Miami (4 de junho de 2010).- A Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) pediu ao presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, para apoiar uma reforma constitucional promovida por um senador brasileiro que pretende transferir automaticamente para a alçada federal os crimes contra jornalistas e outros crimes contra a liberdade de imprensa.
A iniciativa de emenda do senador pelo estado da Paraíba, Roberto Cavalcanti, do Partido Republicano Brasileiro (PRB), baseia-se nas propostas e conclusões discutidas no fórum “Falhas e brechas da justiça: como evitar a impunidade nos crimes contra a imprensa”, que a SIP organizou em meados de maio no Rio de Janeiro em colaboração com a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e a Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio).
A SIP tem pedido medidas semelhantes para federalização também no México, assim como a criação de uma jurisdição especial no Peru para o processamento de casos de assassinatos de jornalistas como represália ao seu trabalho, aspecto que já conta com o apoio do Poder Judiciário desse país.
Entre outras conclusões do fórum, enviadas esta semana ao presidente Lula da Silva e a membros do Poder Judiciário e do Legislativo do Brasil, foram feitas as seguintes recomendaçãoes ao governo brasileiro:
· que se faça a federalização automática dos crimes contra a vida e a integridade física dos jornalistas em razão do ofício e que, por lei, estes crimes tenham prioridade de julgamento;
· que, desde já, a Polícia Federal e outros órgãos integrantes da SINASP participem das investigações, mesmo que o processo tenha trâmite pela Justiça Estadual;
· que, em caso de crimes contra a vida e a integridade física de jornalistas, em razão do ofício, sejam constituídas forças-tarefa ou haja designação de grupos de membros do Ministério Público específicos para cada caso, reforçando a estrutura da Polícia Federal e ou do Ministério Público, inclusive, com pessoal de outras localidades;
· que os jornalistas ameaçados sejam incluídos no Programa de Proteção de Defensores de Direitos Humanos da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República;
· que seja criado um fundo de assistência judiciária para auxiliar a defesa de jornalistas processados e ameaçados, ou suas famílias (em casos de homicídios), a ser custeado por livre adesão dos profissionais de imprensa;
· que se revise o sistema de benefícios penais que permitiu a redução de penas e a fuga de pessoas processadas por crimes contra jornalistas.
A SIP é uma entidade sem fins lucrativos que se dedica a defender a liberdade de imprensa e de expressão nas Américas. É formada por mais de 1.300 publicações do hemisfério ocidental e sua sede fica em Miami, Estados Unidos. O Projeto da SIP Contra a Impunidade conta com o patrocínio da Fundação John S. e James L. Knight e sua missão é combater a violência contra os jornalistas e diminuir a impunidade na maioria desses crimes. http://www.sipiapa.org; http://www.impunidad.com
