Argentina

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Reunião de Meio Ano 2019
Cartagena, Colombia
29 a 31de março
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CONSIDERANDO que o Congresso está debatendo novas leis para o financiamento de partidos políticos e campanhas eleitorais, recurso fundamental para estabelecer um debate democrático transparente, informado e equilibrado;

CONSIDERANDO que durante a discussão dessas normas destacou-se o papel central desempenhado pelos meios de comunicação que geram conteúdos jornalísticos profissionais, contribuindo para o debate político e gerando informações para os cidadãos;

CONSIDERANDO que, nos últimos tempos, democracias de todo o mundo têm vivenciado fenômenos novos, como campanhas maciças de intervenção e desinformação em períodos eleitorais, facilitadas pelo anonimato, pela viralização e pelo tratamento de dados pessoais característicos do modelo empresarial das plataformas digitais e redes sociais;

CONSIDERANDO que esses fenômenos começam a ser abordados pelas instituições públicas nacionais e internacionais, inclusive órgãos do poder Legislativo de vários países e organismos como o Parlamento Europeu, que os estão investigando;

CONSIDERANDO que é importante, ao abordar essas questões, que o direito dos cidadãos à liberdade de expressão não seja afetado e nem se restrinja o direito das pessoas e das instituições de divulgarem suas opiniões através de todas as ferramentas disponíveis no ambiente digital;

CONSIDERANDO que, em virtude do acima exposto, cabe destacar a iniciativa das diferentes bancadas políticas do Congresso argentino para estabelecer critérios de equilíbrio entre a mídia, as redes sociais e as plataformas digitais para a distribuição da publicidade online em campanhas eleitorais de modo a promover um debate democrático amplo, informado e de qualidade;

CONSIDERANDO que a Declaração de Salta da SIP, sobre os Princípios da Liberdade de Expressão na Era Digital, estabelece em seu artigo 2º que as decisões sobre a internet devem levar em consideração os pontos de vista de todos os atores; e, no seu artigo 12º estabelece que os atores do ecossistema digital devem evitar práticas abusivas que possam afetar a concorrência, a inovação e o livre fluxo das informações;

A REUNIÃO DE MEIO DE ANO DA SIP DECIDE

Expressar sua satisfação com as várias bancadas do Congresso argentino pela iniciativa que busca equilibrar, no projeto de lei de financiamento político e eleitoral, o espaço dos meios de comunicação digitais com o das plataformas e redes sociais nas campanhas eleitorais;

Instar senadores e deputados a aprovarem o referido projeto de lei, que constitui um importante precedente em âmbito internacional para promover um ecossistema digital equilibrado que permita um debate eleitoral democrático e baseado em informações de qualidade.

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