“A Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) ratifica, em sua reunião virtual de Meio de Ano de 2026, que a liberdade de imprensa enfrenta uma conjuntura crítica no hemisfério.
“O que antes eram táticas associadas principalmente a sistemas autoritários hoje atravessa fronteiras, torna os limites mais difusos e aparece em lugares onde se pensava que as instituições democráticas eram sólidas”, afirmou o presidente da organização continental, Pierre Manigault.
Em seu discurso de abertura, o também presidente do grupo Evening Post Publishing Company, de Charleston, Carolina do Sul, advertiu que “cada vez mais líderes políticos utilizam uma retórica agressiva que deslegitima o jornalismo, alimenta a polarização e corrói a confiança pública”. E ressaltou que, quando os jornalistas são apresentados como adversários, “cria-se um ambiente em que a intimidação prospera e a autocensura se instala”.
Ele acrescentou que “quando a liberdade de imprensa se enfraquece nos Estados Unidos, envia-se um sinal para todo o hemisfério e encoraja outros governos a fazer o mesmo”.
De fato, o assédio, as restrições à cobertura informativa, a intimidação direta e as pressões administrativas e judiciais incentivadas pelo poder político são uma realidade que emerge da grande maioria dos relatórios país por país apresentados na reunião.
Essas práticas antidemocráticas são observadas em regimes tão distintos quanto as ditaduras da Nicarágua e de Cuba, o governo autocrático de transição que assumiu o poder após a queda de Nicolás Maduro, e em países com lideranças oriundas de eleições livres, mas que optaram por uma postura de forte confronto com a imprensa, como Estados Unidos, El Salvador, Bolívia, Costa Rica, Colômbia, Guiana, Honduras e Paraguai. No Canadá, por sua vez, são apresentados projetos de lei e normas com efeitos intimidatórios.
Em um fato sem precedentes em uma democracia, recentemente foi proibida na Argentina a entrada dos 60 repórteres credenciados na Casa Rosada, sede do governo, enquanto o presidente Javier Milei desqualifica “95% dos jornalistas”.
As agressões mais violentas contra jornalistas e meios de comunicação no último semestre foram registradas no Peru, país que vive um processo político altamente adverso ao trabalho da imprensa, e no Equador e no México, onde o assédio vindo do poder se soma à atuação do crime organizado, em um contexto agravado pela impunidade de quem pratica a violência.
Nesses três países, foram registrados no período dois jornalistas assassinados em cada caso: Fernando Núñez e Mitzar Castillejos no Peru; Fernando Álvarez e Robinson del Pezo no Equador; e Miguel Ángel Beltrán Martínez e Carlos Castro no México.
A situação também é dramática no Haiti, onde dois repórteres foram sequestrados e continuam desaparecidos. E assim devemos considerá-los, embora versões não confirmadas indiquem que foram assassinados. Trata-se de Osnel Espérance e Junior Célestin. O caos político e social vivido pelo país caribenho gera impunidade para as gangues criminosas e uma violência extrema que cria “desertos de informação”, onde o jornalismo independente é praticamente impossível.
Uma das resoluções aprovadas no encontro virtual condena “energicamente os atos de violência, ameaças, assédio judicial, estigmatização e campanhas de descrédito dirigidas contra jornalistas e meios de comunicação”.
No Brasil, o período pré-eleitoral tem sido marcado pelo aumento da violência, intimidações e assédio judicial contra jornalistas. No entanto, houve avanços institucionais, como decisões judiciais que fortalecem a liberdade de imprensa, e foi adotado um protocolo para a proteção de jornalistas e o combate à impunidade.
Na Costa Rica, embora o governo questione decisões judiciais em favor do pluralismo informativo, avança-se na proteção da imprensa com a revogação de normas que criminalizavam e estabeleciam penas de prisão para jornalistas.
Na Colômbia, por outro lado, avançam propostas para aumentar as penas em processos contra jornalistas por injúria e difamação.
Na Guatemala, há restrições ao acesso à informação pública, mas destaca-se a decisão da Suprema Corte de revogar três sentenças contra o jornalista e editor José Rubén Zamora, que viveu um verdadeiro calvário judicial que o manteve preso, quase sem interrupção, desde julho de 2022. No segundo dia da reunião, Zamora apresentou uma mensagem comovente na qual agradeceu o apoio da SIP durante todo esse processo.
A proliferação de ações judiciais desproporcionais contra meios de comunicação e jornalistas foi tema de um painel no qual foram apresentados os casos dos grupos Vanguardia, de Saltillo, México, e Granasa, do Equador. Também foi apontada a continuidade dessas pressões judiciais, políticas e econômicas no Panamá, o que reforça a necessidade de avançar em legislações anti-SLAPP para rejeitar rapidamente essas ações judiciais destinadas a silenciar vozes dissidentes.
Na República Dominicana, por sua vez, a reforma da lei sobre Expressão e Difusão do Pensamento continua sem consenso. E no Chile, após a recente mudança de governo, a lei de proteção a jornalistas segue sem avanços, e novos desafios são esperados com a normativa de dados pessoais que entrará em vigor em dezembro.
Durante a reunião de Meio de Ano, destacou-se que a dura realidade enfrentada pelo jornalismo em grande parte do continente coincide com a ausência de políticas ativas que garantam a sustentabilidade da imprensa como um ator vital para o fortalecimento do debate democrático.
Nessa linha, foram abordadas as oportunidades, os riscos e os impactos que o avanço da inteligência artificial pode gerar. “A liberdade de imprensa não pode existir sem meios sustentáveis”, afirmou o presidente Manigault, reiterando o compromisso da SIP com a inovação para ajudar as organizações a se adaptarem a um ambiente em rápida transformação. O AI Product Lab, desenvolvido com o apoio da Google News Initiative, apresentou durante o encontro alguns dos protótipos elaborados por 20 meios de comunicação da região.
Manigault também anunciou a reativação da Unidade de Resposta Rápida, com o apoio do Fundo Global para a Defesa dos Meios de Comunicação, da UNESCO, para conter a impunidade em crimes contra a imprensa. Da mesma forma, a SIP dará continuidade à Rede Latino-Americana de Jornalismo no Exílio (RELPEX).
“A missão da SIP não mudou; a urgência, sim — disse Manigault —, porque um ataque contra o jornalismo é um ataque contra a democracia, onde quer que ocorra.”
A SIP é uma organização sem fins lucrativos dedicada a defender e promover a liberdade de imprensa e a liberdade de expressão nas Américas. É composta por mais de 1.300 publicações no Hemisfério Ocidental e tem sede em Miami, Flórida, Estados Unidos.
