CONSIDERANDO que a liberdade de expressão na Venezuela foi reduzida ao mínimo e que se agravam de forma dramática os ataques contra o exercício do jornalismo, os jornalistas e os meios de comunicação
CONSIDERANDO que se intensificam as práticas de intimidação e a violência física e institucional que criminalizam a pesquisa e divulgação de informações
CONSIDERANDO que se tornou uma prática recorrente a expulsão de jornalistas das ruas e avenidas onde se manifestam as demandas dos cidadãos
CONSIDERANDO que os órgãos de segurança e as entidades paraestatais usam violência física, violência verbal, intimidação e roubo contra jornalistas e cidadãos na área de informação, roubam e confiscam seus equipamentos, e os expulsam de áreas e edifícios públicos
Considerando que o acesso à Internet é cada vez mais precário, sendo a Internet o caminho pelo qual o venezuelano toma conhecimento do que acontece
CONSIDERANDO que o governo desenvolveu mecanismos de todos os tipos contra a divulgação de notícias pela Internet, contratando hackers internacionais, bloqueando páginas e intimidando os jornalistas de websites e cidadãos na área de informação
CONSIDERANDO que as restrições oficiais ao fornecimento de papel continuam a diminuir o número de jornais ainda em circulação, o tamanho e a tiragem dos mesmos
CONSIDERANDO que houve deportações e obstáculos ao exercício do jornalismo para nada menos que 17 correspondentes estrangeiros, incluindo a expulsão da CNN em espanhol
CONSIDERANDO que continua a situação de editores e jornalistas exilados por decisões judiciais que não avançam e a ameaça de prisão se voltarem ao país
CONSIDERANDO que Braulio Jatar, editor de Reporte Confidencial, de nacionalidade chilena-venezuelana, continua preso sem um julgamento transparente e com grave deterioração da sua saúde
CONSIDERANDO que o governo da Venezuela ainda não cumpriu a decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre a restituição do sinal do canal RCTV, além da devolução de seus equipamentos e indenização
CONSIDERANDO que na Venezuela se infringe a maioria dos princípios expressos na declaração de Chapultepec
CONSIDERANDO que a Venezuela ficou novamente impossibilitada de ter acesso às informações de maneira independente devido a censura e à proibição do Canal CNN em Español e do canal NTN 24 por ordem da Comissão Nacional de Telecomunicações (Conatel)
A ASSEMBLEIA GERAL DA SIP RESOLVE
Exortar a comunidade internacional para que continue a denunciar a grave situação que afeta a Venezuela
Fornecer à OEA mais documentos e provas relativos ao Art. 4 da Carta Democrática que estabelece que, entre outros princípios, " a liberdade de expressão e de imprensa são fundamentais para o exercício da democracia"
Pedir que o governo chileno seja mais incisivo ao solicitar ao governo venezuelano a libertação de Braulio Jatar
Exigir do Estado o cumprimento da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso da RCTV
Fornecer informações sobre a Venezuela para a comunidade internacional e entidades mundiais que lidam com direitos humanos e liberdade de expressão.
Exortar o governo venezuelano a restituir os sinais aos canais censurados: CNN em Español e NTN 24, que faziam suas transmissões por empresas de televisão por assinatura
