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A situação da liberdade de expressão apresentou uma melhoria em relação ao relatório anterior, posto que nenhum caso de assassinato de profissional de imprensa foi registrado.

O mesmo não pode ser dito, entretanto, em relação às agressões. ANJ, em colaboração com a Associação Brasileira de Jornalismo investigativo (ABRAJI), contabilizou, 48 casos de agressões contra jornalistas e outros profissionais de jornalismo. Os casos de censura judicial, que aumentam nos períodos pré-eleitorais, a cada dois anos, superaram as piores expectativas, antes mesmo da realização do primeiro turno das eleições para presidente da república e governadores, no dia 05 de outubro. Como tem ocorrido as decisões judiciais desse tipo, tomadas por juízes de primeiro grau, são inconstitucionais e revistas pelos tribunais superiores, o que nem sempre repara o dano causado ao direito dos brasileiros de serem livremente informados. Vários casos de censuras judiciais ocurreu. Segundo informações da Abraji, até o dia 26 de setembro de 2014, foram registrados 138 pedidos de retiradas de conteúdos contra 11 empresas jornalísticas. Em 12 de setembro de 2014 – A revista Isto É é retirada de circulação devido a ação cautelar deferida pela juíza Marleide Queiroz, da 3ª Vara de Família de Fortaleza (CE), a pedido do governador do Ceará Cid Gomes (Pros). A liminar proibia a Três Editorial de comercializar a revista "IstoÉ", sob pena de multa diária de R$ 5 milhões em caso de descumprimento. Também determinava o recolhimento dos exemplares distribuídos em 13 de setembro. Cid Gomes, disse que entrou com ação por calúnia, difamação e dano moral, após receber um e-mail da reportagem da revista, no qual era apontado como um dos beneficiados por irregularidades praticadas na administração da Petrobras delatados pelo ex-diretor da empresa Paulo Roberto Costa. Em nota enviada à imprensa, o governador negou qualquer envolvimento pessoal ou aliança com Costa. Em 17 de setembro, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luíz Roberto Barroso, liberou a circulação da edição da revista 'IstoÉ' que citava Cid Gomes. Em 04 de setembro de 2014 - O portal Consultor Jurídico (ConJur) precisou retirar de seu site, um texto que trata da decisão judicial que condenou o dramaturgo Lucas Arantes, o autor de uma peça de teatro, inspirada no caso Isabella Nardoni, a pagar indenização por danos morais à mãe biológica da menina. O texto foi publicado no dia 02 de setembro de 2014. Segundo a ação, a juíza Fernanda de Carvalho Queiroz alegou que o processo está sob segredo de Justiça e não pode ter as informações divulgadas pela imprensa. O portal teve um prazo de 24h para retirar a reportagem, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. Em 31 de julho de 2014 – O jornal Correio do Estado foi condenado a conceder direito de resposta, expedido pelo juiz auxiliar Romero Osme Dias Lopes, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MS), ao senador e candidato ao governo do Mato Grosso do Sul (MS) Delcídio do Amaral (PT). De acordo com o parecer do relator, o candidato solicitou o pedido de direito de resposta, relativo a matéria publicada pelo jornal no dia 16 de agosto, baseando-se em reportagem da revista Veja. A matéria com o título “Mais de 160 candidatos serão julgados pelo TRE”, citava Delcídio do Amaral como um dos supostos envolvidos em fraudes na CPI da Petrobras. Em 28 de agosto de 2014 – Liminar concedida pelo desembargador Carlos Tork, do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) suspendeu o sinal de todas as emissoras de rádio e televisão do Sistema Beija-Flor de Comunicação, no Amapá (AP) até o dia 5 de outubro de 2014. O grupo formado por duas emissoras