Combate à impunidade
Comissão rejeita federalização de crimes contra jornalistas. FENAJ pedirá aprovação da matéria na CC
27/05/2015 -
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou por maioria de votos, no dia 20 de maio, parecer contrário ao Projeto de Lei 191/2015, de autoria do deputado federal Vicentinho (PT/SP), que federaliza a investigação dos crimes contra jornalistas. A matéria tramitará agora na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Originada do Projeto de Lei 1078/11, do ex-deputado Delegado Protógenes (PCdoB-SP), que não se reelegeu, a proposta foi encampada pelo deputado Vicentinho em fevereiro passado, permitindo a continuidade de sua tramitação. Ela altera a Lei 10.446/02, que já prevê atuação conjunta da PF com outros órgãos de investigação para crimes como formação de cartel, violação de direitos humanos, sequestro, cárcere privado e extorsão por motivos políticos, permitindo que a Polícia Federal (PF) participe de inquéritos de crimes contra a atividade jornalística quando houver "omissão ou ineficiência" das esferas competentes nos estados e municípios, após 90 dias de investigações.
Na sessão do dia 20, a Comissão de Segurança rejeitou o parecer favorável do deputado Laudivio Carvalho (PMDB/MG), que passou a constituir voto em separado, e designou como relator do voto vencedor o coronel deputado Alberto Fraga (DEM-DF). “No mérito destaca-se que a sua aprovação não contribuirá para uma melhor taxa de resolução de crimes, pois a Policia Federal não tem conseguido concluir as investigações e exercer de forma devida as funções que lhe são atribuídas pela Constituição Federal, dentre elas a de prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o contrabando e o descaminho, e de exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras”, sustentou Fraga em seu parecer.
Isso, no entanto, não impede o prosseguimento da tramitação da matéria, que já está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara e aguarda a designação de relator.
“É lamentável que a Comissão tenha aprovado tal parecer, capitaneado por deputados que são policiais e ex-policiais, colaborando para o prosseguimento da impunidade. O crescimento da violência e da impunidade nos crimes contra jornalistas atenta contra a liberdade de imprensa, o exercício da profissão e contra a democracia no país”, reagiu o diretor de relações institucionais da FENAJ, José Carlos Torves.
Segundo Torves, muitas vezes as investigações das violências contra jornalistas sofrem ingerências de interesses políticos, econômicos e do crime organizado nos planos estadual e municipal. “A FENAJ vai mobilizar forças e parlamentares para derrotar esta postura conservadora e aprovar a matéria na CCJ e na Câmara”, concluiu.
