à mobilidade, diante de restrições administrativas que impedem jornalistas de obter documentos oficiais ou retornar ao país. A negação de procedimentos por órgãos estatais, com alegações infundadas, constitui uma forma de perseguição indireta.
• Devolver bens e meios confiscados, incluindo sedes, equipamentos e frequências, em casos que representam formas de censura patrimonial. Essas práticas enfraqueceram gravemente o ecossistema informativo e devem ser revertidas como parte de qualquer processo de normalização institucional. O jornal El Nacional, por exemplo, teve suas instalações tomadas por meio de um processo judicial manipulado, que também resultou na confiscação de um imóvel pertencente a familiares de seu proprietário, Miguel Henrique Otero, em clara violação do direito de propriedade.
• Garantir proteção integral ao exercício jornalístico frente a ameaças de atores estatais e grupos irregulares. O jornalismo continua se desenvolvendo em um ambiente de alto risco que desestimula o retorno de profissionais e restringe o direito da população de estar informada.
• Assegurar que jornalistas recentemente libertados após detenções arbitrárias possam exercer plenamente sua função, sem restrições, cerco informativo ou qualquer tipo de retaliação. A libertação deve vir acompanhada do pleno restabelecimento de seus direitos profissionais e civis.

A SIP conclui que a perseguição judicial, o exílio forçado, a censura digital e a confiscação de meios configuram um ambiente incompatível com qualquer processo sério de recuperação democrática.

Finalmente, a organização reafirma sua disposição de acompanhar e apoiar todas as iniciativas destinadas a garantir que a reconstrução democrática da Venezuela seja autêntica, inclusiva e baseada no respeito irrestrito aos direitos fundamentais.

A SIP é uma organização sem fins lucrativos dedicada a defender e promover a liberdade de imprensa e a liberdade de expressão nas Américas. É composta por mais de 1.300 publicações no Hemisfério Ocidental e tem sede em Miami, Flórida, Estados Unidos.