de TV e 16 de rádios, pertence a família de Gilvam Borges (PMDB-AP). A ação, movida pela coligação dos partidos políticos PSB, PT, PSOL e PCdoB, alegou desequilíbrio em matérias veiculadas nas emissoras em favor dos candidatos a eleição, Waldez Góes (PDT), Gilvam Borges, e Marcos Reátegui (PSC). De acordo com a liminar, as emissoras poderiam somente transmitir o horário eleitoral gratuito, e a cada 15 minutos, anunciar que estavam fora do ar por desobediência à Lei Eleitoral. A decisão fixou multa diária de R$ 15 mil em caso de descumprimento da mesma. Em 1 de setembro de 2014, o juiz Vicente Gomes, do (TRE-AP), anulou a decisão de Tork, e concedeu liminar permitindo o funcionamento das emissoras, mas as proibiu de entrevistar, ouvir, comentar ou citar nomes de candidatos. Em 19 de agosto de 2014 – O jornal Correio do Estado foi impedido de publicar matérias sobre o senador Delcídio do Amaral (PT-MS). De acordo com a decisão do desembargador do TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul) Divoncir Schreiner Maran, o jornal não poderá publicar matérias que ofendam a honra e a imagem do candidato do PT ao governo do Estado, sob pena de multa que pode chegar a R$ 200 mil para cada descumprimento. 4 de julho de 2014 – O site VEJA.com publicou matéria em que afirma ter sido alvo de duas liminares expedidas pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (RJ), ambas de autoria do advogado João Tancredo e da entidade por ele presidida, o Instituto Defensores de Direitos Humanos (DDH). A primeira ação foi motivada por reportagem de 8 de março de 2014 de VEJA.com, também comentada no blog do jornalista Reinaldo Azevedo, sobre o destino do dinheiro arrecadado em dois eventos promovidos pelo DDH relacionados ao desaparecimento do pedreiro Amarildo Dias de Souza. A segunda, tem por alvo uma nota de 8 de abril da coluna Radar on-line, na qual informou que a família de Claudia Silva Ferreira, morta no Rio de Janeiro ao ser arrastada por uma viatura policial, desautorizou o advogado a representá-la na Justiça, depois de ele alardear que o faria. 7 de julho de 2014 – Foi concedida liminar que proíbe o jornal O Paraense, editado pela Agência Amazônia de Notícias Ltda., de divulgar notícias que, segundo Jader Barbalho (PMDB/PA), autor da ação, o ofende direta e deliberadamente. O diário também deve retirar de seu portal e de sua página no Facebook publicações ofensivas à honra do senador e do candidato ao Governo Helder Barbalho, filho de Jader Barbalho. Em caso de descumprimento, a multa é de R$ 500,00. Cronologia dos principais acontecimentos. 16 de setembro de 2014 – A repórter do jornal Folha de S.Paulo, Marina Dias e outros jornalistas, foram agredidos por seguranças da Presidência da República durante debate entre os presidenciáveis promovido pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, em Aparecida (SP). 5 de setembro de 2014 - O jornalista Ribeiro Júnior, do site SiligaNews.com.br, foi ameaçado de morte logo após publicar matéria que cita o nome da ex-prefeita Ilda Salgado Machado, de Fátima do Sul (MS). 20 de agosto de 2014 – Os jornalistas Bruno Wendel do jornal Correio* e Priscila Machado do jornal A Tarde, ambos de Salvador (BA), afirmaram sofrer ameaças por parte de policiais militares. Segundo o site “Bahia toda hora” os policiais não gostaram da cobertura do caso Geovane Mascarenhas de Santana, desaparecido no dia 2 de agosto, após ser abordado pela Polícia Militar. 24 de julho de 2014 – O repórter Erikson Rezende, da TV Centro América, afiliada da Globo, em Cuiabá (MT), foi agredido com um soco durante a gravação de uma reportagem sobre mecanismos que permitem a denúncia de abusos na campanha eleitoral de 2014. 