Conferência Hemisférica Universitária
Convocada pela Sociedade Interamericana de Imprensa
DECLARAÇÃO DE PUEBLA
Puebla, México
25 e 26 de agosto de 2011
Os participantes da Conferência Hemisférica Universitária convocados pela Sociedade Interamericana de Imprensa e reunidos em Puebla assumiram o compromisso de propor reformas das políticas públicas para combater a violência contra os jornalistas e a impunidade nesses crimes.
Os participantes acreditam que as agressões à liberdade de expressão não se manifestam apenas através de agressões físicas aos jornalistas, mas também por meio de discursos hostis ao exercício livre do jornalismo, ameaças, censura, perseguição legal e descrédito. Ao violar esse direito fundamental, a violência torna-se não só um problema dos profissionais da comunicação, mas de toda a sociedade que perde seu direito de receber informações.
Com o objetivo de criar uma rede de universidades na América Latina que trabalhe de forma colaborativa para aperfeiçoar as práticas acadêmicas e ajude os futuros profissionais a se engajarem em uma atividade mais segura, e para promover mudanças nas políticas públicas dos Estados, as equipes de alunos e professores das faculdades de Comunicação, Direito, Sociologia e Ciências Sociais e Políticas de 22 universidades de 13 países recomendam:
No âmbito legal, que:Os países incluam nas suas leis que as agressões à liberdade de expressão sejam crimes que não prescrevam; que haja aumento de pena se esses crimes forem cometidos por funcionários públicos; que esses crimes sejam investigados em nível federal e julgados por tribunais civis.
As leis obriguem o Estado a investigar por iniciativa pública (de ofício) os casos que envolvam violação da liberdade de imprensa e os crimes contra a liberdade de expressão, e que se inclua a proteção aos juízes e promotores dos casos de homicídios de jornalistas.
Os Estados incluam na sua legislação a obrigatoriedade de reabrir as investigações ou os processos judiciais que tenham sido condenados por órgãos internacionais.
Que sejam aplicados os tratados e as convenções internacionais assinados pelos países sobre o tema de direitos humanos, ampliando-se os que são reconhecidos na ordem jurídica nacional.
Os promotores, secretarias de Segurança Pública ou de Justiça e os juízes conheçam, apliquem, e recorram, nas investigações e processos judiciais, à jurisprudência internacional, aos convênios e tratados assinados sobre Direitos Humanos.
As Procuradorias-gerais ou Secretarias de Justiça criem uma unidade especializada para investigar os casos de agressões à liberdade de expressão.
Sejam descriminalizados os crimes de difamação, injúria e calúnia.
Os países contem com leis específicas que forneçam proteção aos defensores de Direitos Humanos e que essas leis incluam os jornalistas, e nos países em que não existam ou em que estejam em processo de aprovação, exija-se sua publicação e aplicação.
Os países incluam na sua legislação medidas específicas sobre a detenção de jornalistas quando participarem de coberturas de risco, para que as autoridades os deixem em liberdade enquanto se verifique sua identidade, e para que os equipamentos de trabalho sejam protegidos e devolvidos sem demora. No caso do não cumprimento por parte da autoridade, que se incluam responsabilidades penais.
As leis incluam a responsabilidade do Estado na reparação dos danos morais e materiais causados pelo assassinato de um jornalista no exercício da sua profissão e que se forneça assistência psicológica e segurança à sua família.
Seja estabelecido por lei que quando um jornalista for agredido as autoridades sejam obrigadas a verificar se o incidente está relacionado ao seu trabalho informativo.
Incluam-se nas leis penais sanções contra funcionários públicos que dificultem o trabalho dos jornalistas ou tomem medidas concretas contra a liberdade de expressão.
Sejam criados ou aperfeiçoados os Programas de Proteção e Assistência a Vítimas e testemunhas de crimes cometidos contra jornalistas, pelos quais devem ser responsáveis os Estados, mas que tenham o apoio de organizações não governamentais e universidades, para que se ofereça assistência legal e psicológica, entre outras medidas.
Promulguem-se e sejam aplicadas leis de acesso a informação e que se crie a figura do defensor da Liberdade de Expressão a quem os cidadãos e jornalistas possam recorrer para fazer valer esse direito.
Sob a responsabilidade do Estado e com o apoio das organizações civis, sejam criadas casas de refúgio para os jornalistas que correm perigo e que devem se autoexilar.
No âmbito institucional, que:Os meios de comunicação garantam condições dignas de trabalho, salário e proteção para todos os seus funcionários, usando como guia os princípios estabelecidos nas declarações de Chapultepec de 1994 e de Medellín de 2007; que entre esses direitos garanta-se o cumprimento das normas de segurança social, seguros de vida, invalidez e despesas médicas.
As universidades, em acordo com os meios de comunicação, estabeleçam regras de respeito às condições de trabalho e bem-estar dos jovens estudantes que trabalhem como estagiários nas redações.
Os meios de comunicação elaborem, divulguem e coloquem em prática princípios de ética para coberturas de fatos violentos e perigosos, e garantam dessa forma que com o bom exercício da profissão os riscos diminuam ou que se evitem situações de vulnerabilidade.
