As empresas jornalísticas bolivianas entraram num preocupante ciclo de fragilidade financeira como resultado de oito anos seguidos de pressões governamentais, de perseguição fiscal a jornais e seus anunciantes, e da constante estigmatização do trabalho dos jornalistas e da mídia, além da imposição de serviços gratuitos de propaganda.
Desde 2010, o governo promulgou 13 leis associadas a um esquema político e ideológico cujo objetivo é enfraquecer a independência dos jornalistas e da mídia. Em 2019, o presidente Evo Morales e seu vice-presidente, Álvaro García, tentam se reeleger pela quarta vez, o que viola a Constituição do país e o referendo realizado em fevereiro de 2016, que rejeitou a modificação da Constituição.
As 13 leis preveem que emissoras de rádio, de televisão, a mídia eletrônica, e especialmente jornais privados e independentes publiquem anúncios gratuitamente em páginas específicas, gerando perdas de até 30 por cento dos serviços de publicidade.
Os jornais devem recusar a publicidade solicitada pelo público e, em vez disso, preencher espaços privilegiados com anúncios de campanhas do governo.
A punição financeira tem duplo impacto: por um lado, as empresas jornalísticas são privadas de recursos financeiros e, por outro lado, todas as empresas jornalísticas independentes são excluídas da publicidade estatal que é distribuída entre os meios de comunicação alinhados com as políticas governamentais.
A Associação Nacional da Imprensa da Bolívia (ANP, em espanhol) denunciou que a imposição da publicidade gratuita viola o artigo 46 da Constituição, promulgada pelo próprio presidente Evo Morales, em 2009, e o qual "... proíbe toda forma de trabalho forçado ou outro modo semelhante de exploração que obrigue uma pessoa a trabalhar sem seu consentimento e sem justa remuneração".
Os legisladores da bancada do governo, que tem uma ampla maioria na Assembleia Legislativa Plurinacional, repetiram a agressão financeira de 2018. Em 1º de setembro do ano passado, foi promulgada a Lei de Organizações Políticas 1096, a qual, alegando promover o "voto informado" e a "igualdade e proporcionalidade" entre os partidos políticos dispôs a concessão "gratuita e obrigatória" de espaços na mídia. Nos termos da lei 1096, a quantidade de espaço concedida de maneira gratuita será igual à contratada pela entidade eleitoral.
A aplicação sistemática de leis contra a mídia gerou uma grande perda de receitas e obrigou redes de televisão e jornais privados a reduzir os funcionários das redações e das áreas de operação como medida para preservar o trabalho jornalístico.
O saldo da asfixia financeira afeta diretamente o direito do cidadão de ser informado oportunamente e por meios independentes da voz do governo o qual, através de uma extensa rede de rádios, de uma agência de notícias e de um canal de televisão com cobertura de satélite difunde propaganda favorável aos governantes de plantão.
Além das leis anteriores, o governo e as organizações sindicais de profissionais da imprensa partidários do presidente Evo Morales insistem em aplicar um seguro de vida que dobra as obrigações atuais e representa dispêndio de muitos recursos financeiros para constituir um fundo privado e sem fiscalização.
A ANP alerta que esse seguro dobra uma obrigação que já existe e que, caso seja implantado, deveria exigir uma contribuição mínima para a cobertura de seguro dos jornalistas e funcionários diretamente envolvidos no trabalho jornalístico, em vez da lei atual, que exige um imposto de um por cento sobre a renda real e efetiva.
A ANP alertou que o seguro de vida, imposto sem estudos técnicos, provocará o fechamento de empresas jornalísticas de pequeno e médio porte e obrigará muitas empresas a demitir jornalistas.
