02 Setembro 2011

SIP condena censura judicial à mídia brasileira

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MIAMI, Florida (September 2, 2011)—The Inter American Press Association (IAPA) today voiced concern at a court order in Brazil prohibiting the news media conglomerate Grupo RBS from publishing reports concerning cases of alleged corruption by a Rio Grande do Sul state legislator.
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Miami (2 de setembro de 2011).- A Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) condenou uma decisão judicial no Brasil que proíbe o Grupo RBS de divulgar informações sobre casos de corrupção cometidos por um vereador do estado do Rio Grande do Sul. 

Em agosto de 2010, os veículos do Grupo RBS e o programa “Fantástico”, da TV Globo, publicaram uma série de reportagens do jornalista Giovani Grizzotti, conhecida como A Farra das Diárias, em que se denunciava como vereadores utilizavam diárias para viagens turísticas e não para fazer cursos de treinamento. Depois da reportagem, o Ministério Público denunciou 13 vereadores por desvio de fundos.   

Gonzalo Marroquín, presidente da SIP e do jornal guatemalteco Siglo 21, classificou a decisão como “um caso de censura prévia” e lamentou que no Brasil “os juízes sempre optem por defender funcionários corruptos em vez de fortalecer a liberdade de imprensa e a importância de todos os atos do governo para o fortalecimento da democracia”. 

Se qualquer um dos meios do Grupo RBS, inclusive seu jornal Zero Hora, descumprir a decisão judicial, poderá pagar uma multa mil reais por dia, o equivalente a 615 dólares. 

O vereador citado processou o Grupo RBS por danos morais. Duas das empresas que promoviam os supostos cursos também moveram ação, mas sem sucesso. 

A SIP vem detectando há vários anos a tendência de vários juízes de amparar funcionários corruptos, impondo censura aos meios de comunicação. O caso de censura mais notável é o que se mantém desde 13 de julho de 2009, quando um tribunal proibiu o jornal O Estado de S. Paulo de publicar fatos relacionados a atos de corrupção em que está envolvido o empresário Fernando Sarney, filho do ex-presidente do Brasil e atual senador, José Sarney. 

Também em setembro de 2010, um juiz proibiu 84 meios de comunicação do Tocantis e de outros estados a divulgação de informações sobre um suposto escândalo que envolvia o governador, um candidato à reeleição e o procurador-geral do Estado.  

 

A SIP é uma entidade sem fins lucrativos que se dedica a defender e promover a liberdade de imprensa e de expressão nas Américas. É formada por mais de 1.300 publicações do hemisfério ocidental e sua sede fica em Miami, Estados Unidos. Para mais informações, visite:   http://www.sipiapa.org

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