Organização aponta pontos positivos no projeto de lei que será encaminhado para aprovação no Senado
Miami (16 de abril de 2010).- A Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) parabenizou hoje a Câmara dos Deputados do Brasil pela aprovação, em 13 de abril, de um projeto de lei que garante aos cidadãos seu direito de acesso à informação conforme previsto na Constituição do país, de 1988. O projeto precisa agora ser aprovado no Senado.
O presidente da SIP, Alejandro Aguirre, editor do Diario Las Américas, jornal em espanhol de Miami, Flórida, disse que a expectativa é que o projeto se torne lei em breve e que vai “permitir que os brasileiros tenham acesso a informações, o que é um direito seu e que permite que tomem decisões bem informadas. Este projeto de lei, cuja aplicação estende-se aos três ramos do governo, exige pela primeira vez a transparência em todos os níveis do governo – municipal, estadual e nacional – e estabelece certamente um precedente a ser seguido pelos outros países”.
O projeto é um compromisso obtido após um ano de debates entre congressistas, organizações profissionais, ONGs e a sociedade civil. A SIP dá os parabéns à ANJ e sua presidente, Judith Brito, do jornal Folha de S. Paulo, de São Paulo, pelos seus esforços em fazer com que esse projeto se tornasse realidade.
Ricardo Pedreira, diretor-executivo da Associação Nacional de Jornais do Brasil, declarou “Está de parabéns a Câmara dos Deputados pela aprovação do projeto. Esperamos que seja logo aprovado também pelo Senado e sancionado pelo presidente da República. É uma obrigação dos governos prestarem contas aos cidadãos, colocarem de forma transparente para a sociedade todas as informações de interesse público. Uma sociedade só é verdadeiramente democrática quando seus cidadãos têm livre acesso às informações de seu interesse”.
A SIP é uma entidade sem fins lucrativos que se dedica a defender e promover a liberdade de imprensa e de expressão nas Américas. É formada por mais de 1.300 publicações do hemisfério ocidental e tem sede em Miami, Estados Unidos. Para maiores informações, visite www.sipiapa.org
