Miami (21 de maio de 2026) — A Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP), o Comitê para a Proteção dos Jornalistas (CPJ), juntamente com outras organizações internacionais e regionais defensoras da liberdade de imprensa, enviaram uma carta ao novo procurador-geral do Ministério Público da Guatemala, Gabriel García Luna, na qual solicitam a promoção de uma mudança imediata para pôr fim à perseguição e criminalização de jornalistas, arquivar processos arbitrários, garantir a liberdade de imprensa e restituir os direitos dos profissionais de comunicação afetados.
As entidades signatárias também exortam o Ministério Público a garantir condições para o retorno seguro de jornalistas exilados e a recuperar a credibilidade institucional. Além disso, ressaltam que não pode haver liberdade de imprensa sob ameaças e que o Estado deve garantir um ambiente seguro para o exercício do jornalismo, em conformidade com os padrões internacionais.
Senhor Procurador-Geral:
Receba nossas mais sinceras felicitações por sua nomeação como Procurador-Geral da Guatemala. Desejamos-lhe pleno êxito em sua gestão e no cumprimento de suas responsabilidades à frente do Ministério Público.
As organizações signatárias expressam sua profunda preocupação com a deterioração da liberdade de imprensa e o uso do Ministério Público, ao longo dos últimos oito anos, como ferramenta de criminalização para perseguir, intimidar e silenciar jornalistas, meios de comunicação independentes e vozes críticas que denunciaram corrupção e abusos de poder na Guatemala.
Diversos organismos nacionais e internacionais, entre eles a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), a Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão, a Associação de Jornalistas da Guatemala (APG) e organizações dedicadas à promoção da liberdade de imprensa e dos direitos humanos, têm documentado um padrão persistente de perseguição judicial, assédio, ameaças, vigilância, campanhas de difamação, exílio forçado e detenções arbitrárias contra jornalistas.
A Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão tem advertido reiteradamente que o uso indevido do direito penal e das instituições de justiça para punir manifestações críticas constitui uma grave violação à liberdade de expressão e gera um efeito inibidor incompatível com uma sociedade democrática. Da mesma forma, a CIDH tem assinalado que o exílio forçado de jornalistas é um dos indicadores mais alarmantes do retrocesso democrático nas Américas e uma consequência direta da perseguição estatal e da falta de garantias para o exercício livre do jornalismo.
O caso do jornalista Jose Rubén Zamora tornou-se o símbolo mais visível dessa política de perseguição. Sua prisão arbitrária, as condições de sua detenção e os processos espúrios promovidos contra ele foram amplamente denunciados por organismos internacionais como represálias por seu trabalho jornalístico e suas investigações sobre corrupção.
A Associação de Jornalistas da Guatemala (APG) documentou centenas de agressões e restrições contra jornalistas nos últimos anos, incluindo assédio judicial, intimidação, criminalização e ataques ao exercício do jornalismo. De acordo com relatórios públicos citados por organizações internacionais, mais de 20 jornalistas guatemaltecos foram forçados ao exílio entre 2022 e 2023 em consequência de ameaças, perseguição judicial e temor fundado de represálias.
A isso se soma a persistência de ataques e assassinatos contra jornalistas em um contexto de alta impunidade. A falta de investigações diligentes e de sanções efetivas tem contribuído para consolidar um clima de medo e autocensura incompatível com os padrões democráticos e as obrigações internacionais do Estado da Guatemala.
A continuidade dessas práticas enfraqueceu o Estado de Direito, erodiu a confiança cidadã nas instituições e enviou uma mensagem de medo àqueles que exercem o jornalismo independente.
Ante o início de uma nova etapa no Ministério Público, solicitamos respeitosamente que sua gestão marque uma mudança clara, verificável e imediata por meio das seguintes ações:
1. Encerrar de forma imediata o uso do direito penal e das fiscalias como mecanismos de perseguição política e criminalização contra jornalistas e meios de comunicação independentes.
2. Desconsiderar e arquivar todos os processos espúrios, arbitrários ou sem fundamento promovidos contra jornalistas e comunicadores por motivos relacionados ao seu trabalho informativo.
3. Garantir plenamente a liberdade de imprensa e de expressão consagrada na Constituição Política da República da Guatemala e nos tratados internacionais de direitos humanos ratificados pelo Estado.
4. Restituir integralmente os direitos e a liberdade dos jornalistas que foram arbitrariamente detidos ou que continuam submetidos a medidas judiciais desproporcionais decorrentes de processos de criminalização.
5. Criar condições reais e garantias de segurança para que jornalistas e comunicadores forçados ao exílio possam regressar à Guatemala sem temor de represálias, detenções arbitrárias ou perseguição judicial.
6. Fortalecer a institucionalidade da Promotoria de Crimes contra Jornalistas para que o Ministério Público investigue de forma independente, imparcial e efetiva as ameaças, agressões e crimes cometidos contra jornalistas, garantindo justiça e punição aos responsáveis materiais e intelectuais.
7. Reconstruir a independência e a credibilidade do Ministério Público, assegurando que nenhuma promotoria volte a ser utilizada para proteger interesses políticos ou redes de corrupção.
A liberdade de imprensa não pode existir sob ameaça, medo ou perseguição. A Guatemala precisa de instituições que protejam o direito dos cidadãos de informar e ser informados, e não de estruturas utilizadas para punir o jornalismo independente.
A CIDH e sua Relatoria Especial lembraram que o Estado não apenas deve se abster de perseguir jornalistas, mas também criar condições reais para o exercício seguro e independente do jornalismo, prevenir a estigmatização por parte do poder público e combater a impunidade dos crimes contra a imprensa. O restabelecimento dessas garantias é indispensável para a reconstrução democrática e o fortalecimento do Estado de Direito na Guatemala.
Confiamos que esta nova administração do Ministério Público assumirá a responsabilidade histórica de pôr fim aos anos de criminalização e de restabelecer garantias democráticas fundamentais para o exercício livre do jornalismo. Da mesma forma, os signatários seguem trabalhando ativamente em apoio ao Estado de Direito na Guatemala e colocam-se à disposição para manter um canal de comunicação aberto com seu gabinete, a fim de colaborar nessas tarefas.
Atenciosamente,
Committee to Protect Journalists
ARTICLE 19 México y Centroamérica
Sociedad Interamericana de Prensa (SIP)
Protección Internacional Mesoamérica
Red Centroamericana de Periodistas (RCP)
Fundación para la Libertad de Prensa (FLIP)
Free Press Unlimited (FPU)
Fundamedios
Reporteros Sin Fronteras (RSF)
PEN International"
A SIP é uma organização sem fins lucrativos dedicada a defender e promover a liberdade de imprensa e a liberdade de expressão nas Américas. É composta por mais de 1.300 publicações no Hemisfério Ocidental e tem sede em Miami, Flórida, Estados Unidos.