Promova-se um amplo e profundo debate entre os meios de comunicação e jornalistas sobre o papel e a importância do exercício do jornalismo e a relação com suas fontes, e que os resultados dessa discussão sejam incorporados aos princípios e códigos de ética dos meios de comunicação.
Os meios de comunicação elaborem manuais de risco, nos quais se estabeleçam mecanismos e procedimentos para prevenir e evitar a violência contra os jornalistas.
Promova-se a criação, nos meios de comunicação, da figura do ombudsman, e que se encoraje a reflexão sobre o trabalho dos jornalistas.
No âmbito social, que:As organizações de defesa de jornalistas discutam políticas de proteção para os profissionais da área, reconhecendo-os como promotores e defensores dos direitos humanos e da liberdade de expressão, e que se criem Programas de Proteção que sejam divulgados nos locais onde existem e que se façam campanhas de conscientização.
As ONGs façam um programa de educação sobre a importância do trabalho dos jornalistas e da defesa do direito à informação e dos direitos humanos por meio de campanhas, seminários e reuniões.
Haja participação da sociedade civil e das organizações de direitos humanos para que sejam denunciados e divulgados as ameaças, agressões e assassinatos de jornalistas e agressões a qualquer pessoa no exercício da sua liberdade de opinião e de expressão.
No âmbito universitário, que:As organizações civis e os sindicatos de jornalistas trabalhem em rede com as universidades para criar um banco de dados sobre as vítimas e as denúncias de agressões à liberdade de expressão em cada país e que se criem espaços para avaliar, medir, observar e apoiar o trabalho da mídia.
Crie-se um mapa com as denúncias recebidas sobre as agressões à liberdade de expressão em cada país, e que esses documentos sejam enviados às autoridades do Poder Executivo, às forças de segurança, setores educativos e meios de comunicação para implementar e incentivar a criação de políticas públicas concretas e mudanças na legislação sobre a proteção do exercício do jornalismo, contando-se com a participação de faculdades de Jornalismo.
Os planos de estudo sejam reavaliados nas diversas faculdades das universidades, de modo a que se adequem à realidade atual dos jornais e dos jornalistas e que se criem materiais, cursos de graduação ou de extensão multidisciplinares ou transversais para estudar casos e discutir questões relativas aos riscos e à ética do exercício do jornalismo.
As universidades incluam no currículo das suas faculdades, como, por exemplo, as faculdades de Comunicação, Direito, Ciências Políticas, Sociologia, Psicologia, o estudo do Direito Penal e Processual Penal; que a liberdade de expressão e a liberdade de imprensa sejam discutidas, e que se analise a ética no exercício do jornalismo.
As universidades convoquem para fóruns, seminários e mesas-redondas representantes do Poder Judiciário, promotores, jornalistas e estudantes para discutir a proteção à liberdade de imprensa e de expressão, conscientizar todos sobre a importância da transparência nas investigações e processo penais, analisar a possibilidade de incorporar o trabalho jornalístico como uma prova nos processos, e analisar as causas da inaplicabilidade das leis e a falta de resultados dos órgãos de investigação e judiciais, para que se apliquem soluções.
Sejam criadas redes de investigação sobre a questão da falta de segurança no exercício do jornalismo por meio do trabalho conjunto com instituições de ensino superior.
As faculdades de Psicologia implementem programas especiais de assistência aos jornalistas que sejam vítimas de violência e seus familiares.
Promova-se a tomada de consciência sobre o papel do jornalista na defesa da liberdade de expressão e de imprensa, através da divulgação das suas matérias e da abertura de museus de memória histórica do jornalismo.
Promovam-se seminários locais e estaduais entre as diversas faculdades para apresentar as conclusões desta Conferência a outras instituições e às comunidades de alunos dos países envolvidos.
Seja criada uma organização interuniversitária para a troca de informações, promoção de campanhas contra a impunidade e para que se dê continuidade ao trabalho desta Conferência.
Pontificia Universidad Católica Argentina
Pontifícia Universidade Católica de Rio de Janeiro, Brasil
Centro Universitário Metodista, Porto Alegre, Brasil
Universidad Diego Portales, Chile
Pontificia Universidad Javeriana de Colombia
Universidad de Antioquia, Colômbia
Universidad Técnica Particular de Loja, Equador
Universidad Francisco Marroquín, Guatemala
Universidad José Cecilio del Valle, Honduras
Universidad Autónoma de Ciudad Juárez, México
Universidad Nacional Autónoma de México
Universidad Autónoma de Guadalajara, México
Universidad de Guadalajara, México
Instituto Tecnológico y de Estudios Superiores de Monterrey, México
Universidad Popular Autónoma del Estado de Puebla, México
Benemérita Universidad Autónoma de Puebla, México
Universidad Autónoma de Sinaloa, México
Universidad de Ciencias Comerciales, Nicarágua
Universidad Católica, Paraguai
Universidad Peruana de Ciencias Aplicadas, Peru
Universidad Iberoamericana, República Dominicana
Universidad Católica Andrés Bello, Venezuela.