Argentina

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Relatório à 77ª Assembleia Geral
19 a 22 de outubro, 2021
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O atual processo pré-eleitoral está ocorrendo num contexto marcado pela polarização no debate público e por uma crise econômica e social resultante de inconsistências históricas agravadas pela pandemia.

No que se refere à liberdade de expressão, um dos episódios mais marcantes ocorreu no início de outubro, quando o ministro da Segurança Pública, Aníbal Fernández, publicou uma mensagem intimidante no Twitter, dirigida ao cartunista Nik que criticou as políticas proselitistas do governo. O ministro mencionou a escola das filhas do cartunista, o que foi considerado uma ameaça velada vinda de alguém que deve preservar a paz e a tranquilidade dos cidadãos.

Nesse período, várias ações judiciais afetaram a liberdade de imprensa. Apesar de a ação contra o jornalista Daniel Santoro ter sido revogada por uma decisão da Câmara, num caso que é o exemplo mais emblemático de assédio judicial dos últimos anos, em junho um juiz federal de Buenos Aires processou novamente o jornalista. A Câmara Federal ordenou que o processo fosse anulado. Porém, um novo juiz substituto de Dolores, na província de Buenos Aires onde Santoro havia sido originalmente processado, voltou a processar o jornalista sem nenhum elemento novo nem prova alguma de sua cumplicidade com a fonte que ele utilizou. A decisão judicial, que tenta reverter a decisão da Câmara, está em desacordo com a Constituição e com o sistema interamericano no que se refere à proteção do jornalismo investigativo.

Um precedente positivo em termos de sigilo profissional foi a decisão tomada, também em junho, pela Sala I da Câmara Criminal e Correcional Federal da cidade de Buenos Aires, que recusou os recursos dos empresários. Eles pediam que a justiça ordenasse a revelação das fontes que o jornalista Diego Cabot havia consultado para a investigação jornalística que deu origem à chamada "causa dos cadernos".

Outro caso preocupante sobre o sigilo das fontes foi a inclusão do telefone do jornalista Rodis Recalt em uma lista de linhas investigadas pela justiça federal em um caso de hacking da polícia. O Ministério Público determinou que não houve escuta telefônica, mas o fato, por si só, coíbe o trabalho jornalístico.

No final de agosto, na província de Formosa, dois jornalistas foram acusados pelas autoridades locais de crimes de intimidação pública e incitação à violência. A acusação contestava opiniões simples expressadas em um programa de rádio e usou figuras penais contrárias às leis.

A situação judicial do jornalista Diego Masci, em San Luis, condenado em 2020 por divulgar um vídeo de uma funcionária pública, agravou-se com a recusa de um recurso de cassação interposto pelo jornalista. O caso mostra como o direito penal é utilizado para punir a divulgação de materiais de interesse público.

A apresentação de um projeto de reforma da lei que regula o Ministério Público fez com que várias associações emitissem alertas. A possiblidade de que a nomeação e retirada de promotores seja feita por maiorias simples, que poderiam ser dominadas por maiorias políticas circunstanciais, representa um risco de perda dos níveis atuais de autonomia e de uma intensificação do assédio judicial contra jornalistas.

Em outubro, jornalistas e operadores de câmera de vários meios de comunicação foram agredidos com pedras por parentes de dois policiais condenados, enquanto faziam a cobertura de um julgamento na província de Tucumán.

Foram lamentáveis as declarações do prefeito de José C. Paz, Mario Ishii, em um evento realizado em setembro e ao qual o presidente do país compareceu. "Algum dia o povo vai se levantar contra a mídia", disse Ishii. O deputado Máximo Kirchner também responsabilizou a mídia por um atentado com arma de fogo contra um político da província. "Esse ódio dos meios de comunicação que estigmatizam determinados setores políticos é terreno fértil para esse tipo de atitude", disse Kirchner, referindo-se ao ataque.

Em maio, o então chefe de gabinete do governador da província de Buenos Aires, Carlos Bianco, disse, referindo-se à pandemia da Covid-19, que "a oposição e a mídia influíram na quantidade de mortes".

On the other hand, Vice President Cristina Kirchner stated on October 18 in a public act, that "Argentine men and women deserve better media that do not embitter them so much."

De acordo com os números divulgados em setembro, existem desequilíbrios, assimetrias e significativas margens de discricionariedade na distribuição da publicidade oficial durante o governo de Alberto Fernández. O volume da publicidade oficial diminuiu em comparação a cinco anos atrás, o que é paradoxal, devido à crise do setor, à pandemia da Covid-19 e à concentração publicitária digital nas grandes plataformas tecnológicas globais. A isso se soma a queda abrupta das receitas obtidas com a venda de exemplares para a mídia impressa e a diminuição da publicidade privada.

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