Miami (21 de maio de 2026) — A Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP), o Comitê para a Proteção dos Jornalistas (CPJ), juntamente com outras organizações internacionais e regionais defensoras da liberdade de imprensa, enviaram uma carta ao novo procurador-geral do Ministério Público da Guatemala, Gabriel García Luna, na qual solicitam a promoção de uma mudança imediata para pôr fim à perseguição e criminalização de jornalistas, arquivar processos arbitrários, garantir a liberdade de imprensa e restituir os direitos dos profissionais de comunicação afetados.
As entidades signatárias também exortam o Ministério Público a garantir condições para o retorno seguro de jornalistas exilados e a recuperar a credibilidade institucional. Além disso, ressaltam que não pode haver liberdade de imprensa sob ameaças e que o Estado deve garantir um ambiente seguro para o exercício do jornalismo, em conformidade com os padrões internacionais.
Senhor Procurador-Geral:
Receba nossas mais sinceras felicitações por sua nomeação como Procurador-Geral da Guatemala. Desejamos-lhe pleno êxito em sua gestão e no cumprimento de suas responsabilidades à frente do Ministério Público.
As organizações signatárias expressam sua profunda preocupação com a deterioração da liberdade de imprensa e o uso do Ministério Público, ao longo dos últimos oito anos, como ferramenta de criminalização para perseguir, intimidar e silenciar jornalistas, meios de comunicação independentes e vozes críticas que denunciaram corrupção e abusos de poder na Guatemala.
Diversos organismos nacionais e internacionais, entre eles a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), a Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão, a Associação de Jornalistas da Guatemala (APG) e organizações dedicadas à promoção da liberdade de imprensa e dos direitos humanos, têm documentado um padrão persistente de perseguição judicial, assédio, ameaças, vigilância, campanhas de difamação, exílio forçado e detenções arbitrárias contra jornalistas.
A Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão tem advertido reiteradamente que o uso indevido do direito penal e das instituições de justiça para punir manifestações críticas constitui uma grave violação à liberdade de expressão e gera um efeito inibidor incompatível com uma sociedade democrática. Da mesma forma, a CIDH tem assinalado que o exílio forçado de jornalistas é um dos indicadores mais alarmantes do retrocesso democrático nas Américas e uma consequência direta da perseguição estatal e da falta de garantias para o exercício livre do jornalismo.
O caso do jornalista Jose Rubén Zamora tornou-se o símbolo mais visível dessa política de perseguição. Sua prisão arbitrária, as condições de sua detenção e os processos espúrios promovidos contra ele foram amplamente denunciados por organismos internacionais como represálias por seu trabalho jornalístico e suas investigações sobre corrupção.
A Associação de Jornalistas da Guatemala (APG) documentou centenas de agressões e restrições contra jornalistas nos últimos anos, incluindo assédio judicial, intimidação, criminalização e ataques ao exercício do jornalismo. De acordo com relatórios públicos citados por organizações internacionais, mais de 20 jornalistas guatemaltecos foram forçados ao exílio entre 2022 e 2023 em consequência de ameaças, perseguição judicial e temor fundado de represálias.
A isso se soma a persistência de ataques e assassinatos contra jornalistas em um contexto de alta impunidade. A falta de investigações diligentes e de sanções efetivas tem contribuído para consolidar um clima de medo e autocensura incompatível com os padrões democráticos e as obrigações internacionais do Estado da Guatemala.
A continuidade dessas práticas enfraqueceu o Estado de Direito, erodiu a confiança cidadã nas instituições e enviou uma mensagem de medo àqueles que exercem o jornalismo independente.
Ante o início de uma nova etapa no Ministério Público, solicitamos respeitosamente que sua gestão marque uma mudança clara, verificável e imediata por meio das seguintes ações:
1. Encerrar de forma imediata o uso do direito penal e das fiscalias como mecanismos de perseguição política e criminalização contra jornalistas e meios de comunicação independentes.
2. Desconsiderar e arquivar todos os processos espúrios, arbitrários ou sem fundamento promovidos contra jornalistas e comunicadores por motivos relacionados ao seu trabalho informativo.
3. Garantir plenamente a liberdade de imprensa e de expressão consagrada na Constituição Política da República da Guatemala e nos tratados internacionais de direitos humanos ratificados pelo Estado.
4. Restituir integralmente os direitos e a liberdade dos jornalistas que foram arbitrariamente detidos ou que continuam submetidos a medidas judiciais desproporcionais decorrentes de processos de criminalização.
5. Criar condições reais e garantias de segurança para que jornalistas e comunicadores forçados ao exílio possam regressar à Guatemala sem temor de represálias, detenções arbitrárias ou perseguição judicial.
6. Fortalecer a institucionalidade da Promotoria de Crimes contra Jornalistas para que o Ministério Público investigue de forma independente, imparcial e efetiva as ameaças, agressões e crimes cometidos contra jornalistas, garantindo justiça e punição aos responsáveis materiais e intelectuais.
7. Reconstruir a independência e a credibilidade do Ministério Público, assegurando que nenhuma promotoria volte a ser utilizada para proteger interesses políticos ou redes de corrupção.
A liberdade de imprensa não pode existir sob ameaça, medo ou perseguição. A Guatemala precisa de instituições que protejam o direito dos cidadãos de informar e ser informados, e não de estruturas utilizadas para punir o jornalismo independente.
A CIDH e sua Relatoria Especial lembraram que o Estado não apenas deve se abster de perseguir jornalistas, mas também criar condições reais para o exercício seguro e independente do jornalismo, prevenir a estigmatização por parte do poder público e combater a impunidade dos crimes contra a imprensa. O restabelecimento dessas garantias é indispensável para a reconstrução democrática e o fortalecimento do Estado de Direito na Guatemala.
Confiamos que esta nova administração do Ministério Público assumirá a responsabilidade histórica de pôr fim aos anos de criminalização e de restabelecer garantias democráticas fundamentais para o exercício livre do jornalismo. Da mesma forma, os signatários seguem trabalhando ativamente em apoio ao Estado de Direito na Guatemala e colocam-se à disposição para manter um canal de comunicação aberto com seu gabinete, a fim de colaborar nessas tarefas.
Atenciosamente,
Committee to Protect Journalists
ARTICLE 19 México y Centroamérica
Sociedad Interamericana de Prensa (SIP)
Protección Internacional Mesoamérica
Red Centroamericana de Periodistas (RCP)
Fundación para la Libertad de Prensa (FLIP)
Free Press Unlimited (FPU)
Fundamedios
Reporteros Sin Fronteras (RSF)"
A SIP é uma organização sem fins lucrativos dedicada a defender e promover a liberdade de imprensa e a liberdade de expressão nas Américas. É composta por mais de 1.300 publicações no Hemisfério Ocidental e tem sede em Miami, Flórida, Estados Unidos.
