Miami (1º de junho de 2012).- A Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) pediu que os países membros da Organização dos Estados Americanos (OEA) apoiem a luta a favor dos direitos humanos e da liberdade de expressão no hemisfério rejeitando um pacote de recomendações que pretendem neutralizar e enfraquecer o trabalho da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e da Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão.
A OEA realizará sua 42ª Assembleia Geral de 3 a 5 de junho, na cidade de Cochabamba, Bolívia, onde se decidirá sobre as propostas de reforma do Sistema Interamericano de Direitos Humanos formuladas em janeiro passado por um grupo de trabalho intergovernamental. Poderá também apoiar uma proposta do seu secretário-geral, José Miguel Insulza, para reformar o estatuto da CIDH, concedendo-se à Assembleia Geral poderes para redefinir as funções da Comissão e suas relatorias em matéria de tramitação de casos, elaboração de relatórios e, inclusive, permitindo que os estados definam os termos de como serão monitorados pelas suas violações dos direitos humanos.
O presidente da SIP, Milton Coleman, editor sênior do jornal americano The Washington Post, disse que “vários assuntos legítimos serão discutidos, mas estamos preocupados com qualquer esforço sobre propostas de reforma que pretendam restringir a independência e a eficiência da Comissão e da sua Relatoria”. Acrescentou que essas instituições desempenham um papel fundamental para manter e aumentar o direito do público à informação, à liberdade de imprensa e de expressão.
Coleman acrescentou que “temos esperança de que os estados membros da OEA saibam que a liberdade de expressão e de imprensa são princípios fundamentais que contribuem para o bem comum e para a democracia”, como estabelecido na Carta Democrática Interamericana e no Pacto de San José de Costa Rica.
Em Cochabamba serão discutidas outras recomendações do grupo de trabalho da OEA, entre elas as que estabelecem que a Relatoria não poderá buscar fundos fora dos governos americanos, que seu relatório anual não poderá se referir a cada país, mas que deverá ser geral, e que deverá ser regida por um código de conduta fiscalizado pelos governos.
O presidente da Comissão de Liberdade de Imprensa e Informação da SIP, Gustavo Mohme, lamentou que o tema dos direitos humanos tenha sido politizado. “É imprescindível”, ele disse, “que haja um clima melhor para que se analisem as recomendações que podem tornar o Sistema Interamericano mais eficiente, de modo a que não sejam utilizadas para limitar a vigilância, a denúncia e os recursos necessários para proteger os direitos humanos e a liberdade de expressão dos cidadãos”.
“Retirar a autonomia e a funcionalidade da CIDH e da sua Relatoria”, acrescentou Mohme, diretor do jornal peruano La República, “é acabar com a esperança dos cidadãos de que podem contar com a institucionalidade necessária para defenderem seus direitos e se sentirem protegidos”.
A assembleia da SIP que foi realizada em abril passado em Cádiz, Espanha, emitiu uma resolução sobre esse tema, em nome de mais de 1.300 associados da instituição, (http://bit.ly/Llnfv8).
A SIP é uma entidade sem fins lucrativos que se dedica a defender e promover e liberdade de imprensa e de expressão nas Américas. É formada por mais de 1.300 publicações do hemisfério ocidental e sua sede fica em Miami, Estados Unidos. Para obter mais informações, visite http://www.sipiapa.org
