Buenos Aires (5 de maio de 2011). –A Sociedade Interamericana de Imprensa reforça sua preocupação com as ações e omissões do governo que estão afetando de forma grave o exercício pleno da liberdade de expressão no país através de uma estratégia oficial de controle da informação.
Gonzalo Marroquín, presidente da SIP, que liderou a delegação internacional, declarou que “as evidências coletadas confirmam nossos relatórios e mostram que a liberdade de imprensa está em processo de deterioração na Argentina”. Marroquín convocou também “todos os setores e a população em geral a defender e promover a liberdade de expressão porque sem ela não pode haver democracia verdadeira”.
Marroquín, do jornal Siglo 21, Cidade da Guatemala, Guatemala, foi a Buenos Aires acompanhado por Robert Rivard, presidente da Comissão de Liberdade de Imprensa e Informação da SIP, do San Antonio Express-News, San Antonio, Texas, Estados Unidos; Claudio Paolillo, co-presidente dessa comissão, do semanário Búsqueda, Montevidéu, Uruguai; María Elvira Domínguez, presidente do Comitê Chapultepec, de El País, Cali, Colômbia; Julio E. Muñoz e Ricardo Trotti, diretor executivo e diretor de Liberdade de Imprensa da SIP, respectivamente.
A Secretaria de Meios forneceu à delegação internacional a SIP um documento no qual se faziam várias acusações contra um grupo específico de meios de comunicação e que afirmava que há “liberdade total” de imprensa no país. A SIP, porém, encontrou um panorama diferente deste, no qual se estimula o confronto e a polarização da sociedade.
Depois de várias entrevistas com pessoas dos setores políticos, sociais e jornalísticos, a missão da SIP foi repetidamente informada da existência de leis que podem afetar a imprensa em termos de discriminação na concessão de licenças, com uma nítida interferência nos conteúdos dos meios de comunicação e seus critérios editoriais; e um projeto de lei para declarar de interesse público a produção, comercialização e distribuição de papel jornal.
A SIP constatou também o uso indevido de verbas públicas para castigar ou premiar os meios e os jornalistas através de doações e da distribuição da publicidade oficial feitas de acordo com as posições editoriais dos meios. Foram recebidas insistentes denúncias sobre a criação de redes públicas e privadas de meios e jornalistas dedicados a fazer propaganda e/ou apoiar as ações do governo.
A missão recebeu denúncias concretas também sobre assédio e amedrontamento por parte de órgãos do governo contra jornalistas independentes ou críticos; de falta de cumprimento de decisões judiciais relativas à liberdade de imprensa, o qual permitiu, por exemplo, que se impedisse a circulação dos jornais em 27 de março passado, sem que fossem investigadas as responsabilidades por este incidente; e do aumento das ações judiciais que acusam, de forma surpreendente, diretores de jornais de supostos crimes de lesa humanidade.
Rivard declarou que a SIP teme que o “clima da liberdade de imprensa continue se deteriorando” e que “se a presidente Cristina Fernández de Kirchner não reverter esta situação de ataques constantes aos meios de comunicação, o povo argentino perderá outra vez, como ocorreu em épocas obscuras do país, a verdadeira liberdade de expressão”.
Por sua vez, Paolillo disse que “é preciso deixar bem claro que ao contrário do que o governo declarou à delegação, ou seja, a possibilidade de mover ações contra jornalistas e meios de comunicação, corresponde ao Estado a responsabilidade principal de garantir e promover o exercício efetivo da liberdade de expressão”. Este mandato provém da Constituição da República e dos pactos internacionais reconhecidos e subscritos pela Argentina.
A ADIRA (Asociación de Diarios del Interior de la República del Argentina) denunciou perante à SIP injustiça de que é vítima a imprensa regional em relação aos grandes meios do país. Neste sentido, recordou-se uma promessa não cumprida pela presidente Cristina Fernández de Kirchner, que em 2009 anunciou o envio de um projeto de lei ao Congresso, que estabeleceria um tratamento especial para os jornais do interior do país.
A missão da SIP foi informada também sobre as declarações de membros do alto escalão do governo que afirmaram desconhecer as responsabilidades que lhes cabem no exercício das suas funções em uma democracia. Um deles é o ministro do Interior, que declarou que “os meios públicos estão a serviço do governo”. Outros funcionários públicos disseram que os jornalistas devem ser militantes.
