SIP manifestou preocupação com decreto de Bolsonaro e sua retaliação à imprensa brasileira

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Embora tenha dito que a medida provisória não era uma represália econômica, advertiu que era uma "retribuição" pela forma como havia sido maltratado durante a campanha eleitoral.
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Miami (7 de agosto de 2019) – A Sociedade Interamericana de Imprensa expressou preocupação com a aparente retaliação à imprensa brasileira por parte do presidente Jair Bolsonaro, que assinou um decreto que classificou de "retribuição" aos meios de comunicação pela forma com que o trataram na campanha eleitoral.

Bolsonaro editou essa semana a medida provisória 892 que reforma a Lei das Sociedades Anônimas do Brasil, de 1976. O decreto libera as empresas de capital aberto da obrigação de publicar seus balanços em jornais impressos de circulação nacional, estabelecendo que só sejam publicados em websites oficiais, entre eles o da Bolsa de Valores do Brasil.

Em discurso proferido em São Paulo, Bolsonaro criticou a mídia por não dizer a verdade e, embora tenha dito que a medida provisória não era uma represália econômica, advertiu que era uma "retribuição" pela forma como havia sido maltratado durante a campanha eleitoral. Ele acrescentou, sarcasticamente, que espera que o jornal "Valor Econômico sobreviva à medida provisória de ontem", criticando esse jornal por ter afirmado que sua política econômica era igual à da ex-presidente Dilma Rousseff.

Bolsonaro disse que foi "eleito sem televisão, sem tempo de partido, sem recursos, com quase toda a mídia o tempo todo esculachando a gente", e que o rotularam de racista e de fascista, então "ontem eu retribuí parte daquilo que grande parte da mídia me atacou".

A presidente da SIP, María Elvira Domínguez, diretora do El País, de Cali, Colômbia, manifestou sua preocupação com os argumentos utilizados pelo presidente para adotar uma política de Estado. "Lamentamos que os interesses políticos, partidários e pessoais prevaleçam sobre as críticas, as opiniões e as informações, direitos que a imprensa e os cidadãos possuem numa sociedade democrática."

Domínguez acrescentou que "é possível entender que, como parte da tensão natural entre a mídia e o poder político, presidentes e funcionários ameacem, desprestigiem ou estigmatizem jornalistas e a mídia, mas que se vinguem concretamente como o fez Bolsonaro é de suma gravidade para o ambiente da liberdade de imprensa que deve reinar num país democrático".

O presidente da Comissão de Liberdade de Imprensa e Informação da SIP, Roberto Rock, diretor do portal mexicano "La Silla Rota", criticou a supervalorização dos sites do governo sobre a mídia. "Os sites oficiais são consultados por especialistas e pessoas interessadas nas questões, mas não cumprem o papel de informar os cidadãos." Ele acrescentou que "o que está em jogo aqui é o direito do público de saber e o nível de transparência que é dever do governo cumprir e fazer cumprir".

A nova medida entrará em vigor nas próximas semanas. Na terça-feira, foi publicada no Diário Oficial. O jornal Valor Econômico, especializado em economia e que faz parte do Grupo Globo, é um dos mais afetados.

A SIP é uma entidade sem fins lucrativos dedicada à defesa e à promoção da liberdade de imprensa e de expressão nas Américas. É composta por 1.300 publicações do hemisfério ocidental e tem sede em Miami, Estados Unidos.

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