24 de julho de 2014 – Fotógrafos foram agredidos ao registrar a libertação de três manifestantes do Complexo Penitenciário de Gericinó, Rio de Janeiro (RJ). As agressões ocorreram na saída de três ativistas acusados de atos violentos durante protestos. 17 de julho de 2014 – De acordo com matéria publicada no portal G1, um repórter e um cinegrafista da TV Mirante (afiliada da Rede Globo) foram vítimas de uma emboscada em Anapurus (MA). A equipe produzia uma reportagem que seria exibida no programa Fantástico. De acordo com informações da Delegacia Regional de Chapadinha (MA), os profissionais da emissora estavam almoçando em um posto de combustível, quando foram rendidos por sete homens armados, que levaram uma câmera. 13 de julho de 2014 – Pelo menos 14 profissionais da imprensa sofreram agressões durante o protesto que ocorria na Praça Saens Peña, Rio de Janeiro, contra a Copa do Mundo. O cerco policial, que durou três horas, impediu a saída de manifestantes e jornalistas do local. Policiais militares agrediram fotógrafos e cinegrafistas enquanto registravam as ações de ativistas. 28 de junho de 2014 – Dois jornalistas foram agredidos por policiais enquanto registravam o protesto contra a Copa do Mundo na Praça Saens Peña, na zona norte do Rio de Janeiro. Um deles foi o fotógrafo Marcos de Paula, do jornal O Estado de S.Paulo, que teve quebrado o para-sol da máquina fotográfica. 25 de junho de 2014 – A rádio Xodó FM, de Nossa Senhora da Glória (SE), foi invadida por representantes do Movimento Sem Terra (MST). Os militantes do grupo de vários assentamentos da região protestavam contra o radialista Anselmo Tavares, que apresentava o "Jornal da Xodó" no momento da ocupação. Durante a manifestação, as paredes da emissora foram pichadas com a frase "Anselmo Tavares – pistoleiro da comunicação". 20 de junho de 2014 – Durante o protesto “#20J: O Retorno do Gigante” no Rio de Janeiro, cerca de 12 pessoas foram detidas, incluindo 3 repórteres da Mídia Ninja. O repórter Felipe Peçanha foi detido, enquanto transmitia ao vivo a manifestação. 19 de junho de 2014 – Um carro de reportagem da TV Gazeta foi depredado, e o cinegrafista Thomas Jefferson foi atingido com cones de sinalização por um grupo de mascarados durante manifestação ocorrida na Marginal Pinheiros, na Zona Sul de São Paulo (SP). 17 de junho de 2014 – O freelancer Marcelo Lyra foi agredido por policiais militares, durante confronto com manifestantes do #OcupeEstelita, em Fortaleza (CE). 15 de junho de 2014 – A repórter Vera Araújo, do jornal O Globo, foi presa por desacato a autoridade, após filmar a detenção de um torcedor argentino no Rio de Janeiro. 13 de junho de 2014 – O fotojornalista do Correio do Povo, Ricardo Giusti, foi atingido por uma bomba de efeito moral quando realizava a cobertura de uma manifestação próximo ao local da Fan Fest, em Porto Alegre (RS), no dia anterior. Em Fortaleza (CE), o repórter do Coletivo Nigéria foi agredido por seguranças da FIFA Fan Fest, e teve sua câmera roubada. No Rio de Janeiro, o cinegrafista Rodrigo Carvalho foi atingido com um golpe de cassetete na mão, por um policial militar. 12 de junho de 2014 – Pelo menos 11 profissionais de imprensa foram atingidos durante as manifestações ocorridas na abertura da Copa do Mundo no Brasil. Em Belo Horizonte (MG), dois cinegrafistas da agência Reuters foram agredidos enquanto acompanhavam os protestos na Praça da Liberdade, sendo que um deles, Sérgio Moraes, foi atingido na cabeça por um objeto, e teve traumatismo craniano leve. Em São Paulo, durante manifestações nas proximidades do metrô Carrão, alguns profissionais que faziam a cobertura foram feridos. As jornalistas da CNN, Bárbara Arvanitidis e Shasta Darlington, foram atingidas por estilhaços de bombas de efeito moral. 