Canadá

Aa

SIP Reunião de Meio de Ano

Antigua Guatemala, Guatemala

31 março-3 abril

$.-

Neste período houve algumas mudanças e violações concretas à liberdade de imprensa quanto ao acesso às informações, mídia digital e práticas de vigilância da Internet.

Em 25 de fevereiro, a CJFE (Canadian Journalists for Free Expression) ingressou em uma coalizão de organizações da sociedade civil, novos meios de comunicação e organizações trabalhistas para patrocinar vigílias pacíficas em cinco locais distintos no Canadá, protestando contra a nova postura do governo liberal em relação a temas importantes da política de segurança nacional, de vigilância e de liberdade da imprensa.

Embora o governo Trudeau tenha assumido imediatamente a tarefa de remover os impedimentos das manifestações de cientistas e funcionários públicos, abrindo assim novos espaços ao direito do cidadão de saber, ainda existe a percepção generalizada de falta de transparência, especialmente em certas questões que se tornaram o centro de atenção desde a chegada ao poder do novo Presidente dos Estados Unidos. Segundo pesquisas de opinião, muitos canadenses sentem que há falta de transparência no que se refere à atitude do Governo Liberal Trudeau em matéria de vigilância compartilhada da segurança nas fronteiras e uma possível violação das liberdades individuais no modo pelo qual as agências de segurança de fronteiras vão rastrear o uso das informações digitais em celulares e outros dispositivos eletrônicos nas travessias dos cidadãos indo e vindo dos Estados Unidos.

Quanto à questão da segurança e vigilância da Internet, como a SIP está ativamente engajada na criação e utilização de ferramentas inteligentes para a segurança física e geral dos jornalistas, convém mencionar as iniciativas da CJFE e suas atividades neste mesmo campo depois de garantido o apoio do Fundo de Tecnologia Aberta (OFT - Open Technology Fund).

Uma desenvolvimento recente importante que constituiu uma ameaça à liberdade de imprensa foi monitorado no Canadá. Vários jornalistas de Quebec foram colocados sob a vigilância da polícia, como iniciativa para identificar as suas fontes. Isso incluiu Patrick Lagacé, do La Presse. Os jornalistas envolvidos estavam investigando comportamento impróprio de policiais que investigavam gangues de rua e o tráfico de drogas.

A questão preocupante que aflorou é que até agora, segundo a lei comum em vigor na maior parte do país, a Suprema Corte tem decidido que as fontes jornalísticas PODEM ser protegidas, mas que a proteção será decidida caso a caso. Em outras palavras, neste país não existe nenhuma proteção constitucional obrigatória do direito de manter as fontes em sigilo.

Nas questões das liberdades civis, liberdade de expressão e direito à privacidade, a Lei Antiterrorismo de 2015, herdada de era Harper e mais conhecida como Lei C-51, continua a constituir uma ameaça à liberdade de expressão neste país. Foi apresentada uma Contestação de Constitucionalidade desta lei e há uma grande preocupação sobre as implicações desta legislação na liberdade de expressão.

Compartilhar

0