Argentina

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Reunião de Meio de Ano, 29 a 31 de março de 2019, Cartagena Colômbia


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Nesse período, foram preocupantes as muitas ações judiciais contra a mídia e relacionadas à eliminação de conteúdos de edições online. Até agora, nenhuma ação judicial desse tipo havia sido aceita pelos tribunais. No último semestre, foram impostas duas medidas cautelares contra jornais da cidade de Buenos Aires e do interior que invocam o chamado "direito ao esquecimento" e ordenam a supressão de conteúdos. Um caso diz respeito ao pedido de um cirurgião plástico denunciado por negligência por três pacientes, e o outro a notícias sobre um deputado da província de Tucumán que foi demitido em um processo por porte de drogas. As medidas contradizem o artigo 9º da Declaração de Salta da SIP, que afirma que a eliminação de informações sobre fatos de interesse público viola o direito à informação.

Houve outras medidas judiciais que representam casos de censura. No final de outubro, o juiz Luis Carzoglio proibiu que alguns meios de comunicação divulgassem informações e imagens de um acusado de corrupção, o que viola princípios constitucionais básicos e uma extensa jurisprudência. Nessa mesma linha, uma sentença emitida em janeiro passado pela juíza María Edith Rodríguez, na província de Salta, impôs censura aos jornais digitais "Ver Noticias" e "Aerom", proibindo qualquer publicação e informação que o prefeito da capital daquela província considere ofensiva. Ordenou-se também a eliminação das informações dos websites que, na opinião da juíza, faziam mais do que criticar a administração pública.

Várias decisões de primeira instância têm ignorado a jurisprudência da Suprema Corte e doutrinas consagradas como a da real malice (dolo real), responsabilizando jornalistas e meios de comunicação. Um caso representativo ocorreu em fevereiro, quando o juiz Fernando Christello impôs uma reparação econômica em favor de um ex-ministro e contra os jornalistas Jorge Lanata, Nicolás Wiñazki e os meios de comunicação onde trabalham. A ação referia-se a uma matéria publicada durante a gestão do ex-ministro. A decisão ordenou, também, a publicação de um texto de retratação, nos meios de comunicação em que a matéria havia sido publicada, por terem divulgado o que, na opinião do juiz, era uma "notícia falsa". A decisão é motivo de preocupação porque confunde informações incorretas com a disseminação deliberada de informações falsas ou com as habituais campanhas de desinformação na esfera digital.

No âmbito legislativo, o projeto de lei de "responsabilidade dos intermediários", que vai de encontro à jurisprudência da Corte Suprema argentina e às tendências mundiais na matéria por responsabilizar as plataformas digitais pelos conteúdos publicados, não foi aprovado.

Sobre as agressões à mídia e aos jornalistas, o Fórum de Jornalismo Argentino (FOPEA, em espanhol) registrou no seu relatório anual 51 agressões durante 2018. Quase metade dos casos refere-se a jornalistas que faziam cobertura noticiosa nas ruas. A outra metade refere-se a agressões de cunho político nas quais os agressores eram ativistas ou funcionários do governo. Registrou-se também nesse período o primeiro caso de denúncia de agressão com violência de gênero. Trata-se de uma gravação distribuída pelo prefeito de Puerto Iguazú a seus partidários, na província de Misiones, na qual ele os incita a abusar sexualmente da jornalista Norma Devechhi, do jornal local El Territorio.

O destaque do relatório da Associação de Entidades Jornalísticas Argentinas (ADEPA, em espanhol) para os últimos seis meses são as agressões físicas sofridas pelos jornalistas Jorge Mielnizuk, do Canal 12, de Misiones; Gonzalo Medina, do Diario Huarpe, de San Juan; Cristian Balbo, da América TV; Hernán Lancelotte e Jorge Welbers, do Canal 26, Franco Fatsuli, do "Infobae"; Bernardino Avila, do Página/12, Lucas Martínez, do "El Destape". Foram alvo de intimidações ou agressões verbais: Enrique Nicolini, da FM Chamical de La Rioja; Luis Majul do "La Cornisa"; Camila Barral e Martín Resano, de Crónica TV; Paula Bernini e Marcos Barroca, da TN. Natalia Fernández foi detida arbitrariamente pela policía de Salta.

Nos últimos meses, multiplicaram-se as denúncias de agressões a jornalistas e a meios de comunicação digitais, o que revela uma tendência que se intensifica com a aproximação das eleições presidenciais. Essas agressões são provenientes de diferentes setores políticos, e são motivo de preocupação as agressões atribuídas ao aparato de propaganda do governo.

Muitas pessoas acreditam que devido ao seu impacto nos campos jornalístico, político e judicial, 2018 tenha sido "o ano dos cadernos". A expressão refere-se à ação judicial relacionada à investigação jornalística que revelou, com nível inédito de precisão, a maior rede de corrupção que já se registrou no país. Nunca uma ação judicial resultou na prisão de tantos funcionários públicos e de empresários de tão alto nível. Devido às suas implicações políticas e econômicas, houve várias tentativas de dificultar o processo, desvios, e várias manobras para executar campanhas de descrédito. O jornalista Daniel Santoro foi envolvido em uma manobra para desqualificar seu trabalho. Um suposto intermediário o associou a uma tentativa de extorsão do promotor da "ação dos cadernos". Santoro e jornalistas de outros meios, como Rodrigo Alegre, Rolando Graña e Eduardo Feinmann, foram alvo de uma intensa campanha de descrédito cuja fonte se desconhece. A SIP e outras organizações criticaram a tentativa de criminalizar as entrevistas e o sigilo profissional.

Em dezembro, o Congresso modificou a lei de Imposto de Valor Agregado, introduzindo isenções e alterações nas alíquotas referentes ao preço por exemplar da mídia impressa e na publicidade da mídia em geral, o que trouxe um certo alívio para as empresas jornalísticas. Porém, isso não amortiza a maior crise já vivida pelo setor desde o desastre político-econômico de 2011. A publicidade privada sofreu uma grande queda com a crise cambial de abril de 2018 e continua em níveis historicamente baixos, em uma recessão que já se estende por quase um ano. A pauta de publicidade oficial representa, em termos reais, um quarto da verba de 2017. O preço do papel jornal aumentou em dólares, em nível mundial, aumentando o impacto dos 50% de desvalorização da moeda no ano passado.

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