9 de junho de 2014 – O fotógrafo e blogueiro do jornal O Estado de S.Paulo, André Liohn, foi agredido por metroviários em assembleia da categoria, do estado de São Paulo, que decidia sobre a suspensão da greve. 4 de junho de 2014 – Um cinegrafista do programa “Brasil Urgente”, da TV Bandeirantes, foi agredido por um policial militar da Rocam durante a cobertura de uma reintegração de posse em Vila Maria, São Paulo (SP). O policial o abordou com violência, dando um soco no rosto do profissional e pedindo seus documentos. 3 de junho de 2014 – Uma equipe de reportagem do portal Infonet foi ameaçada por homens armados e teve seus equipamentos destruídos, enquanto fazia uma reportagem investigativa em Salgado (SE), para uma matéria sobre Ítalo Bruno Araújo Fonseca, enteado do secretário de Estado de Segurança Pública, que é suspeito de ter abordado um taxista com armamento pesado e anunciado um assalto na semana anterior. 22 de maio de 2014 – Uma equipe de reportagem da Rede Globo foi expulsa de um protesto no Clube Hebraica, no Rio de Janeiro. O protesto reunia aproximadamente mil profissionais de educação, para decidir os rumos da greve, e saiu em passeata até o Palácio Guanabara. 9 de maio de 2014 – O diretor do jornal Tribuna do Povo, de Várzea da Palma (MG), Dirceu Marques de Oliveira (“Dirceu Borboleta”), sofreu uma tentativa de homicídio. De acordo com a Polícia Militar, Dirceu entregava a última edição do jornal no centro da cidade, em frente à prefeitura, quando foi cercado por dois homens, em uma moto, que atiraram contra ele. O tiro pegou em seu ombro. Dirceu foi levado ao hospital, sem correr risco de morte. Os suspeitos ainda não foram identificados, e o jornalista também não conseguiu reconhecê-los. Dirceu já havia sido alvo de atentados, em 2007 e 2011. No site do jornal, o diretor acusa um grupo de políticos da cidade como autor dos crimes. 9 de maio de 2014 – Uma equipe de reportagem do jornal Extra foi ameaçada durante operação da Polícia Federal sobre fraudes no plano de saúde dos Correios, por suspeitos de envolvimento no esquema, na Zona Oeste do Rio de Janeiro. Os repórteres acompanhavam a operação, quando os suspeitos começaram a usar, em duas oportunidades, seus carros para intimidar a equipe. 11 de abril de 2014 – Alguns repórteres do Brasil e de Agências internacionais foram agredidos física e verbalmente pela Polícia Militar durante a desocupação da Favela da Telerj, no Engenho Novo (RJ). O repórter Bruno Amorim, do jornal O Globo, foi detido e agredido pela Polícia Militar após fotografar a operação de desocupação da favela. 11 de abril de 2014 – O repórter Leonardo Barros, do jornal O Globo, foi ameaçado por policiais durante a operação de desocupação da Favela da Telerj, no Engenho Novo (RJ). 7 de abril de 2014 - Um carro de reportagem do Estadão foi abordado por três traficantes na Vila dos Pinheiros (RJ), um deles com pistola, que perguntou o que os repórteres estavam fazendo no local. A equipe afirmou que procurava viaturas das Forças Armadas para fazer fotos, sendo autorizados pelo grupo para passar, desde que não fizessem fotos deles três. 5 de abril de 2014 – Profissionais da TV Liberal, afiliada da Rede Globo, foram agredidos durante uma manifestação da Polícia Militar, em Belém (PA), em frente ao 6º Batalhão da corporação. O cinegrafista Jairo Lopes teve sua câmera arrancada das mãos e foi agredido com socos até ficar desacordado, enquanto o repórter Márcio Lins foi atingido na cabeça e no rosto e desmaiou. 4 de abril de 2014 – O radialista Jair Wathier, da rádio 104,1 de Giruá (RS), foi ameaçado com uma faca por um ouvinte dentro do estúdio, após ele não atender a um pedido musical feito por telefone.

FUENTE: nota.texto7

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