República Dominicana

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Ocorreram nesse período várias situações preocupantes que poderão restringir o livre exercício do jornalismo. Um motivo para preocupação foi a tentativa de introduzir no processo de redação de uma nova Constituição uma cláusula de “informação veraz” que poderia servir para criar obstáculos, pressionar os meios de comunicação ou impor restrições, como aconteceu em outros países. Depois da forte reação dos meios de comunicação, dos jornalistas e diferentes setores da opinião pública, a iniciativa foi abandonada. O deputado Alfonso Crisóstomo propõe modificar a Lei de Livre Acesso à Informação Pública apesar do grande repúdio com que essa proposta foi recebida pela imprensa, pela Câmara e as bancadas partidárias. Crisóstomo propõe que o acesso às informações nas agências do governo seja regulado, mas o consenso é que as informações devem estar sempre disponíveis de forma completa e imediata, conforme previsto no texto em vigor, sem nenhum tipo de restrição. Teme-se que essas mudanças possam dificultar o acesso a informações essenciais que a sociedade deve conhecer sobre a manipulação dos fundos públicos, informações que estão disponíveis a jornalistas e cidadãos. A proposta de Crisóstomo representaria um sério retrocesso na luta contra a corrupção porque garantiria a impunidade para os funcionários que cometem fraudes. A proposta foi sugerida depois que algumas matérias investigativas revelaram falta de transparência e irregularidades em vários órgãos públicos. Outro projeto de lei que foi fortemente rejeitado foi o da senadora Amarilis Santana, que obrigaria os meios escritos e eletrônicos a divulgar publicidade educativa de graça, e que foi considerado como uma interferência na independência editorial. Um aspecto igualmente preocupante é a tendência constante em alguns setores de ter uma postura de intolerância diante do trabalho legítimo dos meios de buscar e difundir informações de interesse geral, sem levar em consideração que isso possa afetar determinados grupos. O incidente mais recente, porém não isolado, porque foram registrados inúmeros casos semelhantes, foi a agressão a Franklin Guerrero. O fotógrafo e comentarista de rádio foi agredido no Palácio da Justiça por guarda-costas de um suposto traficante de drogas. Sua casa foi também atacada por pessoas que passaram de moto atirando. Surgiu também em abril a Antena, agência de notícias oficial, o que causou apreensão no início. Mas com o passar do tempo, verificou-se que seria uma fonte extra de informações.

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