CONSIDERANDO que o governo detém o monopólio da informação, restringe os serviços de telecomunicações e o acesso à internet;

CONSIDERANDO que o governo prende, persegue e intimida jornalistas independentes, suas famílias e fontes de informação;

CONSIDERANDO que as agressões permanecem em total impunidade devido a um sistema judiciário controlado pelas autoridades;

CONSIDERANDO que neste período 11 jornalistas foram detidos, 24 foram proibidos de sair do país, sete foram ameaçados ou sofreram perseguição nas redes sociais e cinco portais relacionados ao jornalismo foram bloqueados;

CONSIDERANDO que o jornalista e advogado Roberto de Jesús Quiñones, do portal Cubanet, foi ameaçado pelas autoridades do campo de detenção de Guantánamo onde cumpre pena de um ano, por divulgar sua experiência como preso e as deploráveis condições da prisão;

CONSIDERANDO que o principio 1º da Declaração de Chapultepec estabelece que: "Não há pessoas nem sociedades livres sem liberdade de expressão e de imprensa. O exercício dessa liberdade não é uma concessão das autoridades, é um direito inalienável do povo";

A REUNIÃO DE MEIO DE ANO DA SIP DECIDE

Condenar as restrições ao exercício da liberdade de imprensa e de expressão e as proibições legais e constitucionais para o exercício do jornalismo;

Exortar o governo a cessar as práticas de perseguição e assédio contra jornalistas e colaboradores, e suas famílias e fontes de informação.