Organização aponta pontos positivos no projeto de lei que será encaminhado para aprovação no Senado
Organização aponta pontos positivos no projeto de lei que será encaminhado para aprovação no Senado
Miami (16 de abril de 2010).- A Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) parabenizou hoje a Câmara dos Deputados do Brasil pela aprovação, em 13 de abril, de um projeto de lei que garante aos cidadãos seu direito de acesso à informação conforme previsto na Constituição do país, de 1988. O projeto precisa agora ser aprovado no Senado.
O presidente da SIP, Alejandro Aguirre, editor do Diario Las Américas, jornal em espanhol de Miami, Flórida, disse que a expectativa é que o projeto se torne lei em breve e que vai “permitir que os brasileiros tenham acesso a informações, o que é um direito seu e que permite que tomem decisões bem informadas. Este projeto de lei, cuja aplicação estende-se aos três ramos do governo, exige pela primeira vez a transparência em todos os níveis do governo – municipal, estadual e nacional – e estabelece certamente um precedente a ser seguido pelos outros países”.
O projeto é um compromisso obtido após um ano de debates entre congressistas, organizações profissionais, ONGs e a sociedade civil. A SIP dá os parabéns à ANJ e sua presidente, Judith Brito, do jornal Folha de S. Paulo, de São Paulo, pelos seus esforços em fazer com que esse projeto se tornasse realidade.
Ricardo Pedreira, diretor-executivo da Associação Nacional de Jornais do Brasil, declarou “Está de parabéns a Câmara dos Deputados pela aprovação do projeto. Esperamos que seja logo aprovado também pelo Senado e sancionado pelo presidente da República. É uma obrigação dos governos prestarem contas aos cidadãos, colocarem de forma transparente para a sociedade todas as informações de interesse público. Uma sociedade só é verdadeiramente democrática quando seus cidadãos têm livre acesso às informações de seu interesse”.
A SIP é uma entidade sem fins lucrativos que se dedica a defender e promover a liberdade de imprensa e de expressão nas Américas. É formada por mais de 1.300 publicações do hemisfério ocidental e tem sede em Miami, Estados Unidos. Para maiores informações, visite www.sipiapa.org
FUENTE: nota.texto7
