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Reunião de Meio Ano
Antigua Guatemala, Guatemala
31 de marco - Avril 3
$.-

A análise dos relatórios que foram apresentados nessa reunião de meio de ano sobre a liberdade de expressão nos variados países da América revela um padrão de conduta que começa com a perseguição à imprensa e culmina com o assassinato de jornalistas. Os inimigos da imprensa livre começam a hostilizar os jornalistas e os proprietários de meios de comunicação e, em seguida, a crescente hostilidade se transforma em intimidações e ameaças, para culminar em agressões violentas, ataques de hackers e proibições para a realização do seu trabalho.

O mais alarmante são os assassinatos de jornalistas, que continuam, semestre após semestre, sem diminuir. Dessa vez, 13 jornalistas perderam a vida desde a reunião no México, apenas por se dedicarem a informar suas comunidades: cinco morreram no México; três no Peru, dois na Guatemala; dois na República Dominicana e um em Honduras. Tão grave quanto isso é que em quase todos esses casos os autores dos crimes gozam de total impunidade e, com o passar do tempo, os crimes prescrevem. Nesse período, quatro assassinatos que ocorreram na Colômbia entre 1996 e 1997 prescreveram depois de 20 anos em meio à indiferença e à inércia das autoridades. Setenta e seis casos prescreveram nos últimos anos.

A perseguição à imprensa continua aumentando e nos mais variados países, como Estados Unidos e Cuba, Bolívia, El Salvador e Venezuela, os governantes fazem ataques furiosos contra a imprensa e contra os jornalistas. Em alguns casos eles são acusados de "conspiração política", em outros fala-se de uma "exagerada liberdade de expressão", e em alguns outros eles são responsabilizados por criar "notícias falsas". Nesse clima, logo surgem as intimidações, as ameaças, e sua terrível consequência, a autocensura. Na Venezuela, foram registrados 123 atos de intimidação contra jornalistas. Na Colômbia, há 147 jornalistas sob proteção devido às ameaças e, em outros países, como a Guatemala, ainda se aguarda a implementação de um programa de proteção que está sendo prometido há anos. No México, a autocensura e o abandono das frentes noticiosas, apesar do evidente interesse público, já parecem ter sido aceitos como inevitáveis pelo público e pela mídia. Não só as autoridades, locais e nacionais, tentam intervir nos conteúdos editoriais dos jornais e da mídia, como também os narcotraficantes. Na Costa Rica e na Guatemala, são os anunciantes que tentam premiar ou castigar os meios de comunicação de acordo com suas coberturas e pontos de vista. Mas o interesse em intervir nos conteúdos editorais também se manifesta no Equador e no Panamá.

É motivo especial de preocupação a hostilidade que manifestou o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, contra a imprensa do seu país. É inquietante observar como nesse país, berço do jornalismo livre, começa a surgir a perseguição, que é a antessala das ameaças e da violência.

Em muitos países as ameaças chegam a se traduzir em violência contra a mídia e contra os jornalistas. Foram registradas agressões na Argentina, Bolívia, Brasil, Cuba, México e Venezuela. Nesse último país, as agressões adquiriram a forma de ataques de hackers. Hackers contratados pelo governo para interferir nos conteúdos editoriais dos websites de jornais e da mídia digital chegaram a negar vistos dos correspondentes internacionais e fecharam a CNN em Español. Nove jornais deixaram de ser publicados diante da falta de papel jornal da estatal que monopoliza sua venda. Braulio Jattar continua preso, pelo simples fato de ter divulgado um vídeo de um protesto contra o presidente Maduro.

Em Cuba, às restrições de sempre se acrescentaram o controle da internet e as intimidações aos familiares de quem trabalha no setor da informação. Vários foram submetidos a longos períodos na prisão utilizando-se todos os tipos de subterfúgio, como a suposta venda de comestíveis por conta própria ou evasão fiscal, e houve ameaças de ações judiciais e prisão. O vice-presidente regional da nossa Comissão de Liberdade de Imprensa e Informação para Cuba, Henry Constantin, foi detido em Camagüey por tentar viajar para fazer a cobertura de uma premiação do secretário-geral da OEA. Ele foi acusado primeiro de "propaganda inimiga" e depois de exercer o jornalismo sem estar autorizado, e por isso não pôde comparecer a essa reunião.

As tendências digitais revelam algum retrocesso, já que além dos ataques cibernéticos e de hackers, como aconteceu na Argentina, Cuba, Equador, El Salvador, Honduras e Venezuela, o suposto direito ao esquecimento busca estabelecer em países como o Chile, Colômbia e Porto Rico, o que afetaria seriamente o trabalho dos jornalistas.

Quanto ao acesso à informação pública, foram registrados retrocessos no Canadá, Estados Unidos, Honduras, Nicarágua, Porto Rico e Venezuela. O progresso nas leis de transparência, que garantia o acesso da imprensa para manter o público informado, parece estar parado, o que pode afetar a informação que os cidadãos recebem.

Junto com essas retrocessos foram registrados alguns fatos positivos, como a condenação, pela Sala Constitucional de Costa Rica, do uso da publicidade oficial para premiar e castigar as linhas editoriais dos meios de comunicação. Essa prática foi qualificada de "censura perversa" e "uma forma de perseguição ilegítima".

Nessa reunião fomos testemunhas da assinatura da Declaração de Chapultepec pelo presidente da Guatemala, Jimmy Morales, que reafirmou seu compromisso com os princípios que regem a liberdade de expressão.

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