INTENÇÕES DA SIP

A SIP orienta-se pelos princípios da Declaração de Chapultepec na defesa da  liberdade de imprensa e de expressão. Elaborou também uma carta de intenções que pode servir como guia para o exercício do jornalismo e na qual reconhece o direito de cada meio de comunicação de criar suas próprias normas éticas.  

Declaração de Chapultepec

1. Não há pessoas nem sociedade livres sem liberdade de expressão e de imprensa. O exercício dessa não é uma concessão das autoridades,  é um direito inalienável do povo.
2. Toda pessoa tem o direito de buscar e receber informação, expressar opiniões e divulgá-las livremente. Ninguém pode restringir ou negar esses direitos.
3. As autoridades devem estar legalmente obrigadas a pôr à disposição dos cidadãos, de forma oportuna e eqüitativa, a informação gerada pelo setor público. Nenhum jornalista poderá ser compelido a revelar suas fontes de informação.
4. O assassinato, o terrorismo, o seqüestro, as pressões, a intimidação, a prisão injusta dos jornalistas, a destruição material dos meios de comunicação, qualquer tipo de violência e impunidade dos agressores afetam seriamente a liberdade de expressão e de imprensa. Esses atos devem ser investigados com presteza e punidos severamente.
5. A censura prévia, as restrições à circulação dos meios ou à divulgação de suas mensagens, a imposição arbitrária de informação, a criação de obstáculos ao livre fluxo informativo e as limitações ao livre exercício e movimentação dos jornalistas se opõem diretamente à liberdade de imprensa.
6. Os meios de comunicação e os jornalistas não devem ser objeto de discriminações ou favores em função do que escrevam ou digam.
7. As políticas tarifárias e cambiais, as licenças de importação de papel ou equipamento jornalístico, a concessão de freqüências de rádio e televisão e a veiculação ou supressão da publicidade estatal não devem ser utilizadas para premiar ou castigar os meios de comunicação ou os jornalistas.
8.A incorporação de jornalistas a associações profissionais ou sindicais e a filiação de meios de comunicação a câmaras empresariais devem ser estritamente voluntárias.
9. A credibilidade da imprensa está ligada ao compromisso com a verdade, à busca de precisão, imparcialidade e eqüidade e à clara diferenciação entre as mensagens jornalísticas e as comerciais. A conquista desses fins e a observância desses valores éticos e profissionais não devem ser impostos. São responsabilidades exclusivas dos jornalistas e dos meios de comunicação. Em uma sociedade livre, a opinião pública premia ou castiga.
10. Nenhum meio de comunicação ou jornalista deve ser sancionado por difundir a verdade, criticar ou fazer denúncias contra o poder público.

Carta de intenções

A tarefa do jornalismo é buscar e difundir informações, idéias e opiniões, exercendo a liberdade de expressão. Com isso, contribui para que todos os cidadãos exerçam totalmente essa liberdade e mantenham seu direito à informação, elemento indispensável para a tomada de decisões, desde as que se referem ao exercício da sua soberania civil até as que lhes permitem viver uma vida plena de acordo com seus desejos e ambições legítimas.  
 
Para alcançar esse objetivo, a imprensa deve contar com todas as garantias necessárias para coletar e divulgar as notícias livremente. Um Poder Judiciário independente,  que garanta o respeito aos direitos inerentes à pessoa e a vigência das instituições democráticas,  é essencial para esse fim. Sendo assim, faz parte da natureza da imprensa promover os valores da democracia e defender a liberdade de expressão, afirmando o direito de expressão livre para todos e sem medo de represálias de nenhum tipo, qualquer que seja sua origem. 

A eficácia do trabalho jornalístico será determinada pelo nível de confiança e suporte dos leitores, que são o seu maior juiz. Ganhar essa credibilidade é um compromisso para a imprensa e a obriga a ter um nível mais alto de transparência, independência e honestidade. Tudo isso deve ser levado em consideração no momento de decidir o que vai ser noticiado, e a imprensa deve ser rigorosa nos padrões de verificação utilizados. Nunca deve publicar algo que saiba ser impreciso e não pode também usar desonestidade e difundir uma informação como própria e original quando se tratar de trabalho alheio. 

A imprensa deve reconhecer de forma oportuna erros que cometeu ao descrever acontecimentos e estar disposta a publicar matérias críticas sobre o jornalismo. Opiniões diferentes dos pontos de vista de um jornalista ou de um meio de comunicação e fatos que possam prejudicar seus próprios interesses devem ser divulgados, aplicando-se sempre os mesmos critérios usados para as outras notícias: interesse público e exatidão.  

Os editores devem dar às pessoas e instituições envolvidas nas notícias a oportunidade de divulgar a sua versão dos fatos para chegar o mais perto possível da verdade e para garantir o pluralismo e a diversidade. Um mesmo acontecimento pode ser abordado ou interpretado de várias maneiras. A imprensa serve melhor ao público quando apresenta uma grande variedade de pontos de vista e busca obter o maior número de fontes de informação, mesmo aquelas que alguns podem preferir ignorar ou ocultar.
    
É indispensável, portanto, para que o público esteja ciente desses fatores, distinguir nitidamente o que é publicidade, informação e opinião. A imprensa e os jornalistas devem evitar conflitos de interesses, sejam políticos, financeiros ou de outra natureza. Devem ser responsáveis, mesmo nos casos em que haja apenas impressão de conflito. E quando o conflito de fato existir, ou for inevitável, deve ser explicitado para que não prejudique os critérios de julgamento jornalísticos. 

Consultar o maior número de fontes e identificá-las contribui para a transparência e para a credibilidade da imprensa. Em alguns casos, é necessário não revelar as fontes, mas esse sigilo deve ser usado com prudência. Deve-se recorrer ao anonimato para proteger as fontes de represálias ou evitar restrições às informações quando não houver outra forma de obtê-las.

Dado o papel que desempenha, a imprensa não pode deixar de informar sobre assuntos ligados ao interesse público e ao bem comum, mas deve tomar cuidado para não prejudicar desnecessariamente pessoas e instituições, garantindo sempre o direito máximo dos cidadãos de receber informações.