Colômbia

CONSIDERANDO que existe um projeto de lei que já passou pelo primeiro debate no Congresso que pretende reviver a afiliação obrigatória para o exercício da profissão de jornalista no país e cujo texto prevê a criação de um Conselho com autoridade para emitir e suspender a carteira profissional, o qual seria composto por membros do governo, de associações de jornalistas e de alguma faculdade de jornalismo;

CONSIDERANDO que foi apresentado um projeto de lei para promover "o bom uso" das redes sociais, criando uma ferramenta para que os usuários das redes contestem informações falsas ou ofensivas, que essa iniciativa envolveria aqueles que prestam serviços de informação, comprometendo-os a tomar medidas corretivas sobre fake news dentro de 72 horas sob pena de serem envolvidos em ações judiciais que possam ser movidas como consequência da publicação falsa;

CONSIDERANDO que o princípio 2 da Declaração de Chapultepec estabelece que toda pessoa tem o direito de buscar e receber informações, expressar opiniões e divulgá-las livremente. Ninguém pode restringir ou negar esses direitos;

CONSIDERANDO que o principio 5 da Declaração de Chapultepec estabelece que a censura prévia, as restrições à circulação dos meios ou à divulgação de suas mensagens, a imposição arbitrária de informação, a criação de obstáculos ao livre fluxo informativo e as limitações ao livre exercício e movimentação dos jornalistas se opõem diretamente à liberdade de imprensa;

A REUNIÃO DE MEIO DE ANO DA SIP DECIDE

Instar o Congresso a rejeitar os dois projetos de lei e qualquer outro que ignore os princípios das declarações de Chapultepec e Salta, que restrinja o exercício do jornalismo ou imponha restrições e sanções à livre circulação de conteúdos e ideias.