No período correspondente a este relatório (4 de outubro de 2016 a 22 de fevereiro de 2017), persistiu o cenário negativo de violência contra jornalistas e de decisões judiciais prejudiciais ao livro exercício do jornalismo.
Os casos de violência contra jornalistas são uma rotina no país. Essa violência é exercida de diversas formas e tem origem em diferentes setores. São agressões físicas propriamente ditas, ameaças, ofensas, intimidações e atos de vandalismo. A violência contra jornalistas é praticada, em boa parte, por policiais, que exacerbam suas atribuições e demonstram total despreparo para exercer suas atividades em eventos onde acontece a cobertura jornalística.
Levantamento da Associação Nacional de Jornais (ANJ) no período compreendido por este relatório mostra 14 casos de agressão física, quatro casos de ameaça, dois casos de intimidação, três casos de vandalismo e cinco de ofensa.
Em um período como este, em que o país passa por grande efervescência política, a cobertura jornalística de manifestações populares resultou, com frequência, em algum tipo de violência de policiais contra jornalistas. Mas também manifestantes, por discordarem da linha editorial dos meios de comunicação ou de sua cobertura jornalística, agrediram jornalistas e atacaram as sedes das empresas jornalísticas. Registram-se também casos violência contra jornalistas por parte de milicianos ou traficantes.
Exemplo da intolerância contra a liberdade de imprensa foi o atentado à sede da Rede Gazeta, de Vitória, no estado do Espírito Santo, na madrugada do dia 9 de fevereiro. O prédio da empresa foi atingido por quatro tiros que, felizmente, não feriram ninguém. No período, a Rede Gazeta e seus profissionais vinham sofrendo ameaças em função da cobertura jornalística de greve de policiais militares que paralisou o estado.
Mesmo desconsiderando o cenário de polarização política e manifestações populares, a violência de policiais, milicianos ou traficantes contra jornalistas é recorrente nas cidades menores e nas periferias das grandes cidades. A persistência da impunidade dos criminosos em seus atos contra os jornalistas é a principal explicação desse quadro lamentável. As autoridades policiais são ineficientes na apuração e denúncia desses crimes. A Justiça é lenta e também ineficaz.
Muito relevante é a continuidade de decisões judiciais que representam censura à imprensa ou quebra dos direitos constitucionais no exercício do jornalismo. Caso emblemático nesse aspecto ocorreu em fevereiro de 2017, quando um juiz do Distrito Federal proibiu os jornais Folha de S.Paulo e O Globo de publicarem reportagens sobre o teor de mensagens de extorsão enviadas por um hacker à Marcela Temer, esposa do presidente da República, Michel Temer. Embora o conteúdo das mensagens conste de inquérito policial, o juiz considerou que as reportagens significavam invasão de privacidade. A decisão do juiz, de primeira instância, foi revogada alguns dias depois por nova decisão judicial, de instância superior, mas significou um claro descumprimento ao preceito constitucional brasileiro de que nenhuma informação pode ser previamente censurada.
No período a que se refere este relatório, houve no país outras oito decisões judiciais inconstitucionais contra o livre exercício do jornalismo, não apenas de censura prévia, mas também de quebra do sigilo jornalístico.