Neste sentido, a SIP considera imprescindível que haja uma maior vontade política tanto da oposição quanto do governo para que o país se junte a outros que adotaram leis eficazes de acesso à informação pública e de transparência; e para que adote regras claras e técnicas para a utilização da verba pública para a publicidade oficial e a propaganda eleitoral.
A SIP lembra que os meios de comunicação do Estado devem estar a serviço de toda a sociedade e não ser utilizados pelos governos, não importando a sua ideologia.
Este é um relatório preliminar da missão, cujos resultados finais serão levados às autoridades da SIP. A delegação entrevistou organizações não governamentais, reunindo-se com Laura Sommer, do Centro de Implementação de Políticas Públicas; Hugo Wortamn Jofré, presidente do Poder Cidadão, e Eduardo Oteiza, presidente da Associação pelos Direitos Civis. Reuniu-se também com o secretário de Meios da Presidência da República, Juan Manuel Abal Medina, e vários de seus colaboradores, e com a senadora María Eugenia Estenssoro, presidente da Comissão de Sistemas, Meios de Comunicação e Liberdade de Expressão do Senado; a deputada Silvana Giudici, presidente da Comissão de Liberdade de Imprensa, e vários legisladores dessa Comissão da Câmara de Deputados do país.
A delegação se reuniu com a vice-presidente da Corte Suprema de Justiça, Elena I. Highton de Nolasco; com o presidente da Comissão Episcopal para os Meios de Comunicação Social, arcebispo de Mercedes-Luján, Agustín Radrizzani e o porta-voz da Conferência Episcopal Argentina, padre Jorge Oesterheld. Foram realizadas reuniões com os jornalistas Luis Majul, José Ignacio López, Magdalena Ruiz Guiñazú, Nelson Castro, Joaquín Morales Solá, Carlos Jornet, Julio Rajneri, Hugo Grimaldi e Daniel Dessein; e com diretores de meios como Jorge Fontevecchia e Gustavo González, da Editorial Perfil; Bartolomé Mitre e Fernán Saguier, do La Nación, e Héctor Magnetto e Héctor Aranda do Clarín, entre outros.
A delegação reuniu-se também com representantes e diretores de meios do interior do país; membros da Comissão Empresária de Meios de Comunicação Independentes (CEMCI), Walter Burzaco, presidente da Associação Argentina de Televisão a Cabo, Alberto Gowland Mitre, vice-presidente da Associação de Editores de Jornais da Cidade de Buenos Aires; Daniel Ripoll, presidente da Associação Argentina de Editores de Revistas; Carlos Molinero, diretor executivo da Associação de Teleradiodifusoras Argentinas e Edmundo Rébora e Héctor Parreira da Associação de Radiodifusoras Privadas Argentinas.
Foram realizadas outras reuniões com o secretário-geral da Federação de Vendedores de Jornais e Revistas da República Argentina e o deputado Omar Francisco Plaini. Com o prefeito da Cidade de Buenos Aires, Mauricio Macri; com vereadores da Cidade de Buenos Aires, entre eles o deputado Oscar Moscariello, vice-presidente da Câmara, e Diana Martínez Barrios, presidente da Comissão de Comunicação Social. A SIP se reuniu também com representantes da ADEPA, liderados pelo seu presidente, Daniel Dessein; com membros da ADIRA, liderados pelo seu presidente, Fernando Cuello; e da FOPEA, liderados por seu presidente, Gabriel Michi.
Outras entrevistas que foram solicitadas, mas que por motivos variados não foram concedidas, incluíam a presidente do país, Cristina Fernández de Kirchner; o deputado Alejandro Rossi; o senador Miguel Pichetto; o secretário-geral da CGT, Hugo Moyano; o ministro do Interior, Florencio Randazzo; e o assessor-geral da Sociedade de Distribuidores de Jornais, Revistas e Afins, Carlos Taboada.
A SIP também recebeu denúncias de jornalistas e outros funcionários de meios de comunicação que seguem a linha do governo em termos de liberdade de imprensa sobre as ameaças que, segundo eles, representam os “grupos que monopolizam a comunicação” para o “pleno exercício do direito dos cidadãos de ser informados”.
