Miami (24 de abril de 2026) – A presidente da Comissão de Liberdade de Imprensa e Informação da Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP), Martha Ramos, apresentou seu relatório sobre o estado da liberdade de imprensa no continente, no qual alerta para um retrocesso contínuo marcado por uma crescente reconfiguração autoritária a partir do poder. O documento aponta violações sistemáticas como censura prévia, restrições ao acesso à informação e o uso do sistema judicial para silenciar vozes críticas. Destaca ainda um ambiente digital cada vez mais hostil, caracterizado por vigilância cibernética, campanhas de difamação e desinformação promovidas pelo Estado, além da persistente estigmatização de jornalistas por líderes políticos.
Nesse contexto, explicou Ramos, consolidam-se práticas como assédio judicial, manipulação da publicidade oficial e o aumento da violência física contra jornalistas, em uma região onde a impunidade continua sendo a regra. Assassinatos, exílio e deslocamento forçado, fechamento de meios de comunicação e restrições legais evidenciam uma deterioração generalizada do ambiente para o exercício do jornalismo.
Diante dessa situação, a SIP instou os Estados a pôr fim à impunidade, cessar o uso indevido de mecanismos judiciais contra a imprensa, garantir transparência na distribuição de recursos públicos, proteger a confidencialidade das fontes e encerrar a retórica hostil contra o jornalismo.
A seguir, o texto integral do relatório de Ramos, diretora editorial da Organização Editorial Mexicana (OEM), apresentado durante a Reunião de Meio Ano da SIP.
“Jornalismo e liberdade de imprensa: retrocesso e reconfiguração autoritária”
O exercício do jornalismo e a liberdade de expressão em nosso continente continuam em retrocesso, e uma reconfiguração autoritária a partir do poder se delineia cada vez com mais força, conforme evidenciam os fatos registrados entre outubro de 2025 e abril de 2026. Avaliados à luz da Declaração de Chapultepec, os relatórios apresentados por cada país demonstram violações sistemáticas ao princípio de que a liberdade não deve ser cerceada por nenhum ato de poder. Diversos governos continuam exercendo censura prévia, limitando o livre fluxo de informações e instrumentalizando o poder judicial para sufocar vozes críticas.
Em paralelo, o ambiente digital se consolidou como uma nova frente de repressão, contrariando frontalmente a Declaração de Salta II. Esse instrumento normativo alerta para as ameaças da cibervigilância, campanhas de descrédito, desinformação impulsionada pelo Estado e violência digital.
Análise regional (outubro de 2025 – abril de 2026)
O assédio judicial por meio de legislações restritivas consolidou-se como o principal mecanismo de censura institucional.
- Na Nicarágua, a Lei Especial de Crimes Cibernéticos é utilizada para criminalizar jornalistas e fontes, com penas de até cinco anos de prisão.
• No Panamá, persiste um marco legal que permite o bloqueio de bens de meios de comunicação desde o início de processos por ações civis milionárias (SLAPPs), o que fomenta a autocensura. Soma-se a isso o avanço de reformas restritivas ao direito de resposta.
• No Paraguai e no Canadá, legislações apresentadas sob o argumento de proteção (Lei de Proteção de Dados e Lei de Danos Online, respectivamente) estão sendo usadas ou podem ser utilizadas para bloquear o acesso à informação pública ou gerar efeito inibitório no discurso crítico.
• Nos Estados Unidos, a Comissão Federal de Comunicações (FCC) e o Departamento de Justiça emitiram diretrizes e adotaram ações que ameaçam licenças de radiodifusão sob acusações de “viés” e violam a proteção de fontes jornalísticas.
Ao mesmo tempo, a estigmatização constante da imprensa por parte das mais altas esferas do poder tornou-se um padrão estrutural.
- Governantes como Javier Milei (Argentina), Gustavo Petro (Colômbia), Rodrigo Chaves (Costa Rica) e Donald Trump (Estados Unidos) mantêm uma retórica hostil recorrente. Milei chamou jornalistas de “pena suja”, enquanto membros de seu gabinete qualificam o jornalismo crítico como “operações políticas”.
• As restrições ao acesso à informação oficial e às coletivas de imprensa se agravaram. Em Porto Rico, o Executivo propôs restringir o acesso à La Fortaleza mediante credenciais arbitrárias, e o Tribunal Supremo decidiu que pode ser exigido um crachá oficial de jornalistas. Na Guiana, o presidente evita coletivas abertas, e no Equador as Forças Armadas classificam meios como “aliados” ou “críticos” para condicionar credenciamento.
• No Chile, durante o processo eleitoral, persistiram pressões governamentais e denúncias de uso de conteúdos sem licença por órgãos públicos.
Nesse contexto, permanece a manipulação da publicidade estatal.
- Na Guiana, a retenção de pagamentos de publicidade estatal levou ao fechamento da edição impressa do Stabroek News.
• No Haiti, o governo nega publicidade a veículos independentes como a Radio Mega com base em sua linha editorial.
• No Chile, houve atrasos de pagamentos do Serviço Eleitoral a meios regionais.
• No México e na Costa Rica, relatórios denunciam opacidade e discricionariedade na distribuição de verbas de comunicação social.
Diante dessas condições, a região segue sendo letal para a imprensa.
- No Peru, os assassinatos de Fernando Núñez e Mitzar Bato Castillejos tornaram 2025 o ano mais violento em décadas.
• No México, os assassinatos de Miguel Ángel Beltrán Martínez e Carlos Castro evidenciam risco constante.
• No Equador, os assassinatos de Fernando Álvarez e Robinson del Pezo demonstram avanço do crime organizado.
• No Haiti, jornalistas continuam alvo de sequestros e desaparecimentos.
• Nos Estados Unidos, a imprensa sofreu agressões com balas de borracha e gás lacrimogêneo durante coberturas migratórias.
Nesse cenário, a impunidade e a fragilidade das garantias agravam ainda mais o exercício do jornalismo.
- O México registra 98% de impunidade em crimes contra a imprensa.
• No Peru, a libertação de um condenado pelo assassinato do jornalista Hugo Bustíos reforçou a impunidade estrutural.
• No Haiti, o colapso institucional impede investigações básicas.
• A Nicarágua tornou-se um dos casos mais extremos de repressão à imprensa no hemisfério.
• Em El Salvador, dezenas de jornalistas foram forçados ao exílio.
• Em Cuba, o assédio policial levou ao abandono de atividades jornalísticas por diversos comunicadores.
Acompanhamento por país
(segue detalhamento país por país…)
Desde a SIP insistimos…
- Fim das agressões e da impunidade
• Fim do assédio judicial
• Transparência na publicidade estatal
• Proteção de fontes e do ciberespaço
• Fim da estigmatização da imprensa
A SIP permanece atenta à situação na Venezuela e às decisões judiciais e institucionais em defesa da liberdade de expressão na região.
A SIP é uma organização sem fins lucrativos dedicada a defender e promover a liberdade de imprensa e a liberdade de expressão nas Américas. É composta por mais de 1.300 publicações no Hemisfério Ocidental e tem sede em Miami, Flórida, Estados Unidos.
