Chile

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Reunião de Meio de Ano, 29 a 31 de março de 2019, Cartagena Colômbia
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No último semestre não houve ocorrências importantes que afetassem a liberdade de imprensa. No entanto, os meios de comunicação precisam enfrentar diversas ameaças provenientes de projetos de lei apresentados por parlamentares ou pelo governo.

Entre as iniciativas legislativas, quatro se destacam: A primeira cria a Agência de Proteção de Dados Pessoais que regula a proteção e o tratamento desses dados, inclusive aqueles em posse dos meios de comunicação.

Outro projeto altera a lei sobre a Liberdade de Opinião e Informação e o Exercício Jornalístico ou "Lei de Imprensa", que restringiria o uso de imagens de menores sem a autorização dos pais, e sem fazer distinções sobre o tipo de material ou seu uso.

Outra iniciativa promove reformas na Lei de Proteção dos Direitos do Consumidor, visando penalizar a promoção de estereótipos negativos contra as mulheres em mensagens publicitárias. Os responsáveis pela publicidade e a mídia seriam punidos pelos anúncios que apresentem ou promovam estes estereótipos.

Outro projeto de lei prevê o direito das mulheres a uma vida sem violência. Nele se estabelece que a autoridade deverá determinar o modo de estes meios de comunicação cumprirem a promoção deste direito.

Vários riscos adicionais afetam a sustentabilidade da mídia, inclusive a apropriação ou utilização dos conteúdos por intermediários tecnológicos sem autorização ou pagamento pelos direitos autorais. O mesmo acontece com as agências de imprensa que oferecem o serviço de coleta de notícias com fins lucrativos, muitas vezes sem citar as fontes.

O direito ao esquecimento é uma questão que continua a gerar preocupação pela falta de normas claras. Em geral, como medida de proteção, pede-se à mídia para eliminar notícias antigas, ou então a sua atualização nos seus sites, ou inclusive através de motores de busca, como o Google, entre outros.

Na Venezuela, as equipes jornalísticas da mídia nacional chilena sofreram detenções arbitrárias, interrogatórios e deportação. Tanto a Federação dos Meios de Comunicação como a Associação Nacional de Imprensa repudiaram esses ataques.

No ano passado, a Associação Nacional de Imprensa lançou uma campanha sobre notícias falsas e desinformação, provocada pela mídia negligente, que não se submete à autorregulação adotada pelos meios de comunicação respeitados.

Várias revistas saíram de circulação por desempenho econômico fraco. Este fenômeno aprofundou o debate sobre a importância do uso do papel em relação aos produtos digitais. Os diretores gerais ou presidentes de empresas anunciantes enfatizam a importância do papel no trabalho jornalístico, mas as suas equipes mais jovens não o valorizam da mesma forma, tendendo a fazer publicidade somente através da mídia digital.

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